TJSP 04/06/2020 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2043
índices de reajustes salariais concedidos aos inativos desde 2017.” - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0001608-22.2020.8.26.0361 (processo principal 1010999-52.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Maria Domingues Franco - - Maria Domingues Franco - - Ivanir Mendes da Cruz - - Ivanir Mendes
da Cruz - - Eduardo José dos Santos - - Eduardo José dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 43/44: A manifestação da Fazenda a fls. 33/37 supre o requerimento. Cabe a ressalva aqui
quanto a quem compete a apresentação dos cálculos, tendo, inclusive, a Fazenda indicado na referida petição os sítios em
que o exequente poderá obter os informes. Ressalte-se que é mera liberalidade da Fazenda elaborar a planilha de cálculo dos
valores que entende devidos, caso em que, havendo anuência do exequente, há o pagamento voluntário da obrigação. A tal
procedimento dá-se o nome de “execução invertida.” Em atenção ao princípio da cooperação, este Juízo vem adotando a prática,
em casos afins, de deferir a expedição do ofício às Fazendas/autarquias ou às secretarias a elas subordinadas, solicitando
remessa de cálculos, com o intuito de que, a seu critério, exerçam a faculdade de ofertá-los espontaneamente. Caso não
queiram, como expressamente manifestado pela Fazenda, o valor atualizado e incidência de consectários é, portanto, obrigação
do credor, conforme disposto no art. 534 do CPC.” Posto isto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda comprovar o
apostilamento. Decorrido, intime-se-a, de pronto. Com o apostilamento, dê-se ciência ao exequente para que apresente planilha
de cálculo. Com a apresentação dos cálculos, tornem. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), TANIA
BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 0002345-25.2020.8.26.0361 (processo principal 1004246-79.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Célia Aparecida Pereira - CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. - ADV:
LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP)
Processo 0002911-08.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Andreia Aparecida Lino
- Fls. retro: Retifique-se a data base. Retificado. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0003033-84.2020.8.26.0361 (processo principal 1015904-03.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - Adriana Aparecida Vaz Cardoso de Siqueira - - Adriana Aparecida Vaz Cardoso de Siqueira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 26/27: A manifestação da
Fazenda a fls. 25 supre o requerimento. Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido, sem manifestação,
intime-se a Fazenda, de pronto. Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), TANIA BEATRIZ
SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 0003045-98.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Samanta dos Santos
Mirassol - Fls. retro: Retifique-se a data base. Retificado. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB
398950/SP)
Processo 0003064-07.2020.8.26.0361 (processo principal 1007274-89.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carlos Gomes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls,
retro: Ante a concordância do exequente com a petição e cálculo trazido pela Fazenda a fls. 79/82, fixo o valor da execução
em R$ 841,19 (oitocentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), com data base para abril/2020. Manifeste-se a parte
exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em
02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto
que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente os aqui consignados. Aguarde-se a
providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos
presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP)
Processo 0003316-10.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Antonio Gomes dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Processo 0003396-71.2020.8.26.0361 (processo principal 1000067-68.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alan Douglas Almeida
Rodrigues Maciel - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Fls. retro: Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0003836-67.2020.8.26.0361 (processo principal 1016149-14.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Gratificações e Adicionais - Odenir Dias Neto - Vistos. Não se trata de cumprimento provisório, tampouco de decisão.
Deverá o exequente promover novo e correto cadastramento do incidente, com as devidas retificações quanto à classe/assunto
(há denominação específica para preenchimento pelo d. advogado, qual seja: “cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública”), observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 -página 10.
Cancele-se o presente com baixa e arquivamento. - ADV: FLAVIO TADEU FERREIRA BATISTA (OAB 376628/SP)
Processo 0003843-59.2020.8.26.0361 (processo principal 1006806-57.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Lilian Gomes Figueiredo de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA
COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 0003847-96.2020.8.26.0361 (processo principal 1008248-92.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Denis Lucas Melchiori CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0003848-81.2020.8.26.0361 (processo principal 1008248-92.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ananias Godoi - CAIXA
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