TJSP 08/06/2020 - Pág. 1912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1912
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2020
Processo 0000061-23.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 25, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0000083-81.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 24, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0000084-66.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 23, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que
deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0000629-39.2020.8.26.0368 (processo principal 0004249-06.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Paula Silva Zerati - - Eládio Silva Júnior MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - 1. Fl. 24: tendo em vista a concordância do executado com os cálculos apresentados pela
parte exequente, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a minuta de liquidação de fl. 17, apresentada
nestes autos de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública ajuizado por Ana Paula Silva Zerati e Eládio Silva Júnior
em face do(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP. 2. Diante da falta de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta
decisão homologatória nesta data. 3. INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte exequente, através do dje, para que providencie
o peticionamento eletrônico, sendo a natureza do crédito remuneratória (Lei nº 8.906/94, artigo 22 “caput”), observando-se
os termos do COMUNICADO SPI nº 64/2015, disponibilizado no d.j.e. do dia 23 de outubro de 2015, página 13, por meio do
portal do TJ/SP, comunicando-se o Juízo para conferência e assinatura, atentando-se ao comunicado conjunto nº 1323/2018,
disponibilizado no dje de 12/06/2018, observando-se, ainda, que os valores devem ser aqueles apresentados na minuta de
liquidação homologada (data da conta para fins de atualizações: 29/02/2020). No preenchimento do requisitório de natureza do
crédito remuneratória, caso o(a) Advogado(a) seja isenta de Imposto de Renda, deverá providenciar a juntada do comprovante
de que preenche os requisitos de isenção, de acordo com a disposição da Lei nº 7.713/1998. 4. Aguarde-se o pagamento. Int. ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0000630-24.2020.8.26.0368 (processo principal 0004250-88.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Paula Silva Zerati - - Eládio Silva Júnior MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - 1. Fl. 32: tendo em vista a concordância do executado com os cálculos apresentados pela
parte exequente, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a minuta de liquidação de fl. 26, apresentada
nestes autos de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública ajuizado por Ana Paula Silva Zerati e Eládio Silva Júnior
em face do(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP. 2. Diante da falta de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta
decisão homologatória nesta data. 3. INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte exequente, através do dje, para que providencie
o peticionamento eletrônico, sendo a natureza do crédito remuneratória (Lei nº 8.906/94, artigo 22 “caput”), observando-se
os termos do COMUNICADO SPI nº 64/2015, disponibilizado no d.j.e. do dia 23 de outubro de 2015, página 13, por meio do
portal do TJ/SP, comunicando-se o Juízo para conferência e assinatura, atentando-se ao comunicado conjunto nº 1323/2018,
disponibilizado no dje de 12/06/2018, observando-se, ainda, que os valores devem ser aqueles apresentados na minuta de
liquidação homologada (data da conta para fins de atualizações: 29/02/2020). No preenchimento do requisitório de natureza do
crédito remuneratória, caso o(a) Advogado(a) seja isenta de Imposto de Renda, deverá providenciar a juntada do comprovante
de que preenche os requisitos de isenção, de acordo com a disposição da Lei nº 7.713/1998. 4. Aguarde-se o pagamento. Int. ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0001069-35.2020.8.26.0368 (processo principal 1002536-37.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adeildo dos Santos Aguiar - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
- Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, na pessoa do Procurador, através do Portal Eletrônico, sobre os termos
da petição de fls. 01/02, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado e requisitado o pagamento. Int. ADV: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 304617/SP)
Processo 0001095-33.2020.8.26.0368 (processo principal 1004244-25.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - MUNICIPIO DE MONTE
ALTO SP - Vistos. Analisando os autos, verifico que houve erro material na decisão de fl. 07, uma vez que ao invés de constar
a intimação do Município de Monte Alto constou a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, corrijo de “ofício” a
decisão de fl. 07, passando a constar da seguinte forma: “INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO na pessoa do Procurador,
através do Portal Eletrônico, sobre os termos da petição de fls. 01/02, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo
apresentado e requisitado o pagamento”. Aguarde-se o decurso do prazo. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB
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