TJSP 04/06/2020 - Pág. 3420 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3420
JESUS (OAB 278054/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB
223581/SP)
Processo 1020238-42.2017.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - C.H.P.C. - A.M.S. - A. M. DA S. atuou como
inventariante neste processo, porém ao se verificar que não zelava dos interesses do Espólio de modo adequado foi removida
deste seu encargo e, a rigor, não alterou em muito sua atuação (apesar de sermos obrigados a reconhecer que hoje se encontra
pior), ou seja, nada de útil faz para que o presente processo e também as negociações inerentes à natureza jurídica dos bens
deixados por seu ex-companheiro (este desenvolvia atividades de caráter agropecuários) sejam levadas a efeito normalmente.
Assim, agora deixou, sem qualquer justificativa, de carrear aos autos a documentação para se prestar as declarações de rendas
e bens à Receita Federal referentes ao ano de 2019. Logo, como esse seu comportamento desidioso e descomprometido com o
regular andamento deste processo tem se repetido durante o transcurso desta demanda, é realmente cabível que se a sancione
na forma prevista na Lei Processual Civil, porquanto se nos antolha real a probabilidade de o Espólio ser gravemente prejudicado
em razão de seu modo temerário de agir na presente ação. Neste contexto, DETERMINO a A. M. DA S. que no prazo suplementar
de 10 (dez) dias entregue à inventariante todos os documentos (sem exceção) necessários para se realizar a declaração de
bens do Espólio à Receita Federal, caso não o faça arcará com multa no importe correspondente a 20% (vinte por cento) do
valor atualizado da causa, a qual incidirá a partir do dia subsequente ao do efetivo encerramento desse prazo. A par disso, caso
deixe de entregar os mencionados documentos em um decêndio, lhe será defeso, a partir do dia subsequente, se pronunciar
neste processo, o qual, portanto, irá prosseguir sem sua participação. SE ISSO OCORRER INCUMBIRÁ À SERVENTIA, DESDE
QUE CONSTATADA A CONTUMÁCIA DE A. M. DA S. QUANTO AO ANTEDIMENTO DESSA ORDEM, EXCLUIR SEU NOME
DOS RESPECTIVOS CADASTROS PROCESSUAIS, ASSIM COMO O NOME DE SEU ADVOGADO, PASSANDO A PRESENTE
DEMANDA A SE DESENVOLVER SEM SUA PRESENÇA. Observo que eventuais prejuízos pecuniários do Espólio, caso deixe
de dar cumprimento a essa determinação, serão descontados integralmente de sua meação e/ou quota-parte hereditária, sem
prejuízo de sua responsabilização civil e/ou criminal. Esclareço, ainda, que o não atendimento dessa ordem judicial implicará
a prática do crime de desobediência e, assim, se for o caso, oportunamente poderá ser determinada a extração de cópias de
todo o processado e a remessa das respectivas cópias ao Ministério Público, para as providências que considerar cabíveis.
Por derradeiro, findo o prazo supra, na eventualidade de essas medidas se mostrarem insuficientes para o fim de convencer
M. A. DA S. a praticar os atos suprarreferidos, tornem-me os autos conclusos, para se averiguar a necessidade de se tomar
quaisquer das providências elencadas no art. 139 do CPC, ou mesmo para se realizar ato coercitivo e/ou sancionatório de cunho
não inscrito nesse rol, que, como sabido, não é taxativo. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE CAMPOS
(OAB 26667/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP), RAFAEL CARNEIRO POLISINI (OAB 18244B/MS), MARIA
HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)
Processo 1020669-13.2016.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - E.P.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s)
acima indicada(s) para que efetue a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, relativa ao exercício da curatela no
período de maio de 2019 até maio de 2020, nos termos dos artigos 1.755 e ss., CC. Esclareço que referida prestação de contas
deverá ser realizada de modo contábil, é dizer, demonstração clara de eventuais remunerações percebidas pela curatelada e a
comprovação dos gastos realizados (artigo 551, § 2º, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ISABELA QUISSI MARTINES (OAB 329563/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM
(OAB 357916/SP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP)
Processo 1021940-23.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.G.A. - M.H.A.S. - Intime-se a credora
para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente para tanto. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP)
Processo 1021988-79.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B.E.O.L. - C.S.L. - Fl.
311: Intime-se a credora para apresentar formulário a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento eletrônico,
conforme autorizado na decisão de fl. 293. Esclareça, ainda, se os próximos levantamentos deverão ocorrer nos moldes do
formulário apresentado. - ADV: LUCIANA CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/
SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), CAMILA DE
SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO SYLLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUNICE BISPO CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2020
Processo 0009940-18.2011.8.26.0482 (482.01.2011.009940) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Juciano de Lima Carlos e outro - EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato delituoso Juciano de Lima Carlos e Eder
Junior da Silva, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89
parágrafo 5º da Lei 9.099/95. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 0014661-71.2015.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Rodrigo Pereira dos
Santos e outros - Intime-se novamente o(a) Defensor do réu Rodrigo para apresentar suas razões de apelação, agora, no
prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de comunicação à O.A.B. - ADV: JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB
151542/SP)
Processo 1500016-88.2020.8.26.0482 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - A.C.T. - 1. Petição de fls. 58: Defiro a juntada da
procuração. Cadastre-se, liberando o acesso aos autos digitais. 2. Providencie a serventia a retirada da tarja de “sigilo externo”
dos autos, bem como a inclusão da tarja de “segredo de justiça”, considerando a natureza dos fatos que estão sendo apurados.
- ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP)
Processo 1500105-48.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Gabriel da Silva 1. Expeça-se Guia de Recolhimento, se necessário, ou complemente a já expedida. 2. Feitas as comunicações, intimações e
anotações necessárias, arquivem-se os autos. 3. Após cumpridas todas as determinações acima, digam as partes no prazo de
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