TJSP 08/06/2020 - Pág. 3413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
3413
M.R.F.V.S. - Vistos. Prossiga-se no processo principal. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), VINICIUS
GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 1000141-13.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.R.M.N. - M.D.N.S.R.
- Vistos. 1) Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão de
Cristiano Gonçalves das Neves no polo passivo. 2) Após, por carta precatória, cite-se-o do inteiro teor da ação, intimando-o para
que manifeste, expressamente, se concorda ou não com a remoção de seu nome da certidão de nascimento do autor. 3) Fixo
os alimentos provisórios devidos pelo requerido Michel Di Nastase Silva Rodrigues, em 1/2 (meio) salário mínimo vigente. 4)
Expeça-se mandado para intimá-lo da fixação dos alimentos provisórios, bem como para que apresente nos autos comprovante
de seus rendimentos mensais. 5) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por 30 dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP), HUMBERTO PEDROSA SANTOS (OAB 439777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1578/2020
Processo 0001495-90.2020.8.26.0483 (processo principal 1003231-63.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Vanessa Cristina Repele da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Petição da pág. 18: Oficie-se determinando a implantação do benefício. Com a notícia da implantação,
dê-se nova vista ao INSS. Int. - ADV: ADRIELE ALVES DOS SANTOS (OAB 400372/SP)
Processo 0001627-50.2020.8.26.0483 (processo principal 1003497-50.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Julio Antonio Rodrigues Quintela - - Joao Nunes Neto - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo ao(à) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Preenchidos os
requisitos do artigo 534 do NCPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o(a) executado(a) pelo portal, na
pessoa do seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
(artigo 535 do NCPC). Int. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP)
Processo 1001745-43.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aline Cristina Monico
Pires Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ALINE CRISTINA MONICO PIRES LEITE para o fim de CONDENAR a FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP a restabelecer à parte autora, o direito ao percebimento do
adicional de insalubridade, em grau médio desde a data da cessação, em valor a ser apurado através de simples cálculos
aritméticos em fase de liquidação. Para fins de atualização dos valores, a correção monetária deverá ser feita pelo índice
IPCA-E, com juros contados da citação, observando-se, apenas quanto a estes, o disposto na Lei 11.960/2009, que alterou a
redação do artigo 1º F da Lei 9494/97. Condeno a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre
o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3°, do CPC. P . R . I . - ADV: PATRICIA DE PAULA GOMES KINOSHITA (OAB
134129/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1002183-06.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Gidalvo Antônio dos Santos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos, onde o E. Tribunal anulou a sentença e determinou
o prosseguimento do processo. Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado nas págs. 437/455. Int. - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1002590-75.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Vera Lúcia Ferrari - Vistos. Petição da pág.
128: Oficie-se ao INSS, determinando a implantação do benefício, nos termos do que foi decidido neste processo, que deverá
ser instruído com as cópias necessárias. Com a resposta, dê-se nova vista ao i. Procurador do INSS, pelo portal eletrônico, para
que apresente os cálculos de liquidação. Int. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB 198616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1581/2020
Processo 0001583-65.2019.8.26.0483 (processo principal 1003367-94.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Roseani Fumie Hara - Reginaldo Augusto Barbosa - - Paola da Silva Roque - Rubens Pereira de Carvalho - Petição
da pág. 151: peticionário deverá providenciar a retirada da motocicleta, ou indicar pessoa para essa finalidade, assumindo o
encargo de depositário. Aguarde-se por 30 dias. Int. Presidente Venceslau, 27 de março de 2020. Juiz(íza) de Direito: Dr(ª).
Daiane Thaís Souto Oliva de Souza - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), ANTONIO CARLOS
RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO (OAB 39716/PR), RUBENS PEREIRA
DE CARVALHO (OAB 16794/PR)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2020
Processo 0000478-87.2018.8.26.0483 (processo principal 1002611-22.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Osvaldo Prates Junior - Samuel Reis Gonçalves - Vistos. Autorizo, à conta e risco do exequente, o bloqueio
de transferência, licenciamento e circulação dos veículos listados no extrato de fl. 162. Providencie a serventia, via sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º