TJSP 08/06/2020 - Pág. 2134 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2134
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2020
Processo 0000817-21.2020.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0007349-42.2012.4.03.6102 - 9ª Vara da
Justiça Federal de Ribeirão Preto) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Moretti Orlândia
Supermercado Ltda Epp - Vistos. Cumpra-se (fl. 62), servindo a presente como mandado. Cumprida, devolva-se a carta
precatória, com as homenagens de praxe, observando-se o Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE 05/12/2016, páginas 07/09):
“Cumprida a precatória, o cartório do juízo deprecado deverá inserir a movimentação correspondente (código 60450, 60451,
60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), que alterará a situação para “extinto” e encaminhará automaticamente o
processo para fila “processo arquivado”. Até que seja disponibilizada a ferramenta que permitirá o trâmite de documentos no
sistema SAJ, após a devida anotação nos termos do parágrafo anterior, o juízo deprecado informará por e-mail institucional
a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças digitalizadas. No caso do mandado positivo, além da
senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão devolvidas via malote para observância do art. 1.258
das NSCGJ. Sendo o mandado negativo, após a liberação da certidão do oficial de justiça, nos termos do art. 1.251 das
Normas de Serviço da Corregedoria, as peças físicas serão inutilizadas. Tratando-se de carta precatória recebida via malote
digital, devolva-se a carta precatória, via MALOTE DIGITAL (COMUNICADO SPI Nº 46/2016 - DJE 12/09/2016 - página 19
(‘Os ofícios de justiça vinculados aos Distribuidores elencados no Anexo Único encaminharão ao Distribuidor respectivo, por
e-mail institucional, a carta precatória a ser transmitida eletronicamente a outro Tribunal, devendo constar no corpo do texto
da mensagem a especificação do Juízo Deprecado e no campo “assunto” a expressão “Malote Digital - carta precatória”. Os
arquivos deverão ser enviados, obrigatoriamente, em formato “pdf” e o seu tamanho não poderá ultrapassar o limite de 10MB.
Deverá ser encaminhado um único e-mail para cada carta precatória expedida.’). Lance-se a movimentação correspondente
(código 60450, 60451, 60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), que alterará a situação para “extinto” e encaminhe-se a
carta precatória para a fila “Processo Arquivado”. Int. - ADV: ERICO ZEPPONE NAKAGOMI (OAB 207010/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2020
Processo 1500714-08.2018.8.26.0404 (apensado ao processo 1500502-55.2016.8.26.0404) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - - J. Mendonça Agropecuária
S/A - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). F. 79: Com
razão a parte exequente. Este feito permanecerá aguardando o desfecho do feito-piloto, sendo desnecessário nova lavratura
de penhora, uma vez que ambas demandas executivas estão garantidas pela penhora formalizada nos autos principais.
Permaneçam estes autos suspensos, prosseguindo no feito-piloto. Int. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/
SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP)
Processo 1500746-81.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Sulphur
Tec - Ind.com.impor. e Exp. Ltda - Vistos. 1. Fls. 80/83: Defiro o prazo de 1 ano, ante o parcelamento do débito pela parte
executada. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se vista dos autos à exequente para manifestação. Intime-se. - ADV:
RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP)
Processo 1500767-86.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Paulista
S A Comercio Participacoes e Empreendimentos - - Paulista S A Comercio Participacoes e Empreendimentos - - Paulista S
A Comercio Participacoes e Empreendimentos - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e
Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fl. 223: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que, não
havendo manifestação, a execução fiscal será suspensa, nos termos do artigo 40 da LEF, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), DANILO CERESANI (OAB 325819/SP), DOUGLAS DA SILVA ALVES
(OAB 431191/SP)
Processo 1501026-81.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Geraldo
Antonio Lino - Rubens Norberto Lino - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado
Conjunto nº 249/2020). Nos termos do artigo 485, parágrafo 7º, do CPC, em Juízo de retratação, mantenho a sentença proferida
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o terceiro interessado herdeiro, via patrono, para oferta de contrarrazões
ao recurso interposto, no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal ad quem. Int. - ADV: MARIA LUCIA NUNES
(OAB 96458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2020
Processo 1000587-59.2020.8.26.0404 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Márcio Reginaldo
Lissi - Intelli Industria de Terminais Eletricos Ltda - - Coppersteel Bimetalicos Ltda. - LASPRO CONSULTORES LT - Vistos.
Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Defiro o prazo de 30
dias para juntada da certidão solicitada pelo MP, ante a situação de Pandemia Covid-19. Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI
ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1003088-20.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Rafael Antônio
Belotti - Intelli - Indústria de Terminais Elétricos Ltda. - - Coppersteel Bimetalicos Ltda. - - LASPRO CONSULTORES LTDA.
- Adm. Judicial da Massa Falida de Alvorada do Bebedouro S/A - Açúcar e Álcool - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho
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