TJSP 08/06/2020 - Pág. 2131 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2131
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Marcos Roberto Alves (OAB: 381655/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002798-10.2018.8.26.0058/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Agudos - Embargte:
Luiz Fernandes Portas (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Ermely Mainini Portas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Unimed do
Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO
MATERIAL LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE ABORDAREM TODOS
OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DESDE QUE O JULGADO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO DESTINADOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO EXTERNA
EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB: 259844/SP) - Wilza
Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003937-53.2014.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
CHRISTOPHER JOSÉ MARCHEZINI (Justiça Gratuita) - Embargdo: Bosque Ipanema Incorporadora e Construtora Ltda e outro Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO
DE FATO INADEQUAÇÃO - NÃO É POSSÍVEL REVER-SE POR ESTA VIA O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO
DE ENTREGA DO BEM, OU O ENTENDIMENTO DE QUE HOUVE O ATRASO DE APENAS TRÊS MESES, POIS INAPLICÁVEL
PARA CORRIGIR O ALEGADO ERRO DE FATO -TODAVIA, POR APLICAÇÃO DOS TEMAS 970 E 971 DEVE-SE CONDENAR A
CONSTRUTORA INDENIZAR OS TRÊS ALUGUEIS COMPROVADAMENTE PAGOS PELO AUTOR NO PERÍODO, CORRIGIDOS
PELA TABELA PRÁTICA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DA CITAÇÃO. TAL
CONDENAÇÃO É MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR E NÃO SE CUMULA COM A MULTA INVERSA, QUE, CONSOANTE
O DECIDIDO NO RESP 1631485 (TEMA 971), NÃO DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO CONTRATO, DESTACANDO-SE
DO JULGADO QUE: “QUANTO AO PONTO, EVIDENTEMENTE, A MULTA COMPENSATÓRIA ESTABELECIDA POR MORA
REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE PAGAR (DE DAR), NO CASO, NÃO PODERÁ, POR QUESTÃO DE SIMETRIA, INCIDIR SOBRE
TODO O PREÇO DO IMÓVEL QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE (OBRIGAÇÃO DE FAZER), COMO, ALIÁS, RECONHECE
O AUTOR, ORA RECORRENTE, NA INICIAL” - RECURSO RECEBIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ricardo Pereira Chiaraba (OAB: 172821/SP) - Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/SP) - José Antonio Branco
Peres (OAB: 169363/SP) - Rafael Pereira Chiaraba (OAB: 293619/SP) - Tiago Lopes Rozado (OAB: 175200/SP) - Lázaro Paulo
Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1004655-47.2019.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Daniele
Olivieri Giovanini e outros - Embargda: Luzinete Cristina de Souza - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO
MATERIAL LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE ABORDAREM TODOS
OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DESDE QUE O JULGADO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO DESTINADOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO EXTERNA PREQUESTIONAMENTO
FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Maria Carmen Carolina Botezelli Freire (OAB: 259214/SP) - Bonerji Ivan Osti (OAB: 78122/SP) - Keity Santin
Braga (OAB: 241042/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005765-24.2019.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: A. A. M. I.
S.A. - Embargda: D. G. L. A. e outro - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO DO MAGISTRADO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE ABORDAREM TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS
PELAS PARTES, DESDE QUE O JULGADO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EMBARGOS DECLARATÓRIOS
NÃO SÃO DESTINADOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO EXTERNA PREQUESTIONAMENTO FUNDAMENTOS JURÍDICOS
CONSTANTES NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º