TJSP 08/06/2020 - Pág. 1913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1913
230259/SP)
Processo 0001112-69.2020.8.26.0368 (processo principal 1000119-77.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ademir Dizero - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
- Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, na pessoa do Procurador, através do Portal Eletrônico, sobre os termos
da petição de fls. 01/02, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado e requisitado o pagamento. Int. ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 0001112-69.2020.8.26.0368 (processo principal 1000119-77.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ademir Dizero - MUNICIPIO DE MONTE ALTO
SP - Vistos. Manifeste-se o Município sobre a emenda da petição de fl. 06 e planilha de cálculos de fls. 07/08, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 0001132-60.2020.8.26.0368 (processo principal 1000708-40.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - José Carlos da Silva - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, na pessoa do Procurador, através do Portal Eletrônico, sobre os termos
da petição de fls. 01/03, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado e requisitado o pagamento. Int. ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0001133-45.2020.8.26.0368 (processo principal 1003221-44.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Erasto Paggioli Rossi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. INTIMESE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, na pessoa do Procurador, através do Portal Eletrônico, sobre os termos da petição de fls.
01/38, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado e requisitado o pagamento. Int. - ADV: ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0001786-81.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Wagner de Oliveira Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com a conta homologada, valendo ressaltar que apenas os valores globais foram conferidos pela
serventia. No que tange aos demais dados constantes do Termo de Declaração de fls. 71/73, notadamente aqueles apontados
nas abas “Imposto de Renda”, “Dados Bancários”, “Valores Trabalhistas” entre outros, consigno que são de responsabilidade da
parte requerente. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA
SILVA (OAB 216838/SP)
Processo 0003066-87.2019.8.26.0368 (processo principal 1001138-21.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Ademir Dizero - Vistos. Fls. 38:
JULGO EXTINTO estes autos de Cumprimento de Sentença ajuizada pelo(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP em face de
Ademir Dizero, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal,
dou por transitada em julgado esta sentença nesta data. Não incide taxa judiciária, nos termos da lei nº 11.608/03. P. R. I. e
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 0003812-52.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 21, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0004048-72.2017.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Ademir Dizero - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o
depósito de fl. 21, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de
10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: ADEMIR
DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 0004068-92.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Unipessoal de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 29, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0004070-62.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Unipessoal de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 25, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1003207-60.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO
SP - Unica - Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. 1. Fl. 61, item 6: Considerando que o processo já foi julgado extinto,
conforme sentença de fl. 53, providencie o Auxiliar do Juízo a liberação do veículo Honda/Fit LX CVT, placas FMT4305 (fl. 10),
através do sistema RENAJUD, juntando-se aos autos as solicitações para desbloqeuio do licenciamento e transferência. 2. Fl.
61, item 3: expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fl. 16, em favor da Advogada, Dra. Haydée
Maria Roveratti, observando-se o formulário apresentado à fl. 69. 3. Após, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HAYDEE MARIA ROVERATTI (OAB 13200/SP)
Processo 1003221-44.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º