TJSP 09/06/2020 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
2246
208986/SP), JOÃO PEREIRA (OAB 391615/SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP)
Processo 0000673-92.2019.8.26.0368 (processo principal 1000900-02.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cláudia Aparecida Busnardi Fernandes - MUNICIPIO DE MONTE
ALTO SP - Vistos. Fl. 15: diante dos termos da certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução
instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado,
providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a
baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES
NETO (OAB 315924/SP)
Processo 0001132-94.2019.8.26.0368 (processo principal 1004721-48.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cláudia Aparecida Buzeto Dias - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. Diante do integral
pagamento das RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0002382-65.2019.8.26.0368 (processo principal 1002701-50.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Erick Pavanelli - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Fl.
23: diante dos termos da certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações
de extinção e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema.
P.I.C. - ADV: LÍGIA MARIA AGGIO PRECINOTI (OAB 194410/SP), BRUNNO PANDORI GIANCOLI (OAB 192967/SP)
Processo 0003279-93.2019.8.26.0368 (processo principal 1000994-13.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Izildo Aparecido Beltrame - - Izildo Aparecido Beltrame - Vistos. Fl. 33: diante dos termos
da certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV:
WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 0003283-33.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Adelaide Mendes Belardo Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 0003283-33.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Alberto Francisco da Silva Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 0003283-33.2019.8.26.0368/29 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Sonia Maria Schineider Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 0003790-91.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Grasiela
Norcine - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/
SP)
Processo 0003792-61.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Roberto Ferraz - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. P. 39: Diante do integral pagamento do valor aqui requisitado e da manifestação do
autor à p. 41, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
(MLE) do depósito de p. 40, em favor do(a) credor(a), de acordo com o formulário de p. 42, atentando-se ao fato de que seu
advogado possui poderes para receber e dar quitação (p. 05 dos autos do processo principal). Após, expeça-se ofício a DEPRE
para providências quanto à extinção da requisição eletrônica, observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017.
Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV:
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO GERMANO GARBIN
(OAB 271756/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0003818-30.2017.8.26.0368 (processo principal 1004915-82.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Luis Gustavo Soares de Lima - Camara Municipal de Monte Alto - Vistos. Fl. 286/291: tendo em vista
a satisfação da obrigação, conforme noticiado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 288,
em favor do(a) credor(a), para tanto, deverá o(a) advogado(a) do(a) interessado(a) preencher o formulário para solicitação
do MLE, observando o disposto no artigo 1.112, § 8º, das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo,
verbis: “O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de
levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição,
se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou
pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário
encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS
- Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)”, atentando-se
a serventia se o advogado possui poderes para receber e dar quitação. Após, providencie a serventia a baixa e arquivamento
destes autos P.I.C. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/
SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0004330-76.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
de Lourdes Costa Canabite - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto
pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 113/119), somente no efeito devolutivo, pois presentes os pressupostos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º