TJSP 05/06/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
2007
inviabilidade de realização do ato. Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, conclusos para despacho. Intime-se. - ADV: BÁRBARA
CAMILA GARCIA (OAB 399571/SP)
Processo 1000313-19.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antônio Furlan Filho - Terra Nova Pomoc Part Ltda Me - Considerando os fatos narrados na inicial, inverto o
ônus da prova. Haja vista a situação fática e os documentos apresentados, considero presentes os pressupostos autorizadores
da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como risco ao
resultado útil do processo, razão por que, antecipando tais efeitos como requerido, determino que se intime a reclamada para
que cesse imediatamente ou se abstenha de praticar quaisquer atos de cobranças correspondentes ao contrato “sub iudice”,
até nova ordem judicial, sob pena de responsabilidade penal e multa de R$1.000,00, que se reverterá em favor do autor. Oficiese ao SCPC para exclusão do nome do(a) reclamante de seus cadastros, relativamente ao contrato mencionado na inicial.
Designo audiência de conciliação, sob a presidência do Juízo, para o dia 21 de agosto de 2020, às 14h. Intime-se a parte autora
para comparecimento através de seus respectivos advogados, via imprensa oficial. Advirto os nobres procuradores de que a
ausência do(a) reclamante acarretará a extinção, além de outras sanções. Cite-se e intime-se. - ADV: ROBERTA FERREIRA
BODELON (OAB 393909/SP)
Processo 1000555-12.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Capital Formaturas Ltda Me Andreia Cordeiro de Lima - Vistos. A petição de fs. 45/46 comunicando acordo deverá ser juntada no cumprimento de sentença
em apenso. Assim, providencie a parte interessada. Arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA VACCARO
BRAMBILLA (OAB 44467/PR)
Processo 1000559-49.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniela Ribeiro de Castro
Minimercado Eireli - Evaldo Canuto - Reconsidero a decisão retro. Nesta data protocolei, pelo sistema Bacen Jud, ordem
de pesquisa de endereço eventualmente cadastrado em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s). Após 48 horas proceda
o cartório à impressão do resultado deste protocolo. Tendo em conta que o resultado da diligência indicou endereço diverso
do indicado na incial, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV: TIAGO MATOS DE PAULA
OLIVEIRA (OAB 376297/SP), ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/SP)
Processo 1000587-17.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo
Ruzzene Neto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fs. 144/149: recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte
contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de nossa região, com
as cautelas de estilo e nossas homenagens. I. - ADV: GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA (OAB 376071/SP), HUGO ANSELMO
RAVAGNANI (OAB 435499/SP)
Processo 1000691-09.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Assis
José Aparecido Tasca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de nossa região, com as cautelas
de estilo e nossas homenagens. I. - ADV: GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA (OAB 376071/SP), HUGO ANSELMO RAVAGNANI
(OAB 435499/SP)
Processo 1000732-44.2017.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriele
Bragheto de Souza Nogueira - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Fls.: 155/156: tendo em conta que já foi
expedido o mandado de levantamento no cumprimento de sentença (proc. nº 000970-46.2018.8.26.0397), retorne os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GABRIELE BRAGHETO DE SOUZA
NOGUEIRA (OAB 277205/SP)
Processo 1000769-03.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Luisa Viana Alcantara da Silva - João Paulo Vigarani - Reconsidero a decisão retro. Nesta data protocolei, pelo sistema Bacen
Jud, ordem de pesquisa de endereço eventualmente cadastrado em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s). Após 48 horas
proceda o cartório à impressão do resultado deste protocolo. Tendo em conta que o resultado da diligência indicou endereço
diverso do indicado na incial, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV: BÁRBARA CAMILA
GARCIA (OAB 399571/SP)
Processo 1001123-28.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das
Dores Silva - Céu Azul Metais Ltda - - Céu Azul Indústria e Comércio de Equipamento Agropecuários Ltda - Recebo o recurso em
seus regulares efeitos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal de nossa região, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. I. - ADV: EDUARDO JESUS BORDIGNON (OAB
39986/PR), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP)
Processo 1001186-53.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rs Assessoria e Cobrança S/c Ltda
Epp - Luiz Carlos Simpronio - Vistos. F. 27: indefiro. É que as pesquisas de imóveis e veículos somente se realizarão se houver
indícios de que o devedor é possuidor de automóveis ou imóveis, comprovando-se. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1001253-18.2019.8.26.0397 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sergio Alves dos Santos - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências, intimando-se os defensores e as partes, valendo a presente como
mandado e/ou ofício, diante da prorrogação do sistema remoto e inviabilidade de realização do ato. Aguarde-se por 15 dias.
Decorrido, conclusos para despacho. Intime-se o autor a se manifestar sobre o documento de fs. 53/55. Intime-se. - ADV:
BÁRBARA CAMILA GARCIA (OAB 399571/SP)
Processo 1001291-30.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Nascimento Nogueira
Artigos Infantis Ltda - Bruna Cristina Rezende de Sousa - Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências, intimando-se os
defensores e as partes, valendo a presente como mandado e/ou ofício, diante da prorrogação do sistema remoto e inviabilidade
de realização do ato. Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, conclusos para despacho. Intime-se. - ADV: ALINE NASCIMENTO
NOGUEIRA FRANCO (OAB 288121/SP)
Processo 1001378-83.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Otávio Abrahão Me André Luiz Filomeno Me - Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências, intimando-se os defensores e as partes, valendo a
presente como mandado e/ou ofício, diante da prorrogação do sistema remoto e inviabilidade de realização do ato. Aguarde-se
por 15 dias. Decorrido, conclusos para despacho. Intime-se. - ADV: CANDIDO FABIO DA ROCHA (OAB 145750/SP)
OLÍMPIA
Cível
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