TJSP 08/06/2020 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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equivalente a dez salários mínimos. O expediente deverá ser encaminhado por e-mail . Int., cientificando-se o Instituto/réu via
portal eletrônico. - ADV: CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1003751-14.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelação interposto pelo INSS,
fls. 203/218, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP)
Processo 1004033-81.2019.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Renato Borges Pereira - Empreendimentos
Imobiliários Bidutte e Pirola S/C Ltda - Rosineide Ferrari - - José Vanderlei Pio - - Roger Fabrício Ferreira - MUNICIPIO DE
MATÃO - Vistos. Diante da necessidade de intimação de todos os confrontantes acerca da pretensão deduzida na petição inicial,
concedo o prazo de trinta dias para que o autor traga aos autos a qualificação dos confrontantes remanescentes, atentandose para os apontamentos feitos pelo Oficial de Registro de Imóveis local. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP)
Processo 1004213-97.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Evilasio de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias a devolução da precatória. Intime-se. - ADV:
MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004352-20.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Mauro Ramos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social (i.n.s.s.) - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelação interposto pelo INSS, fls. 208/215, no prazo de quinze dias. Oportunamente,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int. ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1004535-88.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Carlos
Sernajotto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante das renúncias ao
prazo recursal, fls. 312 e fls. 319, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 293/308. No mais, aguardese a implantação do benefício, conforme requisitado a fls. 313/314, pelo prazo de quinze dias. Decorrido in albis, reitere-se o
ofício retromencionadoo, assinalando-se prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para a
hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI
DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1004664-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Soares da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista dos autos ao requerente para, no prazo de
quinze dias, manifestar-se em réplica a contestação apresentada pelo INSS, fls. 91/138. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005175-23.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000602-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milca Teixeira de Jesus Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante
dos pagamentos efetuados nos autos, bem como manifestação da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento
de Sentença, promovido por Milca Teixeira de Jesus Almeida, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, e o faço com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de
Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.
Cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB
297398/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005248-93.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcelo Carmelo da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte autora acerca da juntada do ofício a fls 138. - ADV: GEOVANNI
JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1005282-04.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Paulo Divino do Nascimento - - Paulo Divino do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Em face da petição,
seguida de documentos, fls. 268/288, manifeste-se o requerido no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença.
Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1005434-23.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jonas Baldassa - - Jonas Baldassa - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante da instauração do
incidente de cumprimento de sentença (processo 0001260-46.2020.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017,
arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61615 - Arquivado Definitivo”, bem como adotando-se as demais cautelas
que se fizerem necessárias. Int. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1005464-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz
Carlos Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/
SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2020
Processo 1000401-47.2019.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Justiça
Pública - Douglas Roberto Cola Lopes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Maria Angelica Barreto Lopes - Pelo exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DOUGLAS ROBERTO COLA LOPES contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e MARIA ANGÉLICA BARRETO LOPES, para CONDENAR a requerida SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ao
restabelecimento em favor do autor DOUGLAS ROBERTO COLA LOPES do benefício nº 60188546-01, desde a data da cessação
ocorrida em julho de 2018, bem como ao pagamento dos valores atrasados, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir
dos vencimentos e acrescidos de juros moratórios, a partir da citação, observando-se o decidido no Tema 810 do STF. Confirmo
a tutela de urgência concedida a fls. 428/431. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Comunique-se a realização do trabalho pericial a contento
e solicite-se o pagamento dos honorários periciais (reserva a fls. 535). Ante a sucumbência, as requeridas arcarão com as custas
e despesas processuais na proporção de 50% cada uma, fixando os honorários advocatícios em favor do patrono do autor em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º