TJSP 08/06/2020 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1617
Mendes de Oliveira e outro - ANTONIO CARVALHO NETO - Estado de São Paulo - Vistos. Conforme pleiteado pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, intime-se o perito para manifestar-se sobre as ressalvas feitas pelo Estado de São Paulo em
fls. 282/285, no prazo de 05 dias. Intime-se por e-mail. Após, tornem conclusos para fixação dos honorários periciais; Passo
a analisar a tutela de evidência pleitada pelo Ministério Público em fls. 253/254. Em análise aos autos, verifico que a tutela
de evidência pleiteada não merece acolhimento. Com efeito, em que pese a argumentação lançada pelo Autor, verifico que
antecipação dos efeitos da tutela em questão somente pode ser devidamente conhecida após a produção de prova pericial,
considerando que os documentos que fundamentam o pleito ministerial foram juntados/produzidos unilateralmente pelo Autor.
Assim, em vista do princípio do contraditório, entendo que a tutela de evidência será analisada após a produção da prova
pericial, em regular instrução processual. Intime-se. - ADV: SANDRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 139247/SP)
Processo 1000375-25.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdir Dias BANCO BRADESCO S/A - - Banco Daycoval S/A e outro - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Com a juntada dos documentos
de fls. 492/504. Concedo prazo de 10 dias para as partes apresentarem memoriais. Em seguida, torne-me conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/
SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1000376-15.2016.8.26.0355 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Luciana da Silva Lara Nobrega - - Luiz
Aparecido de Lara - - Rodrigo Luiz de Lara - - Geovana Maria de Lara - - Rosiana Maria de Lara - - Lucas Miguel de Lara Dispositivo: Ante o exposto, defiro a expedição do respectivo alvará, com prazo de validade de 60 dias, com fundamento nos
arts. 719 e seguintes, CPC. Custas pela Requerente, observado o disposto na Lei nº 1.060/50, caso for beneficiário. P. R. I.C.
- ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000601-30.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bela Cordeiro Neves
Gomes - Lojas Americanas S/A - Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, e extinto o processo com resolução
de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: Condeno a ré na repetição de indébito, em
dobro, com fundamento no art. 42, parágrafo único do CDC, das parcelas, devidamente pagas e comprovadas pela parte autora
nos autos, devendo o valor ser corrigido monetáriamente de acordo com a tabela do TJSP, a partir da data de cada um dos
pagamentos indevidos. Condeno a ré, ainda, no pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), já atualizado e de ora em diante o valor será atualizado de acordo com a tabela do TJSP, incidindo juros moratório
de 1% ao mês. Declarar inexistente o contrato discutido nos autos. Custas e despesas processuais pela parte requerida, além
de honorários advocatícios que ora arbitro em 20 % sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS
(OAB 167230/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP)
Processo 1000719-06.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.E.T. - Vistos. Declaro
encerrada a instrução, concedo prazo de 05 dias para as alegações finais. Em seguida, torne-me conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA (OAB 202055/SP), ARMANDA MARIA GIANNECCHINI (OAB 338538/
SP)
Processo 1001219-72.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ednilson Ribeiro - Vistos. Considerando
que o requerido não foi encontrado conforme Aviso de Recebimento juntado a fls. 58(negativo), manifeste-se a parte autora.
No mais, deixo de designar, por ora, audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE
FREITAS (OAB 368494/SP)
Processo 1001230-72.2017.8.26.0355 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Autopista
Regis Bittencourt S.a - Geraldo Alves Pereira - Fls. 426: Ciência às partes. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
(OAB 29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA (OAB 119199/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 03/06/2020
PROCESSO :1000996-82.2020.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Thiago Rodrigues Barroca
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000998-52.2020.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: T.R.B.
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000999-37.2020.8.26.0356
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: J.T.R.B.N.
ADVOGADO : 106161/SP - Osvaldo Teixeira Mendes Filho
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1001001-07.2020.8.26.0356
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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