TJSP 08/06/2020 - Pág. 918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento ao feito, atentando-se que eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser protocolizado com o código SAJ 156 (cumprimento de sentença). Int. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA
(OAB 299487/SP)
Processo 1002785-09.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - M.A.L.S. - A.P.V.T. Vistos. Tendo em vista que os motivos que ocasionaram a redesignação da audiência persistem até a presente data, bem como
pelo teor dos comunicados emanados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a fim de acatar o quanto determinado pelo referido órgão, dentre outras medidas de contenção, cancelo a audiência
de instrução e julgamento anteriormente redesignada (fl. 89). Entretanto, deixo de designar nova data, por não ter ciência
de panorama futuro que poderá afetar a nova designação. Desse modo, aguarde-se os autos em Cartório para deliberação
posterior, em momento oportuno. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP), MARCIO MANO
HACKME (OAB 154436/SP), FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB 366870/SP)
Processo 1002793-83.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Waldemar Manoel da Costa
- Me - Vistos. Diante do disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, pessoalmente,
a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA
MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1002800-75.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Gustavo Monteiro José
Bonifácio Me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/requerente intimada a manifestar-se
acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO AUGUSTO SATIN BORGES
(OAB 405593/SP)
Processo 1002828-43.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fered Árabe &
Cia Ltda (Auto Posto Árabe) - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestarse em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com
a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento
eletrônico, como cumprimento de sentença - código 156). - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP)
Processo 1002840-57.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Michele Rodrigues
Contado Me - Eliete de Fátima Toniolo Vieira - Vistos. Fls. 76/94: As custas de preparo correspondem a 1% sobre o valor da
causa, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, mais 4% sobre o valor da condenação, se houver, respeitado o mínimo de 5 UFESPs.
Assim sendo, concedo à parte recorrente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para complementar o valor das custas de
preparo, nos moldes da certidão de fl. 95, sob pena de deserção. Int. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP), DANIEL
DO NASCIMENTO (OAB 389545/SP)
Processo 1002840-57.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Michele Rodrigues
Contado Me - Eliete de Fátima Toniolo Vieira - Vistos. Fls. 96/98: Diante do complemento das custas de preparo e, verificada
a regularidade dos pagamentos, conforme certidão de fl. 100, recebo o recurso inominado tempestivamente apresentado pela
parte Requerente às fls. 76/94. Intime-se a parte Requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP), DANIEL DO NASCIMENTO (OAB 389545/SP)
Processo 1002872-62.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guilherme Henrique de Oliveira - Vistos.
Fls. 57/58: Reporto-me ao despacho de fl. 53. Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA BARBOSA CUALHETE (OAB 108520/SP), THIAGO
SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP)
Processo 1002904-38.2017.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu Vanzela Me Vistos. Sobre o laudo de avaliação de fls. 212/218, manifeste-sem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MIRELLA
VANZELA (OAB 268999/SP)
Processo 1002929-80.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mariana Elias Ferreira Telefônica Brasil S/A - Vistos. Diante da inércia da autora em manifestar-se sobre o cumprimento espontâneo da sentença,
conforme informado pela requerida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP)
Processo 1002952-26.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Ortolan - Vistos. Tendo
em vista a falta de endereço do executado, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO os autos de
Execução de Título Extrajudicial que José Ortolan move contra Roberto Jose Lourenço. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, observando-se as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1002978-24.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valentim de Jesus Machado
Junior - Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV: VALENTIM
DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1002978-24.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valentim de Jesus Machado
Junior - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da proposta
de autocomposição apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO
JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1003012-96.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
do Carmo Bianchini - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 174/181: Ciente. Noutro giro, cumpra-se a
determinação contida no despacho de fl. 170. Int. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP), AMANDA KARLA PEDROSO
RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1003018-06.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Martins & Lopes Cursos e
Consultoria Ltda - - Ana Carla Martins - Facebook Serviço Online do Brasil Ltda - - Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto
e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art.
485, VI, do CPC, ante a ilegitimidade ativa do autor. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias,
contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do
porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim),
não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual
nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em
primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do
valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, acrescido de mais 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º