TJSP 04/06/2020 - Pág. 3265 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3265
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2020
Processo 0002192-32.2020.8.26.0477 (processo principal 1014522-49.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Márcio Reis Viana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo
a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão. Suspendo o curso da execução, à vista da impossibilidade da
expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da execução. Tal entendimento
está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública. Intime-se o impugnado para manifestação
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0003545-10.2020.8.26.0477 (processo principal 1009669-60.2018.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Assistência à Saúde - Justiça Pública - Matheus Baptista de Freitas - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS
SERV. MUNIC. DE SANTOS - Vistos. O exequente se trata de criança com 04 (quatro) anos de idade, portador de transtorno
do espectro autista e já estava sendo assistido em clínica especializada no método ABA, contratada pela autarquia executada,
em cumprimento à determinação judicial. Observo, ainda, que nos autos principais (nº 1009669-60.2018.8.26.0477), que se
encontram em grau de recurso, há relatório médico recente, expedido pelo médico pediatra que assiste o paciente, avalizando
a mudança de estratégia de tratamento da criança, mas não há qualquer esclarecimento sobre a possibilidade de tratamento
on line. Verifica-se, assim, que não há nos autos elementos capazes de subsidiar a decisão judicial, vez que não restou bem
esclarecido se é possível e benéfico ao menor a continuidade da terapia pelo método ABA, em ambiente virtual. Intime-se,
portanto, o exequente para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, relatório médico que esclareça sobre a possibilidade
de continuidade da terapia pelo método ABA, com equipe multidisciplinar, tal como descrito no relatório médico de fls. 40 e 252
dos autos principais, na modalidade virtual. Em caso negativo, deverá ser esclarecido se a terapia disponível, conforme foi
noticiada pela autarquia requerida, satisfaz as necessidades do menor e deve ser assim aplicada. Sem prejuízo, considerandose que as clínicas de atendimento multidisciplinar retomaram o funcionamento, esclareçam as partes sobre a possibilidade de
dar continuidade ao tratamento presencial, cuja viabilidade também deve ser atestada pelo médico da criança, no relatório a ser
apresentado nos autos. Com a juntada do relatório médico, tornem os autos conclusos, com urgência, para decisão. Int. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), DAINA BERGMAN FRANZON (OAB 371725/SP)
Processo 0003600-58.2020.8.26.0477 (processo principal 1015317-89.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Flavia Maria Guerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Informe a exequente
se houve o trânsito em julgado da ação principal. Int. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP)
Processo 0004411-18.2020.8.26.0477 (processo principal 1000479-44.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Willians Miiller Cavalcante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda
Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo, oferecer
impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0004412-03.2020.8.26.0477 (processo principal 1002872-39.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Michel Jackson da Silva Amante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a
Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo,
oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0004415-55.2020.8.26.0477 (processo principal 1005643-87.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Anderson da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda
Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo, oferecer
impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0004594-86.2020.8.26.0477 (processo principal 1003545-32.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Douglas de Souza Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a Fazenda, através
do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo
conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se-a para apresentar planilhas
com os informes necessários à elaboração das contas de liquidação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB
296370/SP)
Processo 0005668-15.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - JOANA ALVES DE
OLIVEIRA SOUSA E SILVA e outro - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e
outro - Vistos. Considerando o teor dos embargos de declaração opostos a fls. 151/156 e 157/159, intimem-se as partes para
manifestação, nos termos e no prazo previsto no artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito:
“Artigo 1.023.(...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos
opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.” Após, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 0011127-95.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Priscilla dos
Santos Brasil - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Cumpra-se a serventia
o já determinado às fls. 57. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 0012418-33.2019.8.26.0477 (processo principal 1007535-94.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção - Roberto Rodrigues Liberato - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Recebo
a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão. Suspendo o curso da execução, à vista da impossibilidade da
expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da execução. Tal entendimento
está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública. Intime-se o impugnado para manifestação
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0016486-60.2018.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Jorge Alex Martins
Fagundes - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Em que pese o teor da certidão lançada às fls. 22,
aguarde-se o decurso total do prazo para manifestação da CBPM, observado, quanto à retomada de prazos, o disposto no art.
3º, da Resolução nº 314, do CNJ, bem como o disposto pelo art. 183, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0016486-60.2018.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º