TJSP 18/06/2020 - Pág. 1345 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
1345
293198/SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP), CARLOS HENRIQUE DE CASTRO T.DE S.CAMPOS (OAB
337545/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2020
Processo 0501677-48.2005.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Antonio Luiz Mascarin - Vistos. Manifeste-se o requerente, considerando o teor da certidão supra, no prazo de 15 dias.
Decorridos, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP)
Processo 1004820-94.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Josiane Cristina Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 26 - Ante o pagamento
integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando a juntada do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico pela parte exequente (fls. 27), proceda
a serventia o levantamento do valor depositado (fls. 23/24), mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se
nos autos principais, tornando conclusos, para fins de arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE
informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: DANIEL DE
CAMPOS (OAB 94306/SP), JOSIANE CRISTINA MARTINS (OAB 224570/SP), KELI CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP)
Processo 1500335-62.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Giorgetti - Vistos. Fls. 238/240: ciência às
partes. No mais, aguarde-se o resultado final do agravo de instrumento interposto pela executada a fim de se evitar decisão
contrária àquela a ser prolatada pelo E. TJ/SP. Int. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
Processo 1500807-63.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdinei Almeida da
Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários no importe máximo do valor previsto na tabela do Convênio estabelecido entre
a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE
ARRUDA (OAB 265410/SP)
Processo 1501739-85.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Industrial e Comercial Lucato Ltda - Vistos. Fls. 72:
anote-se. No mais, regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa de mandato, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. Considerando que não foi julgado o mérito
do recurso especial referente ao Tema 987 do STJ, conforme consulta por mim realizada nesta data em https://api.tjsp.jus.br/
Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=119629 , - cumpra-se a decisão do STJ, suspendendo-se o feito até ulterior decisão.
Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1504990-14.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Madalena
Ferraz da Silveira - Vistos. Fls. 84/85: intime-se o exequente a se manifestar sobre o requerimento da executada, devendo a
Municipalidade apresentar o recálculo do débito no formato de petição comum, uma vez que não é possível a intimação da parte
contrária de petição/documento apresentado no formato de peças sigilosas. Int. - ADV: ANDRÉA APARECIDA ALVARENGA
FREIRE (OAB 328092/SP), JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP)
Processo 1505231-80.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rio Verde Engenharia
e Construcoes Ltda - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa de
mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. No mais, manifeste-se
o credor sobre a informação de pagamento do débito, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com a
extinção do processo pela satisfação integral do débito ou a remissão quanto a eventual saldo devedor. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1505232-65.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rio Verde Engenharia
e Construcoes Ltda - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa de
mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. No mais, manifeste-se
o credor sobre a informação de pagamento do débito, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com a
extinção do processo pela satisfação integral do débito ou a remissão quanto a eventual saldo devedor. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1508645-86.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1010934-49.2019.8.26.0320) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Expresso Rodoviario Albatroz Limeira Ltda Vistos. Diga o exequente sobre o bem ora indicado à penhora. Int. - ADV: THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP)
Processo 1509421-91.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa
- Vistos. Diga o exequente se concorda com a extinção do feito pelo pagamento, considerando o levantamento de valores em
favor da Municipalidade, conforme se extrai do teor da certidão de fls. 33, salientando-se que, em caso de inércia, o feito será
extinto. Int. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1509553-46.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rio Verde Engenharia
e Construcoes Ltda e outro - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa
de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. No mais, manifestese o credor sobre a informação de pagamento do débito, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com
a extinção do processo pela satisfação integral do débito ou a remissão quanto a eventual saldo devedor. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1509589-88.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Terra Firme Empr
Imobiliarios e Agricola Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de matrícula juntada a fls. 17/18, proceda-se ao cadastro do
peticionário de fls. 13/14 como terceiro interessado, bem como do advogado ora constituído, mediante acesso ao Sistema SAJ.
Certifique-se. No mais, regularize o peticionário sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa de mandato,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. Sem prejuízo, diga o exequente se
concorda com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário diante da alegação de depósito judicial do valor cobrado (fls. 21)
na ação revisional referida a fls. 13, salientando-se pela impossibilidade de apensamento de execução fiscal e ação ordinária,
uma vez que tramitam em fluxos diversos. Int. - ADV: VALESKA VIDAL DA SILVA (OAB 274226/SP)
Processo 1509758-46.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Patrícia Lopes Ferraz
Fonseca - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA BUENO (OAB
265713/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º