TJSP 08/06/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2003
SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 0003052-91.2019.8.26.0372 (processo principal 0001912-52.2001.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Martucci Melillo Advogados Associados - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foi
expedido ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico e, encontram-se aguardando manifestação das
partes. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP)
Processo 0003100-50.2019.8.26.0372 (processo principal 0000058-18.2004.8.26.0372) - Cumprimento de sentença E.S.P.R.P.M.A.M.S. - Exequente, conforme o disposto no item III, do Comunicado CG nº 1951/2017, de 22/08/2017, comprove,
em 5 dias, a distribuição da carta precatória de fls. 31/32. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0003339-25.2017.8.26.0372 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Oficial de Registro de Imóveis
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Monte Mor - Edson Rodrigo Ramos - Ante o exposto e por tudo o mais
que dos autos consta, acolho opedidodeprovidências, nos termos da fundamentação supra, para manter a recusa do pedido de
averbação do usufruto na matrícula n° 4.223 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Este procedimento não comporta
condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Caberá ao interessado, querendo, apresentar recurso
administrativo, o qual deverá ser apreciado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o
trânsito em julgado, dê-se ciência ao Registrador. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JURANDIR MARTINS
FILHO (OAB 199419/SP)
Processo 0003457-64.2018.8.26.0372 (processo principal 0001933-37.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.M.D. - A.M.S. - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO
(OAB 352744/SP)
Processo 0003797-71.2019.8.26.0372 (processo principal 1001893-38.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Eduardo Donizetti Scaranello - Municipio de Monte Mor - Vistos. Diante da
inércia da executada, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo autor. Providencie o credor a petição de solicitação
de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15. Intime-se. - ADV: RODRIGO
RIBEIRO BERTOLINO (OAB 358492/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP)
Processo 0005835-13.2006.8.26.0372/01 - Precatório - Fidelcino Pacheco da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Vistos. Diante da rejeição do presente precatório pelo DEPRE do E. Tribunal de Justiça, e considerando a certidão retro,
determino a sua extinção, devendo a parte interessada promover nova instauração com observância às regras pertinentes
disponibilizadas no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.
pdf?d=1590775232822, bem como nos Comunicados 02/2018 e 1212/2018. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE
OLIVEIRA (OAB 148535/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000011-70.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Abelardo Matias Bacelar - Erlaine Cristina Rodrigues Bacelar - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - PDG Incorporadora Construtora
Urbanizadora e Corretora Ltda - Vistos. Pela certidão de fl. 610, já houve a expedição do MLE em favor do credor. Sendo assim,
ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO DA
SILVA (OAB 231879/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP)
Processo 1000022-31.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabrício Franco - Ezequiel Alves
dos Santos - - Pryscila Alves Boiadeiro dos Santos - - Macario Consultoria Imobiliária - Vistos. 1- Fls. 122/123: Concedo prazo
suplementar de 20 dias. Advirto ao autor, pela derradeira oportunidade que no mesmo prazo deve cumprir integralmente o
determinado no item “1”da decisão de fls. 115/116. 2- Fls.124/134: Defiro aos réus Ezequiel e Pryscyla os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BICUDO (OAB 321883/SP), MARIA RAQUEL LANDIM DA SILVEIRA
MAIA (OAB 171330/SP), GABRIELA PARÚSSOLO DOS SANTOS (OAB 369475/SP)
Processo 1000086-07.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Marcelo Cordeiro Paz Junior - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000167-87.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - A.I.S.P.A. - C.D.P.A. - Vistos. Esclareça
a autora, no prazo de 10 dias, se o imóvel designado pelo nº 13(treze) do 1º andar Bloco “O” do Condomínio Residencial
Francisco Pontin foi vendido, bem como a alegação de que o imóvel será objeto de futura ação rescisória. Sem prejuízo, no
mesmo prazo, traga a autora aos documentos relativos à venda e partilha do imóvel nº 15 do Condomínio Edifício Solar das
Palmeiras localizado na Cidade de Caraguatatuba/SP, bem como as matrículas atualizadas dos imóveis em relação aos quais
pretende a extinção do condomínio. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO GODOY MARUCA (OAB 80468/SP),
ROSANA DOS ANJOS CAMARGO (OAB 347091/SP), CRISTIANO APARECIDO BATISTA (OAB 415154/SP), CESAR DONIZETTI
GONÇALVES (OAB 135749/SP)
Processo 1000174-45.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Cleusa Martins dos Santos - Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Compulsando os autos, observo
que as partes elegeram o foro de Capivari como competente para dirimir eventuais questões atinentes ao aludido instrumento,
renunciando a qualquer outro. Ademais, verifico que a autora reside em Jundiaí e a requerida está sediada em Campinas,
não havendo justo motivo para o ingresso da ação nesta comarca, sobretudo pelo fato de que a relação discutida é de direito
pessoal (CPC, art. 46). Por tal motivo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Capivari, com as
homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 1000183-12.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CBP Indústria Brasileira de Poliuretanos
Ltda. - Estofados Lima Ltda - BACEN INFRUTÍFERO, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. - ADV: SUSETE GOMES (OAB
163760/SP)
Processo 1000216-36.2016.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.A.S. - B.D.S. - Vistos. Fls. 66: Defiro, pela
derradeira vez. Expeça-se. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB
104163/SP)
Processo 1000219-83.2019.8.26.0372 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Aldemilso Elgenio Bispo
- A. Friedberg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 181/183: Recebo
os embargos declaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, sem razão a embargante. Conforme amplamente reiterado no
presente incidente, o montante perseguido pelo habilitante está representado pela certidão de crédito de fls. 26/27, emitida
pela Justiça do Trabalho, proveniente da Reclamação Trabalhista 0010900-87.2017.5.15.0039, que tramitou perante a Vara
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