TJSP 08/06/2020 - Pág. 1712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1712
Código 120-1, por endereço, a fim de possibilitar a expedição do AR digital “ - ADV: IARA COSTA GONCALVES (OAB 163364/
MG)
Processo 1023928-83.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Orlando Alves de Almeida - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Orlando Alves de Almeida
em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Em preliminar de contestação, a parte requerida impugnou
os documentos em branco juntados pela parte autora às fls. 67, 69 e 71. Assim, requer a substituição dos mesmos pela parte
requerente ou que sejam declarados sem efeito pelo juízo. Ora, se os documentos juntados pelo autor estão em branco, é
patente que não possuem nenhum valor probatório e não serão apreciados como prova no caso em tela. Diante do acima
exposto, afasto a preliminar supra aludida. No mais, as partes estão bem representadas e se acham presentes as condições
da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das
condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Dou o feito por saneado. Para dirimir a questão
controvertida, indispensável a prova pericial pleiteada pela parte autora, nos termos do artigo 95 do CPC. Faculto às partes
a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias (art. 465, § 1°, do CPC). Com a
manifestação das partes, oficie-se ao IMESC instruindo-se com as cópias necessárias, para que seja agendada data para a
realização da perícia, informando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Designada a data pelo Instituto, intime-se
pessoalmente o autor da data agendada para a realização da perícia. Intime-se. - ADV: DANIELA FRANZ PERES (OAB 364058/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1024498-69.2019.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Carolina Abreu
Anon - Elizabete Severo do Nascimento (Espolio) Anderson Nascimento e Outros - - Willian Nascimento de Paula - - Queila
do Nascimento Carneiro - - Cleber do Nascimento Carneiro Representado Por Willian Carneiro - - Jessica Ketlyn Nascimento
de Andrade - - Larissa Nascimento Borges Rep/queila do Nascimento Carneiro - - Diego Nascimento de Andrade - - Anderson
Nascimento de Paula - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo
comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer
estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação
ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP), JOANA SIMAS DE
OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1024625-07.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Claudiner Aparecido Morais - Santa
Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes - À réplica sobre a contestação apresentada. - ADV: ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA
(OAB 260079/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP), EDUARDO OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 441880/SP)
Processo 1026874-28.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Erick Hiroshi Fernandes Sakamura
- - Alessandra Aparecida Souza Shikamura - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - 1 - Ciente do agravo interposto e mantida
a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/
SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1026981-72.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Leda Simoni Franca - Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos - À réplica sobre a contestação apresentada.
- ADV: MARCIA VIEIRA LIMA (OAB 135014/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2020
Processo 0000157-30.2018.8.26.0361 (processo principal 0004059-21.2000.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Suzano
Bahia Sul Papel Celulose S.a. - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Fls. 146/147: Nos
termos da decisão de fls. 140/141, ciência às partes - ADV: OTAVIO DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), JOSE WILSON DE
MIRANDA (OAB 27857/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB
88378/SP)
Processo 0000397-82.2019.8.26.0361 (processo principal 1006882-52.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.C.P. - - M.C.P. - D.J.C.B. - À réplica sobre a impugnação apresentada. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB
141670/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001034-96.2020.8.26.0361 (processo principal 1003201-74.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Susy Elaine Bovo do Carmo - Aparecido Lacerda de Oliveira - Recolha a exequente a despesa
para a pesquisa requerida. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), SUSY ELAINE BOVO DO CARMO (OAB
131571/SP)
Processo 0001401-23.2020.8.26.0361 (processo principal 1009999-80.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - G.M.M. - R.C.U. - Ao exequente sobre a impugnação apresentada. - ADV: SANDRA APARECIDA
MONTEIRO (OAB 217419/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), JOÃO VITORINO DE SOUZA FILHO (OAB 404454/
SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), THIAGO HENRIQUE BARBOSA (OAB 430220/SP)
Processo 0001939-04.2020.8.26.0361 (processo principal 1002199-98.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Claudia Lima Bonanata de Andrade - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - À
exequente sobre os esclarecimentos retro. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0002804-27.2020.8.26.0361 (processo principal 1001845-73.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Murilo Rafael de Oliveira Pinto - Pec I Condomínio Residencial Phoenix Spe - Ltda - À réplica
sobre a impugnação apresentada. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), LUSMAR MATIAS DE SOUZA
FILHO (OAB 240847/SP)
Processo 0003123-92.2020.8.26.0361 (processo principal 1003067-47.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Juan Carlos Bueno Bastianelli Gois - Havan Lojas de Departamento Ltda - Ao exequente sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º