TJSP 08/06/2020 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3-Por fim, nos termos
do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou
procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe
e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão
aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 4- No
silêncio, arquivem-se os autos. 5- Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 280763/SP), APARECIDO HERNANI
FERREIRA (OAB 137573/SP)
Processo 1011452-18.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jaqueline de Sá Santos - Renan
Aragão da Silva - - Mrv Engenharia - 1 - Intime-se pessoalmente a(o) requerente a promover o andamento aos autos em 05 dias,
sob pena de extinção. 2 - Visando a celeridade processual, a presente decisão servirá como mandado. Providencie a serventia o
necessário. Int - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP),
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG)
Processo 1012392-75.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Amp Estetica Avançada Eireli - Perfectha Skin Comercio Eireli - Às contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: TIAGO DE
SOUZA DIAS (OAB 244849/SP), ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 244790/SP), PAULO SÉRGIO RAMOS (OAB
394515/SP)
Processo 1012770-31.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marco
Aurélio Dias Ramos dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Às contrarrazões ao recurso
interposto. - ADV: GIOVANNA BARROS CORREIA (OAB 431508/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013203-69.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - J.R.A.
- Ciência ao requerente do desarquivamento. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1013758-52.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fernando
César Duarte Nagib - Marcia Gomes Gracia - Às contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: JULIANA APULTO BORBA MUNIZ
(OAB 432380/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
Processo 1015242-05.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Às contrarrazões ao
recurso interposto.. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1015246-42.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Às contrarrazões ao
recurso interposto. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1016978-92.2018.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - S.S.S. - - S.S.S. - - S.C.S.
- - M.S.S. - Deverá a parte autora providenciar a distribuição da carta precatória no juízo competente e comprovar nos autos no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/SP)
Processo 1018447-13.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amalfis Uniformes Confecção de
Roupas Ltda - Construtora Brasil Saneamento Ltda - 1 - Recolha o exequente a despesa para pesquisa no Renajud. Indefiro o
pedido de pesquisa no sistema on line da ARISP, pelo juízo, uma vez que a exequente não é beneficiária da justiça gratuita. Esse
serviço não é gratuito, embora é extensivo aos casos de gratuidade. Pois, a parte que não é beneficiária da Justiça Gratuita deve
recolher os emolumentos pertinentes. No caso vertente, cabe aos advogados do exeqüente acessar a pesquisa diretamente no
site \< www.arisp.com.br \>, para recolhimento dos respectivos emolumentos (Prov. nº 6/2009, arts. 2º e 10º), sabido que a
Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo estendeu esse serviço para todos os Registros de Imóveis deste
Estado (Prov. nº 4, de 2/3/2011 - DJE de 16/3/2011). Não se tem entendido direito essa forma de proceder a expropriação de
bens, pois o sistema on line da ARISP tem algumas limitações. Para elucidar a questão, deixo consignado que os serviços
on line da ARISP, podem ser divididos em dois momentos. O primeiro trata de solicitação de informação acerca da existência
de bens do devedor. Acessando o site a primeira tela que se abre, pede ao Juiz que informe o número das folhas e a data do
despacho que concedeu a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente (são exceções as ações de Execução Fiscal, as
do Juizado Especial Cível, e as Ações Civis do Ministério Público, etc.). Portanto, necessariamente, a parte interessada deve
ser beneficiária da gratuidade de justiça. O segundo ocorre quando já se tem informação do cartório e da Matrícula do imóvel
(não basta o número da transcrição), para se proceder a efetiva Penhora On-Line, este sim, ato obrigatório. Solicitado pelo Juiz
o sistema on line emite uma guia com código de barra para o advogado da parte recolher o respectivo emolumento em 15 dias.
Int - ADV: HUGO CESAR BOB (OAB 300351/SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1018899-57.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Leandro
Henrique de Oliveira Faria - - Morgana Lucia Andreo de Moraes - Vistos. Fls. 222: Intimem-se os executados nos termos da
decisão de fls. 193/194. Planilha a fls. 209/210. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1019116-95.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Zoraide Aparecida da Silva - Silvana
Vieira Pinto - - Veronica Berlandi - À réplica sobre a contestação apresentada. - ADV: FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB
82072/SP), CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP)
Processo 1020986-78.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional El
Shadai - Elaine de Lourdes da Silva - 1 - Ciente dos documentos acostados, manifeste-se o exequente em termos de andamento
e especificando as medidas que pretende. Int - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)
Processo 1021336-03.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adão Bezerra Delgado - Cosme
de Souza - Fls. 150/152: Diga o exequente no prazo de cinco dias. - ADV: HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP),
RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA (OAB 383815/SP)
Processo 1022460-84.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina de Oliveira
- Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Vistos. Tendo em vista a prorrogação do trabalho
100% remoto até o dia 31 de maio (Comunicado 2556/2020) e, considerando ainda, a possibilidade de eventual prorrogação em
razão do estado de pandemia, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral pleiteada. Pontuo que a audiência
requestada realizar-se-á de forma remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams - que não necessita ser instalada no
computador das partes, advogados e testemunhas - podendo ser acessada via computador ou smartphone, disponibilizada pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de link de acesso a ser fornecido às partes e seus procuradores pelo Ofício
Judicial, por e-mail, antes da realização do ato. Prazo: 15 dias. Com a resposta, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intime-se. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 1023865-58.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dayane Freire Soares
- - Antonio Oliveira dos Anjos Soares - “A parte autora deverá recolher, e comprovar nos autos, a taxa de citação via postal,
para expedição de nova carta ao endereço ora indicado - R$ 23,55 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º