TJSP 09/06/2020 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1010
Antonio Miranda - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intime-se a autora, por meio de expedição de carta AR, para dar andamento ao
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), AMABILE CAROLINA
OLIVEIRA (OAB 385636/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 1009152-76.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Antonio Miranda - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Revoga-se a tutela
antecipada concedida. Defere-se, à parte-autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas processuais,
bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais
Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº
2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais
com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria
Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência
judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P. I . - ADV: AMABILE CAROLINA OLIVEIRA (OAB 385636/SP),
ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1009189-06.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes
da Conceição Chiogna Minuci - Sky Brasil Serviços Ltda (Sky Livre) - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue
o pagamento das custas e despesas processuais em aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos
judiciais e substabelecimentos de mandato judicial: DARE (cód. 304-9): R$ 23,27. TOTAL: R$ 161,32, sob pena de expedição
de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP), LEANDRO
MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1009189-06.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes
da Conceição Chiogna Minuci - Sky Brasil Serviços Ltda (Sky Livre) - Fls. 357/359: Nos processos digitais, o requerimento
para o início do cumprimento de sentença deve ser formulado pela parte vencedora, nos sistemas informatizados do E-SAJ,
com a classe específica para tal fim, possibilitando assim a criação do incidente processual de acordo com as tabelas do CNJ.
Portanto, regularize a parte vencedora o seu requerimento de cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se o recolhimento
das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)
Processo 1009673-21.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Henrique Scatena Perez - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos
do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em
caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017
(Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X
- Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: LUIZ CARLOS
ROSA PEREZ (OAB 258209/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1009959-96.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela
Aparecida Vicente - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes,
nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG
nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São
Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP),
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0713/2020
Processo 0000682-39.2020.8.26.0297 (processo principal 1001081-85.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Milene Cristine Gallotti - Wellington Ferreira Lima - Epp e outro - Vistos. Efetivada ipso iure
a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: CARINA
CARMELA MORANDIN (OAB 226047/SP), NAYARA DA SILVA SOUZA (OAB 398574/SP)
Processo 0000704-97.2020.8.26.0297 (processo principal 1006921-76.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Paris - Expresso Itamarati S/A - Vistos. Efetivada ipso iure a penhora, intime-se o(a)
executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB
343157/SP), SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP), ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP)
Processo 0000744-79.2020.8.26.0297 (processo principal 1008367-17.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jady Caroline Inacio da Silva - Universidade Brasil S/A (Sucessora de Unicastelo - Universidade
Camilo Castelo Branco) - Vistos. Efetivada ipso iure a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer embargos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP), RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB
311662/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 0000845-19.2020.8.26.0297 (processo principal 1007035-15.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Alfredo Augusto Freixo de Barros - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Efetivada ipso iure a penhora, intime-se
o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: GEISA CELESTE CANUTO (OAB
284158/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE
BARROS (OAB 284312/SP)
Processo 0000870-32.2020.8.26.0297 (processo principal 1007268-12.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Barreto dos Santos - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Efetivada ipso iure a penhora,
intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP)
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