TJSP 08/06/2020 - Pág. 1501 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1501
43.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Jose Carlos Cordeiro Saldanha - Vistos. Fl. 297- Cumpra o exequente o quanto determinado na parte final da decisão
proferida a fls. 122/124 apresentando, no prazo de 30(trinta) dias, novo cálculo em conformidade com o julgado. Com a juntada
dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB
320490/SP)
Processo 1000073-54.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Aparecido Lopes - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
ação movida por José Aparecido Lopes contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para, reconhecendo como atividade
especial os períodos de 06/03/1997 a 18/11/2003 e 13/12/2011 a 27/02/2012, determinar a revisão da aposentadoria por tempo
de contribuição concedida, retroativa à data do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja
calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as
parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios
que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §4°, II, do CPC. Desta decisão recorro de ofício
para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: VALDINEIA VALENTINA
DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1000142-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valter Vanderlei Batista - Valter Vanderlei Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da certidão de fl. 165 INTIME-se o INSS para que
esclareça, no prazo de 05(cinco) dias o quanto alegado a fls. 158/160. Intimem-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO
(OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 1000235-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Claudio Correa - Vistos. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema
SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000821-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aguinaldo
Martoni - Vistos. Diante das petições de fls. 123/124 e 135 homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o primeiro
período do cálculo apresentado pelo credor a fls. 116/117. Cumpra-se a parte final da sentença proferida a fl. 104 requisitandose os pagamentos e intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11
da Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/
SP)
Processo 1001251-38.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Ademir Aparecido Bortolani - Vistos. Cumpre registrar que é dever da parte autora instruir a petição inicial com
documentos destinados a provar-lhe as alegações, nos termos do artigo 434 do CPC. Sendo assim, providencie o autor a
juntada aos autos do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP das empresas, as quais pretende o reconhecimento do tempo
especial, a fim de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, I, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias. Com a
vinda dos documentos, dê-se ciência à parte contrária. Vale ressaltar que somente será encaminhado ofício pelo Juízo com
a devida comprovação da negativa da empresa em atender a solicitação administrativa pela parte autora, por meio de AR ou
outro documento hábil para tal finalidade. A necessidade de produção de prova pericial e testemunhal serão oportunamente
apreciadas. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1001318-37.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Silvio Augusto Soares Abu Kamel - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Em reiteração ao oficio
expedido a fl. 390 solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para que remeta a este Juízo, no prazo de 10(dez)
dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, relacionando o período no qual SILVIO AUGUSTO SOARES ABU KAMEL,
RG/SSP-SP 3.955.619, CPF/MF 083.291.078-33, exerceu sua função na respectiva empresa. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1001517-88.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Maria dos Santos
- Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o Acórdão de fls. 84/91 remetendose os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1002006-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adilson Ferrari - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por
conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua
distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1002572-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Laurindo Setin - Vistos. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao
sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE
(OAB 88550/SP)
Processo 1002689-02.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Guaraci Pereira da Silva
- Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença (0001341-92.2020.8.26.0347) arquivando-se estes autos com as cautelas
de praxe. Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA
BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1002745-98.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Valdir Candeu - Vistos. Aguarde-se o quanto já determinado no despacho proferido a fl. 193. Intimem-se. - ADV: KARLA
CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), PATRICIA PILON (OAB 421057/SP)
Processo 1002958-07.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Olivio Bragantini - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por
conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua
distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003391-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Sidenir Aparecido Fernandes - Vistos. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes
junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI
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