TJSP 11/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
2011
ADV: MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2020
Processo 0000402-37.2020.8.26.0372 (processo principal 1000890-09.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Lais de Castro - Ting Indústria e Comércio Ltda. - - Edson Ting Wang - - Cristiane Aparecida Bertos Ting
Wang - Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV: LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), ARIANE PAULA RUTTUL
(OAB 232593/SP)
Processo 0000486-38.2020.8.26.0372 (processo principal 1003193-30.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Sonia Cleudinea dos Reis Zagui - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Pela derradeira oportunidade, providencie a exequente a certidão do trânsito em julgado da sentença exequenda, em 5 dias, sob
pena de cancelamento da distribuição do incidente. Intime-se. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0000603-29.2020.8.26.0372 (processo principal 3000065-41.2013.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.L.M.P. - - J.T.M.P. - W.K.P. - Vistos. Diante da declaração e documentos de fls. 10, 12-13, concedo os benefícios
da gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas
anteriores ao início da execução, no valor de R$ 1.567,39, e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere
a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a
justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em três
dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), REGINA CELIA MACHADO
(OAB 339769/SP)
Processo 0000660-81.2019.8.26.0372 (processo principal 1001399-08.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Adilton Santana - - Ronice Rodrigues Pinheiro
Santana - Vistos. Fls. 27/28: Ante o recolhimento da taxa legal, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome
do executado através do sistema Bacenjud. Proceda a Serventia à realização da medida. Intime-se.(FOI BLOQUEADO A
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.357,91, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. CIÊNCIA AO (À) EXECUTADO(A) DO PRAZO DE CINCO
DIAS PARA IMPUGNAÇÃO) - ADV: RODRIGO RIBEIRO BERTOLINO (OAB 358492/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000744-82.2019.8.26.0372 (processo principal 1001093-39.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cerâmica Império Ltda. - Ahf de Brito - Me - MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A(S) PESQUISA(S)
DE BENS REALIZADA(S). - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 0000849-25.2020.8.26.0372 (processo principal 1003997-66.2016.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fatima Ferraretto Stecca - Foram expedidos ofícios requisitórios ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico e, encontram-se aguardando manifestação das partes. - ADV: FRANCISCO
CARLOS RUIZ (OAB 352752/SP)
Processo 0000904-73.2020.8.26.0372 (processo principal 0003702-37.2002.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Martucci Melillo Advogados Assiciados - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Intime-se a autarquia, na forma do art. 535 do CPC. - ADV: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA
(OAB 318500/SP)
Processo 0000958-39.2020.8.26.0372 (processo principal 1002737-17.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.G.S. - N.F. - Vistos. Diante do documento de fls. 05, concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser informado pelo credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o
trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), GABRIEL STEFANO
ALBRECHT (OAB 340058/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/
SP)
Processo 0000982-67.2020.8.26.0372 (processo principal 1002782-21.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Reinaldo Galves dos Santos - Vera Lucia Smanio Colonnese - Vistos. Intime-se a executada, pelo
correio, para que cumpra espontaneamente a obrigação, consistente no pagamento da importância de R$ 2.624,18, acrescida
de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de
10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do art. 523 e § 1º do NCPC, sem prejuízo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º