TJSP 08/06/2020 - Pág. 3419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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Processo 1004870-19.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nivaldo de Oliveira
Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante de todo o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO
A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I. c.c. 321, Parágrafo
Único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado, a quem defiro a assistência judiciária gratuita, devendo
ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários diante da não integralização da relação jurídicoprocessual (ausência de citação). Com o trânsito em julgado, lance-se a ocorrência de trânsito no sistema informatizado e
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1004883-18.2019.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Elerson Hatsuo Ribeiro Kataguiri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do agravo interposto, agora pela
parte contrária. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, uma vez que os argumentos expendidos pela
combativa defesa não abalaram minha convicção. Aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), LUÍSA NÓBREGA PASSOS (OAB 424142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2020
Processo 0004649-24.2017.8.26.0483 (processo principal 1000600-20.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Família - L.C.A.C. - N.C.N. - Vistos. À vista da certidão retro, aguarde-se a eventual prisão do executado ou o decurso do prazo
de validade do mandado de prisão expedido a fls. 127/128 (03/04/2021). Intime-se. - ADV: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI
PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Processo 1000481-54.2020.8.26.0483 - Interdição - Nomeação - M.F.C. - - M.F.C. - M.R.C. - A ilustre Curadora Especial
fica intimada dos seguintes atos processuais: 1) de sua nomeação para defender os interesses do(a) interditando(a); 2) para
que tome ciência de todo o processado; e 3) para que apresente contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. - ADV:
ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP)
Processo 1000594-08.2020.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.V. - Vistos. Acolho a emenda
promovida a fls. 34/35. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para:
Inclusão dos incluídos no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de
1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), GUILHERME GONÇALVES DA SILVA (OAB 430377/SP)
Processo 1002118-74.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Rosilene Tiburcio dos Santos - Vistos. Liberada a guia para assinatura nesta data, porquanto
expedida pela Serventia em conformidade com os interesses da parte. Intime-se e arquive-se. - ADV: DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO AUGUSTO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 179447/SP)
Processo 1003409-46.2018.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Batista - Paulo Piza de Lara Nota de cartório: certidão de honorários disponível à folha 287 para impressão pelo interessado via internet e entrega à OAB
para envio à defensoria. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN
REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 181925/SP)
Processo 1004260-56.2016.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.M. - Vistos.
Depreque-se, como requerido. Competirá à exequente a distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, comprovando
nestes autos no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP)
Processo 1004355-81.2019.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.A. - Vistos. 1. O pedido de alimentos, diante
da desistência manifestada, foi julgado extinto por sentença. Nada mais a prover nesse particular. Assim, a citação que se
fará por precatória não incluirá o pedido de alimentos como objeto da ação. Havendo interesse, deverá a parte ingressar com
ação pertinente. 2. O Tribunal de Justiça neste momento de pandemia autorizou a realização de sessões de conciliação na
forma virtual. Para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor e telefone celular ou computador
(notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo e Instalação do aplicativo
Microsoft Teams. Da parte requerida, ainda não citada, não temos estas informações. Caso uma das partes não disponha
de tais itens, a realização da sessão de conciliação/mediação ficará pendente até que a situação se normalize para que
possa ser realizada sessão presencial no CEJUSC. Diante disso, a fim de que não se prolongue o andamento processual, de
forma a prejudicar a duração razoável do processo, nos termos do Provimento nº 2549/2020, do CSM, delibero determinar o
prosseguimento do feito, sem a realização de audiência de tentativa de conciliação neste momento, a qual será oportunamente
designada, caso verificada a possibilidade de desate consensual. 3. SERVINDO ESTA COMO PRECATÓRIA, após lançado o
respeitável cumpra-se pelo Juízo Deprecado, cite-se a parte requerida, para, havendo interesse, apresentar defesa no prazo
de quinze dias úteis, contados da juntada da precatória ao processo. 4. Deverá o autor no prazo de 15 dias e o réu no prazo
de resposta, declinar nos autos se dispõem desses equipamentos: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com
câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo e Instalação do aplicativo Microsoft Teams, a fim
de que, havendo a possibilidade de realização de audiência, sejam as partes intimadas. Deverão, assim, caso afirmativa a
resposta, informar também o endereço de e-mail e telefone, da parte e do seu procurador. 5. ADVERTÊNCIA: Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na Internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 6. A cargo da autora a distribuição da precatória no destino, instruída com
as cópias necessárias, comprovando nestes autos em 20 dias o respectivo protocolo. Intime-se. - ADV: TATIANE GONÇALVES
CASTILHO (OAB 291889/SP), NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO (OAB 390732/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º