TJSP 08/06/2020 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1512
10% do valor atualizado da condenação, a serem pagos na proporção de 50% por cada requerida, observando-se o disposto
no artigo 98, § 3º, NCPC em relação à requerida Maria Angélica. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao vencedor
para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), ANA
PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1000401-47.2019.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Douglas
Roberto Cola Lopes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Maria Angelica Barreto Lopes - Vistos. Manifeste-se o(a)
autor(a) sobre o recurso de apelação interposto pelo(a) requerido(a), fls. 621/626, no prazo de quinze dias. Oportunamente,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens. Int. ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), CARLOS RENATO
AMALFI (OAB 274005/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1001555-66.2020.8.26.0347 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maida Elizângela
Magalhães Silva 39325382857 - Gilson Dias Pires - - Silvana Aparecida Siqueira - De qualquer modo, franqueio à parte autora
manifestação sobre a adequação da via eleita, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.
- ADV: JOÃO VICTOR DOMINGUES CINTO (OAB 379338/SP)
Processo 1001562-58.2020.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.P.C.
- W.F.C. - Vistos. Defiro a gratuidade e a expedição de ofício à emrpegadora. Anote-se e expeça-se. Intime-se o executado
para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Int. - ADV:
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1002633-71.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CMF Securitizadora S/A - Celio
Bottura - - TRIB Implementos Agricolas Ltda - Ager Agriculture Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - - Rodholfo de Souza
Bottura - - Antonio Aparecido Bezzi - - José Armando Bessi - - Hanna Clara Bottura Bessi - - Daiana Daniele Bezzi Canõnico - Fabricio Aparecido Bezzi - Vistos. Adite-se a precatória, conforme requerido. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINE RIBEIRA
CAPRIO (OAB 299425/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/
SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1003592-03.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - C.J.A.G.S. - T.B. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão cientificando-se os interessados. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença
(processo 0001057-84.2020.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivem-se os autos, lançando-se a
movimentação “61615 - Arquivado Definitivo”, bem como adotando-se as demais cautelas que se fizerem necessárias. Int. ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1005268-83.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - S.F.F.
- Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código
de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimese. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2020
Processo 1000018-35.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. M.H.S.L. - Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando,
se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença,
ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionandose, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”.
Ademais, deverão ser anexados, no cumprimento de sentença, os documentos elencados no Provimento CG nº 16/2016, na
seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do
início da fase executiva. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ELIAMAR APARECIDA
DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1000926-92.2020.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - S.N.H.E. - A.C.P.G. - Vistos. Diante do pronunciamento
de fls. 18, profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO Nº1511/2019).
Cumpra-se. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 1001549-59.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Débora da Silva Lopes - Mariano Saul Robles Richmond - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que se abstenha de cobrar prestações decorrentes do contrato
discutido nos autos, bem como de incluir o nome dos autores em cadastro de inadimplentes, devendo removê-los caso já o
tenha feito. Ademais, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para rescindir o contrato estabelecido entre as parte e determinar
à ré que restitua à parte autora, no prazo para oferta de contestação, a parcela incontroversa, depositando-a nos autos, uma
vez que a restituição de valores, ainda que parcial, é consectário da rescisão ora deferida. Ao seu turno, fica a ré autorizada a
comercializar a unidade objeto da rescisão contratual. Cite-se à ré, por carta AR digital, advertindo-a do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1001570-35.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Erik
Gustavo Ribeiro Nascimento - Editora e Distribuidora Educacional S/A - - Anhanguera Educacional Ltda - Dessarte, presentes
os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURIDICIONAL para
determinar a suspensão da publicidade dos apontamentos relacionados ao débito discutido nos autos. Diligencie a z. Serventia
via Serasajud e SCPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.
Intime-se. - ADV: THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º