TJSP 04/06/2020 - Pág. 1096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo e, consequentemente, impossibilitado o acesso às mídias depositadas em cartório.
No caso em exame, o prazo para apresentação de contestação teve início com a juntada aos autos do aviso de recebimento de
fls. 311, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil; porém, esta demanda foi distribuída por dependência à ação
que tramita perante esta Vara em meio físico e a cujos autos, portanto, o acesso não é possível neste momento. Diante disso, e
considerando que o artigo 139, VI, do Código de Processo Civil autoriza que o juiz estenda os prazos processuais, adequandoos às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade ao contraditório, relego o início da contagem do prazo para
a apresentação de defesa para o primeiro dia útil subsequente ao fim do trabalho remoto instituído pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo. Intimem-se com urgência. Jundiaí, 03 de junho de 2020. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 108199/
SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 1010145-54.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Vania Mara Ciaramello
Mazzoni - Vistos. Antes de deliberar sobre a conversão da ação em execução, manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias,
sobre a certidão de fls. 218. Após, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 03 de junho de 2020. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP)
Processo 1018052-12.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ademir Rufino - Vistos. Ciência da certidão negativa de fls. 46. Ante o teor
da referida certidão, determino a utilização dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para verificação dos endereços da parte
requerida, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária - R$ 48,00, sob o código 434-1. Com o pagamento, a ser feito no
prazo de cinco dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando que não haverá devolução do valor recolhido em razão de
buscas que apresentem resultado negativo. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2020
Processo 0003290-42.2018.8.26.0309 (processo principal 0007849-96.2005.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Jota
Junior Construtora Ltda - Izabel Pereira dos Santos - A ora exequente consta como proprietária do imóvel indicado à penhora o
que inviabiliza sua efetivação pelo sistema ARISP. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV:
ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), PATRÍCIA SCAFI SANGUINI (OAB 261764/SP)
Processo 0003818-76.2018.8.26.0309 (processo principal 1016200-60.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - V.Z.L. - - M.S.R.P. - F.M.N.M. - Vistos. Expeça-se o necessário para que a parte Executado FERNANDEZ
MERA NEGÓCIOS MOBILIÁRIOS(a) proceda o levantamento do valor cujo depósito se encontra comprovado nos autos. Se
é do interesse do credor a base sobre a qual se erigem atos judiciais em execução, tal interesse deve ser fundamentado e
exercido extra autos. Não cabe ao Judiciário, uma vez tentada a “penhora on line” funcionar como departamento investigativo
de cobranças. De qualquer forma, no caso dos autos, não feita a justificativa comprovada de alteração na situação financeira do
devedor, indefere-se o pedido de nova diligência eletrônica. Proceda-se a pesquisa das declarações de bens da executada pelo
sistema INFOJUD de 2017, 2018 e 2019. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de reconhecimento de
grupo econômico. Int.. - ADV: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB 102459/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/
SP), CINTHIA MELCHIOR COSTA (OAB 316687/SP), BIANCA SETTI TOLENTINO (OAB 333337/SP)
Processo 0004366-67.2019.8.26.0309 (processo principal 1003367-34.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Edifício Paulista Ii - Conjunto Residencial Paulista - Vistos. Determino ao órgão abaixo mencionado
providências para inclusão de débito judicial inadimplido na base de dados da SERASA em nome de Fabricio Abramo Martins
e Sonia Maria Aparecida Justino Martins, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 288.033.308-36 e 180.574.648-01, informando a data de
débito (Julho de 2015); valor atualizado da execução (R$ 44.396,15). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 0005702-43.2018.8.26.0309 (processo principal 1022531-87.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Aprovo o acordo celebrado entre as partes às
folhas 59/61, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a medida de transferência on line, no valor bloqueado,
a seguir documentada. Com a transferência, expeça-se de imediato o MLE em favor da exequente, tendo já sido apresentado
o formulário preenchido. Aguarde-se pelo seu cumprimento, devendo as partes comunicarem para possibilitar a extinção e
arquivamento definitivo dos autos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0005702-43.2018.8.26.0309 (processo principal 1022531-87.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - manifestar-se, em cinco dias, sobre o resultado da(s)
pesquisa(s) “on line”. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 0010262-28.2018.8.26.0309 (processo principal 1019024-50.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Defiro a ordem de bloqueio pelo sistema BacenJud, bem como
às pesquisas de bens junto ao Infojud e Renajud. Publicado este despacho, independentemente de nova intimação, inicia-se o
prazo para manifestação sobre o resultado, que estará documentado nos autos, e inclusive para se requerer o que de direito
para fins de penhora ou de reforço da penhora. Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0010262-28.2018.8.26.0309 (processo principal 1019024-50.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - manifestar-se, em cinco dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) “on
line”. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0011503-03.2019.8.26.0309 (processo principal 1004520-05.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Maryssael de Campos Advogados - manifestar-se, em cinco dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s)
“on line”. - ADV: MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), VANESSA PROVASI CHAVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º