TJSP 09/06/2020 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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recolhido o total de R$993,96. Em síntese: como foi recolhido o valor de 82,83, complemente o exequente o valor de R$911,13.
Prazo quinze dias. - ADV: PEDRO ALONSO NETO (OAB 156955/SP)
Processo 1011003-38.2019.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robinson Fernando
Buzaragno - Pamela Xavier Palmeira - Vistos. Fls. 22/23: indefiro, porquanto incorreta a distribuição, como já decidido, aplicandose ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil (não havendo declaração de incompetência do juízo a fls. 19).
Int. - ADV: MARIA LÚCIA CAMARGO FASSINA (OAB 413495/SP)
Processo 1011014-67.2019.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.P.S. - H.B.P.S. - Vistos. 1)
Providencie o Cartório o necessário para a regularização do termo de fls. 46, uma vez que está lançado nos autos digitais
mas não há apontamento de que esteja finalizado, a fim de evitar possível exclusão do arquivo acidentalmente 2) Superada a
determinação de expedição de ofício ao E. Tribunal constante da sentença, porquanto considerado prejudicado o julgamento do
agravo de instrumento, já conhecido o panorama processual pela superior instância (o que observei pelo site do E. TJSP). Int. ADV: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB 410286/SP)
Processo 1011035-43.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Masilia de Godoy Martins Lopes - João
Valdir Lopes - Espólio de João Lopes - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/
SP), JOÃO VALDIR LOPES (OAB 289187/SP)
Processo 1011086-88.2018.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. - Vistos. Petição retro: a certidão do Oficial de Justiça não apontada suspeita de ocultação, mas alteração de
endereço. Poderão ser realizadas novas pesquisas de endereço(s) da parte requerida pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao
juízo (bacen jud, infojud e SIEL), com o recolhimento da guia referente aos acessos aos dois primeiros (SIEL sem custo). Int. ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1011107-30.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laplace Finanças Empreendimentos e
Participações Ltda - Tonon Bioenergia S.a. - Em Recuperação Judicial - Orlando Geraldo Pampado - Ante o exposto, CONHEÇO
do recurso de embargos de declaração, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Fl. 451: Expeça-se novo mandado. - ADV: MARIA
ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ALESSANDRO
BENEDITO DESIDERIO (OAB 152377/SP)
Processo 1011155-23.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Morandi
Rodrigues - Autos aguardando providências do exequente. Solicitou-se cinco diligências, qual seja, cinco intimações por
mandado, mas foi apresentado recolhimento de apenas quatro. Deve ser ressaltado que apesar de dois executados possuírem o
mesmo endereço, faz-se necessário o pagamento de uma taxa para cada. Em suma: recolher o valor de uma taxa de mandado,
Autos aguardando providência(s) pelo(s) autor(es) no prazo de quinze dias: recolhimento/complementação da(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, (suficientes para intimação do(s) réu(s) e ou endereço(s) informado(s)), sob pena de extinção (CPC,
art. 485, IV e NSCGJ art. 196, IV). valor R$ 82,83 por ato = 03 UFESPs por ato - (Interior: 03 UFESPs = R$ 82,83 até 50 km.
Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 13,81). - ADV: ANDRÉ
CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 1011175-48.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Águas de Jahu S/A Associação de Amigos Nova Jaú Balneário Aristídes Coló - Vistos. I Ciência às partes acerca da baixa dos autos. II Cumpra-se
o V. Acórdão, mantida a r. sentença. III Aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual requerimento de cumprimento do julgado
pela autora (código 156 do SAJ). Após, ao arquivo. Int. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), OSMIL
DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
Processo 1011313-15.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Rogério Aliaga Abila - Richard
Abila - - Thaís Abila - - Adriano Calçada - - Beatriz Fernanda Calçada - - Lais Gabrieli Calçada - Vistos. 1-Inicialmente,
providenciem os herdeiros Richard Abila e Thais Abila a devida representação processual nos autos, no prazo de 15 dias.
2-Diante dos documentos de fl.54 e fls.58/59, defiro à justiça gratuita aos requerentes Carlos Adriano Calçada, Beatriz Fernanda
Calçada e Lais Gabrieli Calçada. Anote-se. No mais, providencie o requerente a juntada aos autos da declaração de união
estável havida com a falecida, no prazo de 15 dias. 3- Outrossim, providencie o inventariante os títulos de propriedade dos bens
deixados pela falecida, o plano de partilha e apresente as certidões negativas federal e municipal e comprove o recolhimento
do imposto causa mortis, com a advertência do disposto no parágrafo 1º, do artigo 17, da Lei Estadual nº 10.705/2000, com as
alterações da Lei Estadual nº 10.992/2001, ou a demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003). 4-Sem
prejuízo, após o cumprimento do item 3, dê-se vista às Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. 5-Manifestem-se os
requerentes Carlos, Beatriz e Laís informando se há interesse em conciliação, nos termos requerido à fl.82, no prazo de 15 dias.
6-Após, vista dos autos ao Ministério Público. 7- Cumpridas as determinações e pagas eventuais custas, voltem conclusos.
Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB
195935/SP)
Processo 1011341-46.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos.
Acolho o requerimento formulado a fls. 104/105 (livre a medida a qualquer tempo, em se tratando de execução não embargada
- e, ainda que assim não fosse, apenas certas matérias obstariam tal conclusão) e, por conseguinte, julgo extinto o processo na
forma dos artigos 775 e 925 do Código de Processo Civil. Restam prejudicados os requerimentos de fls. 102/103, e o Renajud
não foi acessado para bloqueio no prontuário do veículo. Após o trânsito em julgado, já anotado no SAJ o desfecho, arquivemse os autos. Não há custas remanescentes. P.R.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1011371-18.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.B. - S.M.C. - - F.M.B. - Vistos. Petição
de fl. 110: serão realizadas pesquisas de endereço(s) da correquerida S.M. de C. pelos sistemas bacen jud, infojud e SIEL,
com juntada das respostas aos autos assim que obtidas, com subsequente vista à parte autora. Int. - ADV: RENATO SIMAO DE
ARRUDA (OAB 197917/SP)
Processo 1011480-95.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Construmarques
Jau Materiais de Construção Ltda - Renata dos Santos Carrara - Vistos. Petição de fls. 52/53, acompanhada de documentos (fls.
54/69): defiro a penhora sobre a parte ideal de 20% do imóvel registrado na matrícula nº 24.208, bem como sobre a parte ideal
de 20% da nua propriedade do imóvel registrado na matrícula nº 59.999, ambos do 1º CRI desta Comarca, para todos os fins e
efeitos de direito, lavrando-se o respectivo termo. Intime-se a executada acerca da constrição realizada, e de que foi constituída
depositária, devendo, por fim, a ARISP ser acessada para registro da penhora. Cópia desta decisão, devidamente instruída,
servirá como mandado. Int. - ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP), INGRID MEIRELES MARTINS (OAB
370928/SP)
Processo 1011622-36.2017.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.A. - D.H.N. - Intimação para a
Dra. Graciene Tosi: certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema. - ADV: GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI
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