TJSP 04/06/2020 - Pág. 3421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3421
3 (três) dias sobre a conta de liquidação da pena de multa, sob pena de preclusão. 4. Intimem-se. (Prazo para manifestação da
defesa) - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 1500391-77.2020.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- LUCAS THIAGO ESCOBAR RIBAS - SAÚDE PÚBLICA - 1. Expeça-se mandado de notificação ao acusado para apresentar
defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06, devendo o Sr(a) Oficial de Justiça
indagar e certificar se o mesmo tem defensor constituído ou intenção de constituir. 2. Se não apresentada a resposta no prazo,
será nomeado defensor para apresentá-la, nos termos do parágrafo 3º da citada Lei. 3. Caso o indiciado tenha advogado
constituído, intime-o para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDERSON RIBAS (OAB
406639/SP)
Processo 1500394-32.2020.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÉSSICA
SERAFIM DOS SANTOS - 1. Flagrante recebido no Plantão Judiciário e já determinada a conversão da prisão em preventiva;
bem como, já juntada a folha de antecedentes e certidões do investigado. 2. Cumpra-se o determinado no Termo de Audiência
de Custódia com relação à incineração dos entorpecentes apreendidos. 3. Aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial. 4.
Ciência do Ministério Público. - ADV: WILLIANS DE LIMA PARRON JUNIOR (OAB 438096/SP)
Processo 1500394-32.2020.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÉSSICA
SERAFIM DOS SANTOS - Fls. 82/83: Defiro a juntada da procuração. Cadastre-se, liberando o acesso aos autos digitais. - ADV:
WILLIANS DE LIMA PARRON JUNIOR (OAB 438096/SP)
Processo 1501853-81.2020.8.26.0482 - Inquérito Policial - Fato Atípico - ALEKSANDER MANOEL DA SILVA SANTOS - Ante
o exposto, indefiro o pedido formulado em favor do indiciado(a) ALEKSANDER MANOEL DA SILVA SANTOS, mantendo os
fundamentos da decisão de fls. 168/170. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
Processo 1503308-18.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - HELIO DE OLIVEIRA CHAVES e
outros - 1. Recebo o recurso de fls. 877. 2. Processe-se. 3. Expeça-se guia de recolhimento provisória nos termos do Provimento
653/99, do E. Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1999, regulamentado pelo
Provimento 15/99, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Apresente a Defesa do sentenciado Hélio de Oliveira Chaves, razões de
apelação no prazo legal. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 1513019-47.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LAELSO FARIAS DE SOUZA - ADÉLIA MENDONÇA DA SILVA - - MARCIO PEREIRA PINTO - - JOSÉ ADJALBA NUNES DA SILVA - Fls. 401: Defiro o pedido
formulado pela defesa do réu de autorização para deslocamento até o DETRAN de Campo Grande/MS, durante o prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CLEDIR XAVIER MENDONÇA (OAB 23057/MS), ARLEI DE FREITAS (OAB 18290/MS), JADE
YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), MATHEUS PELZL FERREIRA (OAB 25241/MS)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO SYLLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUNICE BISPO CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2020
Processo 1500277-41.2020.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Barbosa
Barros - ISTO POSTO, e em face do que consta dos autos e, ainda, do parecer do Dr. Promotor de Justiça, que INDEFIRO
o pedido de Revogação da Prisão Preventiva e, consequentemente, MANTENHO a decisão proferida as fls. 56/58 dos autos
principais. Com relação ao pedido de restituição do numerário apreendido, considerando que se trata de delito de tráfico de
entorpecentes, depende-se da produção de provas para análise de eventual confisco. Assim, será analisado por ocasião da
sentença de mérito. Da mesma forma, nesta ocasião será analisado o pedido de gratuidade processual. Anote-se e intimem-se.
- ADV: THIAGO NUNES MORATO (OAB 374853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO SYLLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUNICE BISPO CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2020
Processo 1500992-20.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS DOS SANTOS SANTANA e outro - Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo de 24
(vinte e quatro ) horas. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)
DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2020
Processo 0000387-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - LEANDRO VICENTE - Intime-se
a defesa. - ADV: FABIO DE PAULA CRISPIM (OAB 249993/SP)
Processo 0001146-63.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - LEONEL OLIVEIRA SANCHES
- Intime-se a defesa. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0001234-98.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP - WESLLEY GOMES DE SOUZA - - WESLLEY GOMES DE SOUZA - Assim, ante o exposto,
após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a
como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º