TJSP 04/06/2020 - Pág. 2940 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2940
249518/SP)
Processo 1003634-07.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.B.P. - Vistos. Fls. 295: Concede-se o prazo
derradeiro de 60 dias. - ADV: ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB
98565/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 1003655-70.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.A. - - C.C.L. - Vistos. Fls. 50/53: Recebo
como emenda à inicial. Requereram Carla Cristina Lucca e Silvio Alcantara de Almeida a decretação do divórcio consensual,
manifestando-se o Ministério Público pela homologação do acordo. É o breve relatório. Decido. O casamento das partes foi
documentalmente comprovado. Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a
redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio. Cumpre ressaltar que, diante do
advento da Lei n° 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante escritura pública nos serviços
extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio em Juízo. Ante o exposto,
decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo. Oficie-se ao empregador para desconto
da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Arquivem-se oportunamente. P.R.I. ADV: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP)
Processo 1004450-76.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - L.F.S.S. - - A.R.S.
- - A.M.F.R.S. - Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: ANDRESSA SEIXAS FABRETTI (OAB
334452/SP)
Processo 1004474-07.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.N. - L.T.S. - Vistos. Previamente
às homologação do acordo, providenciem a requerida e sua genitora a juntada de seus documentos de identidade. Após,
voltem conclusos. - ADV: MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO (OAB 225005/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP), VANISE
BERNARDI DA COSTA (OAB 339182/SP)
Processo 1004869-04.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Zorzenoni - Maria Helena Correr
Zorzenoni - - Carlos Alberto Zorzenoni e outro - Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: JOAO
CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA (OAB 221237/SP), JOSE ADEMIR
CRIVELARI (OAB 115653/SP)
Processo 1005964-64.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.C.B. - - G.C.C.B. - H.P.C.B.
- Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Demonstrado que o requerido possui outro filho menor
(fls. 40/41), determino a redução dos alimentos provisoriamente fixados, para o patamar de 25% (vinte e cinco por cento) dos
seus vencimentos líquidos, devendo ser oficiado ao empregador neste sentido e, ainda, para que forneça cópia dos seis últimos
demonstrativos de pagamento e informe se há pagamento de ajuda de custo ao seu funcionário. No mais, tem-se que as partes
estão bem representadas nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Determino a produção de prova oral, designando audiência de instrução e
julgamento para o dia 25 de agosto de 2020, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas em até
dez dias a contar da publicação da presente. - ADV: CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES (OAB 233695/SP), CÉSAR
VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP)
Processo 1005984-55.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.L. - L.C.P.L. - Vistos. Fls. 21/23: Anote a
serventia, deferindo-se, nesta oportunidade, os benefícios da gratuidade processual. Aguarde-se, no mais, decurso do prazo
para apresentação de contestação, prosseguindo-se. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/SP), ELIETE
NUNES FERNANDES DA SILVA (OAB 126432/SP)
Processo 1006024-37.2020.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - P.F.T. - Vistos. Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita ao requerido. Considerando que ainda perdura o isolamento social causado pela pandemia da
Covid-19, indefiro o pedido de revogação da suspensão temporária das visitas presenciais, ficando mantida a decisão de fls. 45.
No mais, dê-se vista ao réu-reconvinte para replicar a contestação à reconvenção, no prazo legal. - ADV: GISELE BAPTISTA DO
NASCIMENTO (OAB 322785/SP), PHELIPE GARCIA DA SILVA (OAB 406175/SP), GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB
322785/SP)
Processo 1006270-67.2019.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L. e outro - Vistos. Aguarde-se no arquivo
provocação da parte interessada. - ADV: RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO
(OAB 332954/SP)
Processo 1006323-53.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.O. - - L.V.O.
- Vistos. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV:
YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1006429-78.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - J.P.C.L. - R.S.L. - Deixo por ora de expedir
certidão de honorários, por falta do número do RGI. - ADV: VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), PAULO JOSE DE
CAMPOS (OAB 379240/SP)
Processo 1006457-75.2019.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.L.G. - M.L.C.G.
- Vistos. Fls. 146/149: Diante do informado, certifique a serventia se o recurso de apelação é tempestivo, verificando-se a
data do protocolo nos autos nº 1015301-48.2018.8.26.0451. Após, ao requerente para contrarrazões. - ADV: CÉSAR VINÍCIUS
ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)
Processo 1006473-97.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1006472-15.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.H.S.C. - R.T.C. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TANIA DE CARVALHO
FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), CAROLINA CISLAGHI
RIVERO (OAB 319725/SP)
Processo 1006505-97.2020.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - S.D.P. - D.D.P. - Fica intimada Dra. Neli Maroun Leone
a apresentar contestação nestes autos, tendo em vista ter sido nomeada curadora especial pela Defensoria Pública da parte
requerida. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NELI MAROUN LEONE (OAB
396314/SP)
Processo 1006730-20.2020.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - M.Y.R. - Vistos. 1. Defiro a expedição de alvará, autorizando
a curadora MAYUMI YOKOYAMA RIBEIRO, inscrita no CPF nº xxx a levantar mensalmente os valores do benefício previdenciário
nº xxx pertencente a interditanda SHIZUE MURATA YOKOYAMA, inscrita no CPF nº xxx, junto ao Banco do Brasil S.A., servindo
a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ, devendo ser encaminhado pela parte interessada. 2. Com
cópia da petição de fls. 63/65, oficie-se ao(à) sr(ª). gerente do Banco do Brasil S.A., requisitando os bons préstimos no sentido
de atender os atuais requerimentos da curadora MAYUMI YOKOYAMA RIBEIRO, inscrita no CPF nº xxx no tocante à defesa
dos interesses da interditanda Shizue Murata Yokoyama, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como
OFÍCIO, podendo ser encaminhado pela parte interessada. 3. Intime-se pessoalmente Satoshi Yokoyama, conforme requerido
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