TJSP 04/06/2020 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1715
320138/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2020
Processo 1001574-09.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Rosana Irene de Oliveira Costa
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 89/90 - Este juízo vela pela regularidade dos feito e pela garantia dos princípios
processuais legais e constitucionais, como não poderia deixar de ser. A audiência virtual constitui em forma que, atentando-se
as suas peculiaridades, permite a consecução do fim do processo, desde que respeitados os preceitos pertinentes. O próprio
programa permite o uso de restrições que impeçam que uma testemunha visualize o depoimento de outra. De outra banda, são
chamadas cada uma em seu terminal, sendo que não se pode pressupor inadequação pela parte. De tal sorte, a análise da
viabilidade e da validade dos atos somente pode ser aferida quando de sua realização. A fim de garantir a correta identificação
das partes e testemunhas, deverão estas apresentar em vídeo documento com foto recente, que permita a pronta identificação.
No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: ADINAN CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2020
Processo 0000339-58.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002173-50.2016.8.26.0347) (processo principal 100217350.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Vera Augusta Alves - Banco Cetelem S/A - NOTA DE
CARTÓRIO: Ciência à parte executada da interposição do recurso de apelação (fls. 153/169) e, do início do prazo de quinze
dias para apresentação de contrarrazões. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
153999/RJ), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 0000572-21.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002733-89.2016.8.26.0347) (processo principal 100273389.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rafael de Castro Parente Sguerri - Me Global Trek
- LOCADORA E TRANSPORTE FUTURA LTDA - EPP - TRANSFUTURA - Vista à exequente acerca das informações prestadas
em fls. 97/98. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 0000760-48.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1005375-69.2015.8.26.0347) (processo principal 100537569.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Joel Verissimo da Silva NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 47/49, esclareça a parte exequente o que requer em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0001339-93.2018.8.26.0347 (processo principal 0001524-10.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Liminar
- J Mahfuz Ltda - Osmando Rodrigues dos Santos - Vista a exequente quanto ao resultado infrutífero da penhora on line. - ADV:
EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0002677-68.2019.8.26.0347 (processo principal 0004402-88.2002.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Antenor Rodrigues de Souza - - Aparecido do Carmo de Souza - Michael James Manzini - - Maria Jose Joaquim de Miranda - - Vinicius Leonardo Manzini - - Dulcineia Apparecida Carboni
Manzini - - Evelyn Cristina Manzini - Vistos. Fls. 116 e 157 - Ciente. Procedam-se as anotações necessárias. Fls. 147/148 Providencie-se o necessário para inclusão da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI em relação a Antenor Rodrigues de Souza, Aparecido do Carmo de Souza e Maria
José Joaquim de Miranda Defiro a penhora “on line” dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) Antenor Rodrigues de
Souza, CPF/CNPJ:***, até montante suficiente à satisfação da obrigação (R$ 158.535,35). Havendo bloqueio até o valor do
débito, encaminhe-se intimação da constrição ao devedor (pela imprensa, se advogado tiver; em caso negativo, por carta), com
advertência que terá o prazo de cinco dias para se manifestar (art. 854, §2º e §3º, I e II). Havendo excesso de valores, proceda
a serventia o imediato desbloqueio do valor excedente. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade
dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a serventia requisitar à instituição financeira depositária
que, no prazo de 24 horas, transfira o montante para conta do Juízo. Expedindo-se na sequencia mandado de levantamento em
favor do(a) exequente. Outrossim, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. 4. Intimem-se
os coexecutados, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos débitos reclamados,
devidamente atualizados e acrescidos de juros desde a citação, ficando advertidos de que, decorrido o prazo acima assinalado,
passará a fluir o prazo (15 dias) para oferta de impugnação (nos próprios autos), anotando-se que, não ocorrendo o pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento): - Aparecido do Carmo de
Souza para pagamento do valor de R$ 145.458,02; - Dulcinéia Apparecida Carboni Mazini, Evelyn Cristina Manzini, Michael
James Manzini e Vinicius Leonardo Manzini, herdeiros de Antonio Carlos Manzini, para pagamento do valor de R$ 110.706,67; Maria José Joaquim de Miranda para pagamento do valor de R$ 265.356,57. 5) Fls. 159 - Deve o advogado comprovar de forma
inequívoca a notificação do patrocinado Antenor Rodrigues de Souza. Anote-se quanto ao patrocinado Aparecido do Carmo de
Souza a renúncia. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI
(OAB 95941/SP), ALEX CANUTO DE SÁ CUNHA (OAB 182360/SP)
Processo 0002679-38.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002733-89.2016.8.26.0347) (processo principal 100273389.2016.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Rafael de Castro
Parente Sguerri - Me Global Trek - LOCADORA E TRANSPORTE FUTURA LTDA - EPP - TRANSFUTURA - - JOSÉ CLÁUDIO
DA SILVA - - Nelito da Silva Neto - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o requerente o recolhimento das respectivas taxas para
citação dos requeridos. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 0002790-90.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1003412-26.2015.8.26.0347) (processo principal 100341226.2015.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento Indevido - Cambuhy Agrícola Ltda Ivone Donizetti Fornielis de Jorge Irano - - João Carlos Irano - - Lucas de Jorge Irano - - DOUGLAS DE JORGE IRANO - - Thiago
de Jorge Irano - Vistos. Ante a juntada dos documentos de fls. 183/189, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao
requeridos Thiago, Lucas e Douglas. Anote-se. No mais, defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que a autora cumpra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º