TJSP 04/06/2020 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2023
representado(s)) - Apelante: A. C. R. de C. (Representando Menor(es)) - Apelado: D. J. da S. - DESPACHO Apelação Cível
Processo nº 1010160-06.2018.8.26.0562 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Vistos, Determinação de fls. 168, datada de 03 de setembro de 2019: não cumprida pelo cartório. Determinação de fls. 175,
datada de 09 de março de 2020: não cumprida pelo cartório, ante o teor da manifestação da E. Procuradoria de Justiça, de
fls. 182. Determino (novamente e com urgência) que a D. Diretora certifique o que ocorreu, detalhadamente e que cumpra
pessoalmente as determinações já dadas, dada sua singeleza e urgência que o caso requer. Dê-se ciência da presente decisão
ao D. Presidente desta E. 9ª Câmara de Direito Privado, para as providências que entender pertinentes. Intime-se. São Paulo,
26 de maio de 2020. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Douradinho da Rocha (OAB: 237710/SP) (Defensor Público) - Rodrigo
Couceiro Sorrentino (OAB: 246371/SP) - 6º andar sala 607
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 6º andar - sala 607
DESPACHO
Nº 1000302-89.2019.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apte/Apda: Eliana Olimpio
Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Indefiro o
pedido de gratuidade da Justiça manejado pela apelante-ré. Para além de não ter comprovado a necessidade da benesse que,
em se tratando de pessoa jurídica, é de cabimento excepcional e não prescinde da comprovação objetiva e efetiva da situação
econômico-financeira, os extratos bancários juntados mostram saldo positivo. Recolha a recorrente o preparo recursal, pena de
não conhecimento de seu recurso. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jackeline Rocha de Oliveira (OAB: 355351/
SP) - Marianna Ferraz Teixeira (OAB: 29467/DF) - MARIANA AVELAR JALORETTO (OAB: 48414/DF) - 6º andar sala 607
Nº 1001200-45.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: SÍLVIO LOECHELT
CAVICCHIOLI (Justiça Gratuita) - Apelante: THAIS CARNEIRO CAMPOS - Apelado: Almerindo Querobim (Justiça Gratuita) Apelada: Toshie Sayki Querobim (Justiça Gratuita) - Vistos. Em sede de recurso os réus apelantes formularam expresso pedido
de justiça gratuita. O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 99, caput, autoriza a formulação de pedido de gratuidade
de justiça na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Assim, nos termos do art. 99, §2º,
in fine, do Novo Código de Processo Civil, e, também, a considerar que os requeridos contrataram advogado particular para a
sua defesa e possuem respeitadas profissões, a demonstrar a existência de patrimônio suficiente para suportar os custos do
processo, tragam aos autos cópias completas das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física IRPF dos últimos dois anos.
A inércia acarretará o indeferimento do pedido de gratuidade e a determinação de recolhimento das custas do recurso (art. 99,
§7º; art. 101, §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil de 2015). Concedo o prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
- Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Maria Norma Vuolo Sajovic Martim (OAB: 77299/SP) - Maria Beatriz Vuolo
Sajovic Cagni Martim (OAB: 263962/SP) - Barbara Martini Pereira (OAB: 331241/SP) - - 6º andar sala 607
Nº 1003388-35.2018.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: J. P. S. P. (Justiça Gratuita)
- Apelada: V. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: T. D. de C. A. (Representando Menor(es)) - Vistos. Manifeste-se a
parte contrária, em 5 dias, em relação ao contido na petição de fls. 118/120, a qual postulou a extinção do feito, em virtude do
falecimento da menor, requerendo o que de direito para eventual prosseguimento do feito. Após, à Douta Procuradoria, voltando
conclusos em seguida. Int. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Nathalia Alves de Abreu (OAB:
343405/SP) - Carla Francine Bertanha (OAB: 199318/SP) - - 6º andar sala 607
Nº 1086585-68.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Sul América Companhia de Seguro Saúde S.a - Embargte: Fernando Henrique Vialta de Andrade - Vistos. Diante do alegado
nos embargos de declaração e do contido no artigo 1023, § 2º, do novo Código de Processo Civil, por cautela, concedo o prazo
de 5 dias para manifestação da parte contrária. Int. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Luiz Felipe
Conde (OAB: 310799/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - 6º andar sala
607
Nº 1086585-68.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul
América Companhia de Seguro Saúde S.a - Embargdo: Fernando Henrique Vialta de Andrade - Vistos. Diante do alegado nos
embargos de declaração e do contido no artigo 1023, § 2º, do novo Código de Processo Civil, por cautela, concedo o prazo de
5 dias para manifestação da parte contrária. Int. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Luiz Felipe
Conde (OAB: 310799/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2110388-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. V. da S. Agravado: R. C. da S. - Em juízo de admissibilidade, considerando os elementos presentes nos autos, principalmente o fato de
a criança estar residindo com a agravante, assim como a necessidade de maior dilação probatória, por ora, suspendo os efeito
da decisão recorrida e, consequentemente, fica afastada a determinação de busca e apreensão da criança. Comunique-se,
servindo este como ofício. Dispenso o recolhimento do preparo, no âmbito deste recurso, pois ainda não apreciado o pedido de
justiça gratuita em primeira instância. Às contrarrazões. À douta Procuradoria de Justiça. Int. Após, conclusos. - Magistrado(a)
Coelho Mendes - Advs: Bruno Fornasari de Almeida (OAB: 350380/SP) - Carlos Alberto dos Santos Farias (OAB: 364436/SP) Maria das Gracas Melo Campos (OAB: 77771/SP) - 6º andar sala 607
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