TJSP 11/06/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
2001
Processo 1000113-67.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivanilde da
Costa - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Assiste razão à exequente. À míngua de efetiva comprovação de prejuízo financeiro direto,
por força do COVID-19, há de prevalecer a garantia anterior. Aguarde-se conforme deliberado à p.284. Intime-se. - ADV: PEDRO
ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1000115-37.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro
Roberto Prezzoto - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Assiste razão ao exequente. À míngua de efetiva comprovação de prejuízo
financeiro direto, por força do COVID-19, há de prevalecer a garantia anterior. Aguarde-se conforme deliberado à p.270. Intimese. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP)
Processo 1001924-62.2018.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Martinez
Rodrigues - Elenice Garcia da Silveira - Vistos. Proceda-se à inclusão de minuta para bloqueio de ativos financeiros via sistema
BACENJUD. Caso o valor bloqueado, de forma global (somatório de todas as contas), seja inferior a R$100,00 (cem reais),
providencie-se o desbloqueio imediatamente, salvo se o valor da dívida foi inferior ao R$100,00. Acima de R$100,00, o valor
deverá ser transferido para depósito judicial, com imediata intimação da parte devedora pelo DJe (art.12 da Lef), na pessoa de
seu curador especial para ofertar impugnação, no prazo legal, nomeando-se o curador, caso ainda não feito. Decorrido o prazo,
sem impugnação, autorizo o levantamento pelo credor por meio de MLE. Em havendo impugnação, dê-se vista ao exequente
por 15 dias úteis, após tornem conclusos. Defere-se ainda a pesquisa pelo RENAJUD de eventuais veículos existentes em nome
da parte executada, com a inclusão, unicamente, da restrição de transferência. Após o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exequente, com intimação da executada e eventual
cônjuge/companheiro(a). Em sequência, concretizada a penhora, proceda-se à inclusão pelo sistema ARISP, utilizando os dados
indicados pela parte exequente. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), AGNALDO
APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), ELENICE GARCIA DA SILVEIRA (OAB 277878/SP)
Processo 1001924-62.2018.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Martinez
Rodrigues - Elenice Garcia da Silveira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
PAGANELLI (OAB 138258/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), ELENICE GARCIA DA SILVEIRA (OAB
277878/SP)
Processo 1002325-95.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Reis
da Rocha - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Assiste razão ao exequente. À míngua de efetiva comprovação de prejuízo financeiro
direto, por força do COVID-19, há de prevalecer a garantia anterior. Aguarde-se conforme deliberado à p.256. Intime-se. - ADV:
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2020
Processo 0000196-32.2020.8.26.0369 (processo principal 1001547-62.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Provas
- Moacir Araujo de Carvalho - Telefônica Brasil S/A - CUSTAS EM ABERTO: Taxa Judiciária da satisfação da execução :Ao
Estado 05 Ufesp’s = R$138,05 - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB
131921/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0000257-87.2020.8.26.0369 (processo principal 1000162-11.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Luma Veiga Baroli - Evandro José Guimarães - Tendo em vista o decurso do prazo sem que o executado efetuasse
o pagamento do débito, bem como não apresentasse impugnação, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentando novo cálculo, acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito
- ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), LUMA VEIGA
BAROLI (OAB 400198/SP)
Processo 0000393-84.2020.8.26.0369 (processo principal 1002260-66.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Agnelma de Fátima Martinez - Tim Celular S.A. - Vistos. 1- Para fins de regularização, tendo
em vista que a exequente teve deferido em seu favor, nos autos principais, os benefícios da assistência judiciária gratuita,
mantenho a gratuidade processual nesta fase de cumprimento. Tarjando-se. 2- Fls. 260/261: Aguarde-se o decurso do prazo
para oferecimento de impugnação, eis que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período de
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, cumpra-se a
decisão de fls. 255/256, requisitando-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do BACEN-JUD, informações
sobre a existência de ativos em nome da parte executada. 3- Intime-se. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/
SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), MAURO ZANIN
JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 0001351-07.2019.8.26.0369 (processo principal 1000767-20.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Noromix Concreto S/A - Engenil de Nipoã Construtora Ltda - Vistos. Fls. 81: Cumpra-se integralmente a
decisão de fls. 73. Intime-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB
317649/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 1000274-09.2020.8.26.0369 - Monitória - Duplicata - Construmonte Comercio de Material Eletrico Ltda Me - Vistos.
Observo que o AR de citação de fls. 132 foi recebido por pessoa estranha à lide. Na citação pela via postal é imprescindível que
a carta seja recebida pelo próprio citando. Não havendo informação sobre quem é a pessoa que recebeu e assinou a carta de
citação o ato é absolutamente nulo, conforme o artigo 248, §1°, do NCPC. Cita-se, a propósito, o seguinte julgado: “Monitória.
Prestação de serviços educacionais (Ciências Econômicas). A carta citatória deve ser entregue pessoalmente ao citando, não
se contentando com a simples presunção do AR ser assinado por parente da ré. Necessidade de comprovação de ciência
inequívoca do demandado sobre os termos da ação proposta, mesmo tendo sido o recibo assinado por terceiro. Nulidade
decretada. Correto o despacho atacado. Recurso impróvido.” (TJ-SP, Relator: Bonilha Filho, Data de Julgamento: 04/12/2013,
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