TJSP 04/06/2020 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1695
evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB
428686/SP)
Processo 1001544-37.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - A.B.S.
- Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca
e apreensão do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do
autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio da circulação do veículo por meio
do sistema Renajud (art. 3º, § 9º, do Decreto-lei 91/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Facultadas ordem de arrombamento
e requisição de força policial, se necessárias (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC), no local em que o bem for localizado.
Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002102-43.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.I.A. - Michelle Karina
de Jesus - - Ocimar Antônio de Jesus - - Ana Maria Fachini de Jesus - Ciência as partes acerca do depósito de fls. 365/367.
- ADV: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP),
DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP), ANA CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP)
Processo 1002574-15.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Victor Baldan Deramio - Jose
Cabral - - Flavio Cabral - Vistos. Informe o exequente no prazo de dez dias, se o acordo homologado a fls. 144 foi devidamente
cumprido. Intime-se. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/
SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1003320-77.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Maria Helena Gomes Heleno
Dias - Águas de Matao Sa - Vistos. Liberem-se os honorários periciais. Intime-se. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA
(OAB 103415/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1003333-47.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JMC Indústrias de Embalagens
Plásticas Ltda - JF Matão Produtos Químicos Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de dez dias. Intime-se. - ADV: HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (OAB 41717/BA), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS
FILHO (OAB 340640/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
Processo 1003524-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Benedita Teresa Venção Grosso - Banco do
Brasil Bb Seguros S/A - - Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o recurso de
apelação interposto pela requerente, fls. 290/305, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003920-30.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Isapa Importação e Comércio Ltda - J
G Comercio de Bicicletas Ltda Me - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos
de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da diligência via Bacenjud. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB
292375/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)
Processo 1003938-51.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia Hering - H Store Ltda Me - - H
Store Jaboticabal Ltda Me - - Star Fashion Modas Ltda Me - - Marcos Ribeiro de Freitas - - Helenice Aparecida Schiavetto
Freitas - - H Store Ibitinga Ltda Me - Em face do ofício juntado às fls 246/248, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. ADV: HEITOR HENRIQUE PEDROSO (OAB 37589/PR)
Processo 1004372-40.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - M.S.V. Vistos. Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se
o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda
que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no
portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”.
Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, lá permanecendo até ulterior provocação. Int. e ciência. - ADV: CAMILA FERNANDA
DOS SANTOS (OAB 368088/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/
SP)
Processo 1004398-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A. - Copeza Industria
e Comercio de Peças Zanarotti Ltda - - Aparecido Zanaroti - - Maria Auxiliadora Leonel Zanaroti - Vistos. Possível o bloqueio
on line de ativos financeiros vinculados ao CNPJ de filiais, uma vez que não há autonomia patrimonial entre estas e a matriz,
pois todos os estabelecimentos pertencem a uma mesma pessoa, seja jurídica ou natural. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros pertencentes às filiais da agravada - Possibilidade
- Ausência de divisão patrimonial entre a matriz e a filial - Irrelevante o fato de as filiais possuírem CNPJ próprio, diante da
preservação da unidade patrimonial da empresa devedora - Distinção havida apenas para efeitos fiscais - Posicionamento
sedimentado no C. STJ, em regime de recursos repetitivos (REsp 1.355.812-RS) - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP;
Agravo de Instrumento 2132559-23.2019.8.26.0000; Relator (a):Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito
Privado; Foro Regional X - Ipiranga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2012; Data de Registro: 02/12/2019). Dessarte,
defiro a pesquisa via Bacenjud com o uso do CNPJ base do executado, devendo o exequente, em dez dias, providenciar o
recolhimento da taxa, antes da efetivação da medida pleiteada. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), REGIANE CRISTINA MARUJO (OAB 240977/SP), JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA
SILVA (OAB 308505/SP)
Processo 1004463-33.2019.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.N.S.O. - O.C.R. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º