TJSP 08/06/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2023
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação
e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito.” Igual disposição encontra-se
na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p.
02/05) “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de
matéria exclusivamente de direito”. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para
apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 1000518-27.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - P.M.B. S.S. - Fls. 48/49: Ciente. No mais, aguarde-se a juntada da contestação. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/
SP)
Processo 1000535-63.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulo
Roberto Abad - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Autos com vista ao requente: “Providenciar no prazo de 10 (dez) dias, a
juntada comprovante de endereço em nome do requerente, atualizado, caso esteja em nome de terceiro, justifique e apresente
declaração assinada por 02 (duas) testemunhas.”. - ADV: PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP)
Processo 1000579-19.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Alberto Amorim
Soati, - Wagner Aparecido Pedroso Candido - Vistos. Fl. 153: Intime-se o requerente e o requerido para que, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentem seus endereços de e-mail nos autos, possibilitando o envio do link da audiência. Int. - ADV: MAÍRA
VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1000579-19.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Alberto Amorim
Soati, - Wagner Aparecido Pedroso Candido - Vistos. Fl. 156: A fim de possibilitar a oitiva das testemunhas arroladas, deverá
o autor informar e-mail e contato telefônico de cada uma delas, o que poderá ser feito pelo e-mail institucional deste Juizado
([email protected]) ou pelo serviço remoto de atendimento pelo aplicativo whatsapp (11-45973578). Int. - ADV: JOÃO
CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP)
Processo 1000825-15.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana
Gonçalves Rodrigues Araújo - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - - Soares Empreendimentos e Assessorias Empresarial
Ltda - - Banco Bradesco S.a - Fls. 224/252: Autos com vista ao requerente em termos de manifestação. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO
MARTINS (OAB 340639/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 1001345-72.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Carlos Augusto Forti - Maria Luiza
Domingues Mourão - Vistos. Agendo audiência de tentativa de conciliação junto ao Setor de Mediação para o dia 08/06/20, às
14h. A audiência será realizada de forma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania. Providencie a Serventia o agendamento, com o envio do link de acesso por e-mail, observando
que os telefones contato já estão nos autos. Providencie-se, também, o encaminhamento, às partes, por e-mail, do manual
de participação em audiências virtuais disponível em:http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Int. - ADV: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB 102459/SP),
ÉRICA JUNIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 384965/SP)
Processo 1001440-05.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Salete Costa - Jad Hassan
Abdallah - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, deverá a exequente, providenciar o regular andamento ao feito. No silêncio,
conclusos para extinção. Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1001546-64.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Atilog Transportes de
Carga Ltda Epp - Bruna Arcari dos Santos - Vista à parte exequente. Fl. 83. - ADV: JOÃO PAULO SILVA PINTO JUNIOR (OAB
267673/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), ALISSA MAYUMI ISHIKAWA (OAB 432538/
SP)
Processo 1001592-53.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos
Rigorini - Edna Guidini - Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência e concedo prazo suplementar de 05
dias para que os procuradores informem os meios de contato de partes e testemunhas pelos canais acima informados. Int. ADV: DOUGLAS GAMEZ (OAB 101008/SP), RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO (OAB 424083/SP), FERNANDA MENDES DE
SOUZA (OAB 330723/SP), LUCAS SATO GAMEZ (OAB 405477/SP)
Processo 1001659-18.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Turri Marangoni - Carlos
Alberto da Silva - - Fernando Ferreira Curcio - - C. Alberto da Silva Comercio Importação Exportação de Madeiras Me - Vistos.
Fl. 63: Esclareça o exequente, vez que não existe crédito pertencente ao executado nos autos em cujo rosto se pretende a
penhora. Int. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP)
Processo 1001662-12.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gerson Ferreira da Silva - Produtos
para Agropecuária Pinheiro Ltda Me - Cesar Rodrigo Ramos Pinheiro - Vistos. Fl. 140: considerando o tempo já transcorrido
e a fim de dar azo aos princípios que norteiam o sistema do Juizado Especial, defiro o sobrestamento do feito tão-somente
pelo prazo de 10 (dez) dias, razoável às diligências. Int. - ADV: MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), EDMILSON
ARMELLEI (OAB 225551/SP), PAULA LOPES FLORES (OAB 212178/SP), VALDIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 227848/
SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2020
Processo 0000232-66.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000042-23.2019.8.26.0695) (processo principal 100004223.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel Thomaz Filho - Dair Aparecido
Guimarães - Vistos. Fls, 40/44: A parte recorrente teve indeferido os beneficios da gratuidade processual às fls. 27/29 dos autos
de conhecimento, não existindo noticia de recurso contra a decisão, e desde então não foi demonstrada nos autos qualquer
alteração de sua situação financeira. Assim, considerando que o parte executada não recolheu o preparo recursal, não sendo
beneficiaria da Justiça Gratuita, JULGO DESERTO o recurso inominado apresentado. Int. - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB
157175/SP), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/SP)
Processo 0000232-66.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000042-23.2019.8.26.0695) (processo principal 100004223.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel Thomaz Filho - Dair Aparecido Guimarães
- Vista ao requerente para o resultado das pesquisas - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), ATHOS ALKMIN FERREIRA
DE PÁDUA (OAB 176407/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º