TJSP 11/06/2020 - Pág. 1908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1908
na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, mantida a redação da Lei nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do
C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. A correção monetária deve incidir a partir do vencimento da obrigação, de acordo com o
IPCA-E. Os juros moratórios incidentes desde trânsito em julgado, com incidência da taxa Selic.)”. Ademais, persiste o Decisum
tal como está lançado. 2 - P. R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE
ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1002229-02.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dayse Sotero
dos Santos Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB
363806/SP)
Processo 1002234-24.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mário Mitterhoffer
Monteiro - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se
o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1002497-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Militar - Vinicius Alves de Moraes - Cumpra-se o
V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual
requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG
nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida
beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intime-se. - ADV: GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1002724-17.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Manoel
Messias de Araujo - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se
atuar. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados
os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o
caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimese. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP)
Processo 1002728-83.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcelo
Rodrigo da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019 e diante da certidão retro, intime-se o recorrente a
comprovar o recolhimento do preparo do recurso, no prazo legal, com fulcro no art. 42 c.c. art. 54, ambos da Lei nº 9.099/77,
sob pena de deserção. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA
(OAB 444250/SP)
Processo 1002740-97.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Diego
Vinicius do Patrocinio de Assis - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o
recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL
EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
Processo 1002753-96.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ely Teixeira
Moitinho - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se
o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1002798-71.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Romilda
de Lourdes da Silva Camargo - - Margarida de Moraes Bernardo Caetano - - Sônia de Oliveira - - Fernanda Alves de Toledo
- - Suzana Hissako Ueda Medina - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo
o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 1003379-86.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Enio de Camargo Franco Junior - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo
o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: ENIO DE CAMARGO FRANCO JUNIOR (OAB 302249/SP)
Processo 1003397-10.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliana
Andrade do Nascimento - Alberto da Silva e outro - Ciência ao defensor da retificação da certidão de honorários para impressão
e encaminhamento. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP), MARCELO
VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP)
Processo 1003429-44.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rosania Morales
Morroni - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1003626-96.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thais Daiana
da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 1003767-18.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Danilo José
Passos Campos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1003878-02.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reverton
Leandro dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB
221639/SP)
Processo 1003951-71.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maurilio
Adriano Macario Rosa - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pelo DETRAN, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º