TJSP 04/06/2020 - Pág. 3416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3416
requisitando a transferência do valor contrito para conta judicial no Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo. - ADV:
DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
Processo 0020021-16.2017.8.26.0482 (processo principal 0020632-57.2003.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Revisão - S.A.C. - P.S.C. - Fls. 263/265 e 266: Defiro os pedidos. Expeçam-se: 1- Mandado à Caixa Econômica Federal para
bloqueio e penhora de valores existentes em nome do executado, a título de F.G.T.S., P.I.S., Abono Salarial, observando-se
o valor apontado a fl. 264. Realizada a diligência e , sendo ela positiva: a) requisite-se a transferência do valor constrito para
conta judicial no Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo; b) intime-se o devedor acerca da penhora realizada
para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Mandado de levantamento eletrônico, nos termos
do formulário de fl. 267. Int. - ADV: ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR
(OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/
SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SWELEN
ADNA AZEVEDO GONÇALVES CHICALÉ (OAB 365564/SP), MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (OAB 153911/SP), LUCIANA
CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP)
Processo 1000005-41.2019.8.26.0583 - Procedimento Comum Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - L.S.G. - C.F.S.G. - Cumpra-se a sentença, preparados, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo, lançando-se no SAJ a movimentação “Cód. 61615”. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LARISSA UDENAL GUIDETTI (OAB 327549/SP)
Processo 1000292-79.2020.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.P.N. - R.P.N. - Vistos. Extrai-se
das petições juntadas pelos interessados que restou acordado entre eles o pagamento de pensão alimentícia pelo genitor (R.P.
do N. L) em favor do menor A.P.P.N no valor de 57,8% do salário mínimo atual, reajustáveis de acordo com a variação deste, a
ser pago mediante desconto em folha (dados da empregadora e da conta para depósito a fls. 58, terceiro parágrafo). Sobre o
acima exposto, manifestem-se os interessados no prazo de 2 (dois) dias. Além disso, esclareço que o cumprimento de eventual
acordo celebrado entre eles no bojo da ação nº 1012574-86.2019.8.26.0482 deve ser requerido perante o Juízo onde aquele
feito tramita. Int. - ADV: THAISE PEPECE TORRES (OAB 366649/SP), WANESSA WIESER NOGUEIRA (OAB 332767/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000311-85.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.R.S. - - M.R.D.
- - L.R.D. - M.P.D. e outro - Intimem-se as Requerentes para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção por abandono. Expeça-se mandado. - ADV: RENATO TINTI HERBELLA (OAB 358477/SP), AMANDA ALVES
RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP), BRUNA JULIANA RODRIGUES
LODRON (OAB 350055/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP)
Processo 1001328-98.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - A.N. - M.M.A.F. - Fls. 582/583: Dê-se ciência à
inventariante. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), TAISA DE NADAI (OAB 372489/SP)
Processo 1001970-08.2015.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S.L. - M.L.B. e outros - C.C.I.L.A.R.C.O.P.S.C.O.
- Fls. 476. Verifica-se que o i. Representante do Ministério Público, depois da manifestação da Dra. Curadora Especial, que
apresentou resposta por negativa geral, requereu a intimação da inventariante para o fim de dar andamento a este processo,
sob pena de ser removida deste encargo. E lhe assiste razão, as informações concernentes à existência de débitos ou de
eventual direito de crédito do inventariado é essencial para que se possa definir sobre os efetivos direitos hereditários dos
respectivos sucessores. Neste contexto, CONCEDO-LHE o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para dar cumprimento às
determinações da decisão de fls. 401/407. Dê-se-lhe ciência da petição de fls. 468/472. - ADV: FABIO ADRIAN NOTI VALERIO
(OAB 126866/SP), KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI DE MATTOS (OAB 180233/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF
COSTA (OAB 374179/SP), VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA (OAB 336833/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO
(OAB 53452/SP)
Processo 1001987-68.2020.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto de Souza Passos Maria Regina de Souza Passos - Célia Maria de Souza Passos - O Formal de Partilha encontra-se a disposição da inventariante
para impressão - ADV: IRINEU MARQUES RODRIGUES (OAB 177231/SP)
Processo 1002040-49.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.U.M.
- C.R.M. - Nesta data, em cumprimento do que foi determinado a fls. 60, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico do
depósito de fls. 39 69, nos moldes solicitados no Formulário de fls. 53 (Protocolo 20200602093713049699). - ADV: WANESSA
WIESER NOGUEIRA (OAB 332767/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB
156160/SP)
Processo 1002067-32.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000033-90.2020.8.26.0480 - Vara Única) B.P.S. - Encaminhem-se os autos para o setor técnico a fim de que seja designadas datas para realização do estudo psicossocial
deprecado. - ADV: MARIA EDUARDA SILVESTRE (OAB 413599/SP)
Processo 1002298-59.2020.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.C.C. - H.G.M.C. - Façam-se
as devidas anotações no SAJ para constar o nome e número de inscrição na OAB dos i. advogados constituídos pela requerida
(fls. 113). Outrossim, concedo à requerida os benefícios da Justiça Gratuita porque presentes os requisitos do artigo 99, §
3º do Código de Processo Civil, ou seja, inexistem nos autos, ao menos por ora, elementos de prova a demonstrar que ela
tenha condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, presumindo-se verdadeira a declaração de
hipossuficiência financeira dela (fls. 114). Anote-se. No mais, designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 30
de junho p.f., às 15h30min (Provimento CSM nº 2.557/2020). Intimem-se as partes, pelo DJE na pessoa de seus i. advogados,
para no prazo de 10 (dez) dias, informarem o endereço eletrônico (e-mail dos advogados e de seus constituintes) para o qual
será encaminhado o link a fim de participarem da audiência acima designada. Informados os endereços eletrônicos (e-mails),
providencie, a serventia, a remessa do link e manual para a participação na audiência virtual. Promovam-se as diligências
necessárias. Sem prejuízo disso, intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a contestação de fls.
108/112 e documentos que a acompanham. - ADV: MARIA INEZ MOMBERGUE (OAB 119667/SP), JOSE ROBERTO MOLITOR
(OAB 151342/SP), JOÃO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO (OAB 301306/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB
159494/SP), DAYANE PEREIRA DA COSTA (OAB 401193/SP)
Processo 1002705-65.2020.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adryan Emanuel da Silva
Santos - Vistos. Fls. 31: defiro a juntada. Cumpra-se a sentença de fls. 29/30. Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR
(OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (OAB 153911/
SP)
Processo 1003119-05.2016.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - N.C.B.S. - T.B.S. - Intime-se a curadora, pessoalmente,
para que efetue a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, relativa ao exercício da curatela no período de maio de 2019
até maio de 2020, nos termos dos artigos 1.755 e ss., CC. Esclareço que referida prestação de contas deverá ser realizada de
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