TJSP 04/06/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2010
Nº 1013171-82.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mudar Incorporações
Imobiliárias Ltda - Apelado: Diego da Rocha Santos - Vistos. Trata-se de “ação de indenização por danos materiais e morais c.c.
repetição de indébito e lucros cessantes”, com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, envolvendo promessa de compra
e venda de imóvel firmado sob a regência da Lei de Alienação Fiduciária, Lei 9.514/1997, por iniciativa do promissário comprador
(cf. contrato de fls. 118/186). Sendo assim, o caso em análise cuida de questão de direito que foi afetada para julgamento
conforme novo recurso representativo de controvérsia (RRC) pela Presidência da Seção de Direito Privado desta E. Corte,
com amplos efeitos do artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (...2 (dois) ou mais recursos representativos da
controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação,
determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado...), na
seguinte conformidade: Representativo de controvérsia Compromisso de compra e venda de bem imóvel alienação fiduciária
- rescisão aplicação do CDC trecho da decisão prolatada na admissão do recurso especial interposto no processo nº 105411375.2018.8.26.0576: Diante disso, impõe-se a suspensão deste feito, dando-se ciência às partes. Os autos deverão aguardar no
acervo até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça. Int. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Odair de Moraes
Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) 6º andar sala 607
Nº 1031491-78.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Vitória Empreendimentos
Imobilários e Materiais para Construção Ltda. - Apelado: Condomínio Edifício Villa dos Poetas - 1. Diga o Apelado se há interesse
na conciliação, nos termos da manifestação do Apelante a fl. 592. 2. Em caso positivo, fica desde já autorizada a remessa
dos autos pelo Cartório ao Setor de Conciliação em 2º Grau de Jurisdição, ressaltando que deverão comparecer para o ato
os respectivos procuradores das partes com propostas concretas e que tenham poderes para eventual composição. 3. Não
havendo interesse do Apelado ou, resultando infrutífera a tentativa de conciliação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela
Lopes - Advs: Edelton Gaspar Alonso (OAB: 190184/SP) - Fabíola Dias Alonso (OAB: 226118/SP) - Hemilton Carlos Costa - 6º
andar sala 607
Nº 1038739-35.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Eliane Cristina
Elefante (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 103873935.2018.8.26.0506 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Analisando
os autos, verifica-se que não houve decisão em relação aos embargos de declaração ofertados pela ré em primeiro grau
(fls. 191/194). Assim, determino o retorno dos autos a Vara de Origem para apreciação dos embargos de declaração. Após,
retornem os autos conclusos para decisão em ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 2 de junho de 2020. EDSON LUIZ
DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Guilherme Mendonça
Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1082773-52.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo de Aizenstein Apelante: Andrea Lilian Goldmann - Apelado: Alexandre Antonio Leite de Oliveira Ponsirenas - Apelada: Lucia Helena Sanches
Ponsirenas - Vistos. Em razão de oposição ao julgamento virtual ofertada pelo réu EDUARDO DE AIZENSTEIN (fls.252), mesmo
após os esclarecimentos acerca da possibilidade de demora no julgamento presencial, em razão da pandemia causada pelo
coronavírus, remetam-se os autos à mesa, para JULGAMENTO PRESENCIAL. Intimem-se. - Magistrado(a) Edson Luiz de
Queiroz - Advs: Adamares Rocha de Paiva Coutinho (OAB: 115172/SP) - Cláudio Rennó Villela (OAB: 192725/SP) - - 6º andar
sala 607
Nº 2001573-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Thaise
Vian - Agravada: Vilma Aparecida de Paiva - Vistos. Tendo verificado inexatidão material na ementa de fls. 43, por nela constar
erroneamente, “Execução de Alimentos - Decisão que determinou expedição de contramandado de prisão”, procedo a necessária
correção de ofício, passando a ementa do acórdão de fls. 42/44 ter a seguinte redação: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Imissão de Posse c/c Arbitramento de Aluguéis - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Inconformismo da autora
alegando a presença dos requisitos necessários para concessão da medida - Superveniência de decisão reconsiderando a
decisão agravada - Perda do objeto do agravo caracterizada - Não conhecimento do recurso” Proceda a escrivania como o
caso requer. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) Cristiane Vasques Lima de Almeida Gomes (OAB: 214102/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2036832-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. T. C. Agravada: M. B. V. - Em consulta ao processo originário da Vara de Origem e tendo em vista que a requerida possui procuradora
constituída, fica intimada a requerida, ora agravada, na pessoa de sua procuradora, para apresentar contraminuta no prazo
legal, conforme determinado pelo Desembargador no r. despacho de fls. 158/159. - Magistrado(a) - Advs: Douglas Domingues
Fiorotto (OAB: 184639/SP) - Paula Guerra da Cruz (OAB: 141811/RJ) - 6º andar sala 607
Nº 2041748-80.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Gsp Loteadora
Ltda - Agravado: Oswaldo Bonilha - Agravada: Regina Celia Bertanha Bonilha - Vistos 1. Intimem-se os agravados para apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias, como determina o artigo 1.021, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. 2.
Apresentada a manifestação ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem os autos à conclusão. Int. - Magistrado(a) José
Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Ivo Gambaro (OAB: 17692/SP) - - 6º andar
sala 607
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