TJSP 12/06/2020 - Pág. 509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3061
509
Processo 0000308-28.2020.8.26.0457 (processo principal 1002819-50.2018.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Dalvenir Rocha de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conheço
dos embargos e os acolho, pois reconheço contradição existente na decisão. O título executivo concedeu o benefício de auxíliodoença à autora e sua manutenção pelo prazo mínimo de 8 meses a contar do laudo pericial. Por sua vez, a decisão de fls. 32
deferiu a imediata implantação do benefício, observado o prazo mínimo fixado na sentença. Contudo, melhor revendo os autos,
verifico que a autora em momento algum pleiteou a ‘antecipação dos efeitos da tutela’ para implantação imediata do benefício,
o que não pode ser reconhecido ex oficio. Com efeito, razão assiste à embargante, pese haver sido concedido o benefício à
autora pelo prazo mínimo de 8 meses. Assim, conheço dos embargos e os acolho, como acima exposto, reconsiderando a
decisão de fls. 32 que determinou a imediata implantação do benefício em favor da autora. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: ÉDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 0000308-28.2020.8.26.0457 (processo principal 1002819-50.2018.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Dalvenir Rocha de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 57:
anote-se a interposição do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), ÉDERSON
ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 0000888-92.2019.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão de associado - Saulo Silva da Cunha
- Dê-se vista à entidade devedora, conforme decisão de fls. 46. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA
(OAB 270141/SP)
Processo 1000805-59.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Andrea Aparecida Manoel Hygino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência dos autos ao autor sobre o ofício apresentado pelo requerido INSS às fls. 395/397. - ADV: DIEGO SILVA RAMOS LOPES (OAB 158997/RJ), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/
SP)
Processo 1002327-24.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Reginaldo Natalino
Scatolini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Solicite-se o pagamento dos honorários do perito. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1002617-39.2019.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Luciene Marcantonio
- Fls. 22: expeça-se mandado de levantamento eletrônico e após arquive-se este incidente, certificando nos autos principais.
Intime-se. - ADV: HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP)
Processo 1003161-27.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 - Hugo
Alexandre Manzoni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos, às partes, para manifestarem-se sobre o
Laudo Pericial juntado as fls. 304/343, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP),
EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP)
Processo 1003755-75.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdenice Aparecida
Antonio Borgo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expeçam-se os alvarás judiciais. Após, tornem os autos conclusos
para extinção. Intime-se. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/
SP)
Processo 1003877-88.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Edelcio Aparecido Boldrin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista dos autos as partes para se manifestarem,
em 15 dias, sobre o resultado do laudo pericial juntado as fls. 317/321. - ADV: CRISTIANA SEQUEIRA ARYROSA (OAB 29801/
BA), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1004067-17.2019.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Z.T.B. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão
expedida de fls. 67. - ADV: ZULEICA TRUFILHO BEZERRA (OAB 104044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2020
Processo 1000320-25.2020.8.26.0457 - Interdição - Nomeação - M.P.E.S.P. - J.A.C. e outros - Vistos. Por ora, solicite-se o
cumprimento, com urgência, do mandado expedido a fls.153/154. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2020
Processo 1002658-06.2019.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Luiz Pereira - Fls. 63: defiro as citações
por oficial de justiça. Int. - ADV: ONOFRE ANTONIO MACIEL FILHO (OAB 95663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2020
Processo 0001188-54.2019.8.26.0457 (processo principal 0008379-29.2014.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - MARCIA CRISTINA DIBBERNN e outros - Nos termos do artigo
921, III, §§ 2º e 4º do CPC, defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem
manifestação do exequente, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, e os autos serão arquivados. Int. - ADV:
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DJENNYFFER PRADO DIAS (OAB 380862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º