TJSP 05/06/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
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se as anotações pertinentes no sistema informatizado oficial para futuras intimações, caso tal providência ainda não tenha
sido adotada, certificando-se nos autos. 2. Fls. 117/118: diga o espólio autor. 2.1. Por ora, cadastre-se a peticionante como
terceira interessada certa tão somente para fins de intimação na pessoa de seu respectivo advogado. 3. Em tempo: o espolio
exequente deve regularizar a respectiva representação processual, juntado o instrumento do mandato outorgando poderes
pelo(a) respetivo(a) inventariante. Para tanto, concedo prazo de 10(dez) dias, sob pena de nulidade processual. Em caso de
não mais haver a figura do espólio, como afirma a terceira interessada, o instrumento deverá ser subscrito pelos respectivos
herdeiros/sucessores. Int. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE
ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), DANILO GERALDI ARRUY (OAB 262355/SP)
Processo 0000452-44.2020.8.26.0346 (processo principal 1000277-09.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Cheque - L.F.P. - J.R.S.D. - - S.D.E. - Vistos. Fls. 22/23: defiro. Prossiga-se no cumprimento do que já deliberado nos autos. Int.
- ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0000781-90.2019.8.26.0346 (processo principal 0103817-66.2010.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. FLS. 113/123: diga
o banco executado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), IVAN ALVES DE
ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0001365-31.2017.8.26.0346 (processo principal 0102356-93.2009.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Posse - Luiz Infante Advogados Associados - LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - Pretende a parte autora realização de
pesquisa de bens da parte requerida por meio de sistemas eletrônicos. No entanto, requerimento para a pesquisa de bens
junto aos cadastros a disposição do juízo somente será deferido se estiver comprovado nos autos o esgotamento de diligências
realizadas pela própria parte. Compulsando os autos, verifico que a parte interessada não tentou buscar os dados que pretende
junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Detran entre outros, a fim de obter certidões que revelassem bens em nome do(s)
devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades, os quais, normalmente, são
expedidos por simples requerimento da parte interessada. Ressalte-se que cabe ao credor indicar os bens do(s) executado(s)
para serem penhorados. Tal ônus somente pode ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento em que se esgotar os
meios de busca a disposição do(a) exequente, razão pela qual deixo de conhecer seu pedido. Em termos de prosseguimento,
manifeste o autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, inciso III). Int. - ADV: LUIZ
INFANTE (OAB 75614/SP), SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP)
Processo 0001682-58.2019.8.26.0346 (processo principal 1000517-27.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria José Pellegrini - - Maria Angélica Pellegrini - Auto Posto Balneário de Martinópolis Ltda - Pretende
a parte autora realização de pesquisa de bens da parte requerida por meio de sistemas eletrônicos. No entanto, requerimento
para a pesquisa de bens junto aos cadastros a disposição do juízo somente será deferido se estiver comprovado nos autos o
esgotamento de diligências realizadas pela própria parte. Compulsando os autos, verifico que a parte interessada não tentou
buscar os dados que pretende junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Detran entre outros, a fim de obter certidões que
revelassem bens em nome do(s) devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades,
os quais, normalmente, são expedidos por simples requerimento da parte interessada. Ressalte-se que cabe ao credor indicar os
bens do(s) executado(s) para serem penhorados. Tal ônus somente pode ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento
em que se esgotar os meios de busca a disposição do(a) exequente, razão pela qual deixo de conhecer seu pedido. Em termos
de prosseguimento, manifeste o autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, inciso
III). Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB
221582/SP), KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP)
Processo 0002138-08.2019.8.26.0346 (processo principal 1001411-37.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Amarildo Samuel Junior - Julio Henrique Thomaz Cordeiro - Intimação da parte autora para
se manifestar sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB
42423/PR), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP)
Processo 0002159-81.2019.8.26.0346 (processo principal 1000690-51.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - André Rodrigo Gimenez Cabrera - - Thatiana Dal Fabbro Costa Lima - Supermercado Brandão
Martinopolis Ltda - - Ricardo Vital Brandão - - Maria de Lourdes Vital Brandao - Vistos. Fls. 40: Defiro. Para tanto, deve ser
cadastrado o nome do advogado da parte executada , caso tal providência ainda não tenha sido feita. Para tanto, reporto
a serventia ao instrumento de fls. 38. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a) constituído(a)(s), via DJE, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado pelo credor,
sob pena ao montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários
advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais, onde
ocorreu a fase de conhecimento, os quais permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de cópias no prazo de
30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo, após o que deverão ser arquivados definitivamente, com
lançamento de movimentação especifica (“61615 - Arquivado Definitivamente”). Int. - ADV: LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA
(OAB 37475/SP), ANDRÉ RODRIGO GIMENEZ CABRERA (OAB 358875/SP)
Processo 0002204-56.2017.8.26.0346 (processo principal 0054788-13.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Telefônica Brasil S/A - SAFE INFORMATICA LTDA-ME - Intimação do patrono do autor, para juntar
novo formulário com numero de CPF valido para expedição de MLE, haja vista que o numero apresentado do CNPJ de Brandão
Couto, Wigderowitz Pessoa Advogados não esta cadastrado no processo.Prazo de cinco dias. - ADV: JOSINA GRAFITES DA
COSTA (OAB 374670/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN
(OAB 110912/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 0002257-66.2019.8.26.0346 (processo principal 0001468-09.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e outro - MARCOS VINICIUS MACEDO DE
ALMEIDA - - PAULO ROBERTO VIEIRA DE SANTANA- ME - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a impugnação
apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR
(OAB 351044/SP), JOAO PAULO TARDIN (OAB 333046/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1000053-95.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Fortunato C.N.A.P.B.C. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização
por danos materiais e morais proposta por MARIA DE LOURDES FORTUNATO em face de CENTRAL NACIONAL DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE, alegando, em suma, que mensalmente está sendo descontado de
sua aposentadoria o valor de R$ 19,96, tratando-se de cobrança indevida, pois não assinou qualquer contrato junto à ré. Assim,
pretende: a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) a inversão do ônus da prova; c) seja declarada à inexistência do
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