TJSP 08/06/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2020
Processo 1001159-42.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimeire Aparecida
Felipe Ferroni - Epp - Ana Laura Vieira - Vistos. Certidão de fl. 19: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)
Processo 1001184-55.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Daniel de Faria - Detran/sp Departamento Estadual de Trânsito - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, por não vislumbrar a ocorrência
da hipótese prevista na parte final do artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Assim, recebo o recurso interposto pelo autor às fls.
218/236 somente em seu efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para em dez dias apresentar resposta escrita.
Apresentada a resposta escrita, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente, anotando-se para fins estatísticos.
Intime-se. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1001257-27.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Pedro da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante do pagamento voluntário realizado pelo requerido (fl.
73), bem como da concordância da parte requerente (fl. 74), DECLARO SATISFEITA a obrigação e julgo EXTINTO o feito, nos
termos do artigo 526, § 3º, do NCPC. Fl. 74: para a expedição do MLE, providencie o patrono do requerente, no prazo de 15
dias, a juntada aos autos do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos termos
do Comunicado 474/2017, para liberação do valor depositado nos autos, constando no campo OBSERVAÇÕES o tipo de conta
e sua titularidade, caso opte pelo crédito em conta, ficando advertido (a) de que os dadosincorretos poderão acarretar eventuais
cobranças. Link para acesso ao formulário: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Com a juntada do
formulário, desde que em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, da quantia depositada
à fl. 73. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), VICENTE
DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 1001282-40.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimeire Aparecida
Felipe Ferroni - Epp - Fernanda Cristina de Lima - Vistos. Indefiro o pedido de penhora on-line pois sequer o presente feito foi
sentenciado. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES
(OAB 277965/SP)
Processo 1001336-06.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adilson Geremias
Roberto - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Arquivem-se os presentes
autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), JÉSSICA XAVIER
ALEXANDRE (OAB 362224/SP)
Processo 1001415-82.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Paulo Roberto de
Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso
interposto pela parte autora às fls. 133/138 somente em seu efeito devolutivo. Em assim sendo, intime-se a parte requerida
através de seu advogado, via imprensa oficial, para em dez dias apresentar resposta escrita. Apresentada a resposta escrita,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente, anotando-se para fins estatísticos. Intime-se. - ADV: BRENO TOMAZ
BELETATO (OAB 412604/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA (OAB 418269/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1001530-40.2018.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Fernando de Figueiredo - Ana
Maria de Mello - Vistos. Fl. 36: aguarde-se a juntada do aviso de recebimento da carta intimação da penhora (fl. 34). Int. - ADV:
PEDRO HENRIQUE QUIMELLO DA SILVA (OAB 379243/SP)
Processo 1001598-53.2019.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vinícius Abbes de Antonio Isael Torres da Costa - - Patricia Aparecida Luciano Costa - Vistos. Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para os
executados apresentarem embargos. Após manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO ESTEVAM
JUNIOR (OAB 414572/SP)
Processo 1001655-71.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimeire Aparecida
Felipe Ferroni - Epp - Taia Teixeira de Oliveira - Vistos. Indefiro o pedido de penhora on-line pois sequer o presente feito foi
sentenciado. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES
(OAB 277965/SP)
Processo 1001695-87.2018.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosângela
Aparecida Ficher - Incopisos - Indústria e Comércio de Pisos Ltda. - - Éssimo Materiais de Construção Ltda - Vistos. Concedo
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo os recursos interpostos pela parte autora (fls. 214/222) e
pela parte requerida (fls. 248/268) somente em seus efeitos devolutivos, intimem-se através de seus advogados, via imprensa
oficial, para em dez dias apresentarem respostas escritas. Apresentadas as respostas escritas, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal competente, anotando-se para fins estatísticos. Intimem-se. - ADV: LUIS ROBERTO FERREIRA (OAB 356967/SP),
PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP)
Processo 1001742-27.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Eulinda Giovanini Zilli - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação, determinando que sejam recalculados os adicionais por tempo de serviço (quinquênios) pagos à autora, os quais devem
incidir sobre a “Gratificação Executiva”, “Adicional de Insalubridade Inativa” e “Piso Salarial Reaj. Complementar”, com o devido
apostilamento, condenando, a autarquia, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas nos cinco anos que antecederam o
ajuizamento da ação e aquelas que venceram no curso do processo, corrigidas a partir de cada vencimento pelo IPCA-E,
em virtude do posicionamento firmado pelo STF e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ou seja,
dezembro de 2019 e EXTINGO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem condenação
em honorários nesta fase. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB
326493/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º