TJSP 18/06/2020 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
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da impossibilidade momentânea de realizar a assembleia para eleição da nova diretoria, DEFIRO a antecipação da tutela,
nomeando Sônia Mara Martinez Mattar administradora provisória do Projeto Semear Marília, a fim de que a entidade não
fique sem representação legal. Tal decisão não terá eficácia acaso venha a ser nomeado outro administrador em assembleia
convocada para tal finalidade. Embora se trate de procedimento de jurisdição voluntária, a princípio se faz necessária a citação
de todos os interessados (art. 721, CPC), que neste caso são os membros da diretoria e do conselho fiscal (fls. 28/34), eis que
não consta na ata de fls. 38/39 a assinatura de nenhum deles, ainda que de forma digital. Assim, apresente a autora a anuência
de todos os membros da diretoria e do conselho fiscal (fls. 28/34), ou seus endereços atualizados para a citação. Ressalte-se
que é desnecessária a citação dos membros da diretoria que apresentarem anuência. Indicados os endereços atualizados,
citem-se. Intime-se. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDECI MENDES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANTONIO CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 0001345-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1000597-60.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Samuel Murilo Peccegueiro Cardoso - 1- Melhor revendo
os autos, e considerando o teor da petição de fls. 100/102, lavre-se também termo de penhora sobre o outro veículo encontrado
na pesquisa de fls. 97, intimando-se o Executado. 2- Após a lavratura do termo de penhora, proceda à averbação junto ao
sistema RENAJUD, inclusive anotando-se a restrição de bloqueio da transferência sobre os dois veículos. 3- Intime-se. - ADV:
ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)
Processo 0001468-10.2018.8.26.0344 (processo principal 1001027-51.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cheque - ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. - Machado & Farinazzi Ltda. ME
- - Joel Fernando Peloso Machado - - Flavia Maria Vasques Farinazzi Machado - Vistos. 1- Diante do teor da petição de fls. 77,
analogicamente, nos termos do artigo 921, inciso III, e ainda conforme o artigo 771, § único, ambos do Código de Processo Civil
de 2015, suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se provocação no arquivo. Publique-se. Aguarde-se a preclusão
recursal e remeta-se ao arquivo (CPC, arts. 4º, 5º, 6º e 8º). 2- Intime-se. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP),
MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111179/SP), GUILHERME FERNANDES GARDELIN (OAB 132650/SP), PRISCILA
TELIO BONILHA (OAB 175859/SP)
Processo 0001664-43.2019.8.26.0344 (processo principal 4000635-94.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Tozzini Freire, Teixeira e Silva Advogados - Construtora Casa Branca de Marília LTDA - 1- Fls 259/260:
Certifique a Serventia sobre eventual decurso do prazo sem manifestação da Executada com relação à intimação da penhora
Bancenjud de fls. 256. 2- Em caso de ausência de impugnação à referida penhora, fica, desde já, deferido o pedido de levantamento
do valor bloqueado/penhorado em favor da Exequente, expedindo-se o MLE com a observação dos dados bancários informados
nas fls. 259. 3- Para fins de efetivação do bloqueio da motocicleta através do sistema RENAJUD, deve a Exequente providenciar
o recolhimento do valor da taxa devida. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Com o recolhimento, proceda ao bloqueio da transferência
da motocicleta indicada. 5- Solicite-se a última declaração de renda da Executada pelo sistema INFOJUD, conforme fls. 250.
6- Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP),
NATHALY SILVA NUNES (OAB 377724/SP)
Processo 0004646-93.2020.8.26.0344 (processo principal 1015741-79.2015.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Orestes Junior Batista - C. Germano & Cia
Ltda - ME - - Carla de Almeida Rego Germano - Vistos. 1- Fls. 01/25: Cite-se a sócia da Empresa-Executada para se manifestar
e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC/2015, art. 135). 2- Aguarde-se o julgamento do referido
incidente. 3- Intime-se. - ADV: WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP),
CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 0006338-64.2019.8.26.0344 (processo principal 1004557-58.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Ary Gonçalves Bezerra - Vistos. 1- Fls. 54/56: Venha para os autos o comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo: 10 (dez) dias. 2- No mais, pelo que se infere dos documentos de fls. 49/51 foram
penhorados através do sistema BACENJUD em contas do Executado as importâncias de R$-1.027,65 e R$-20,95. O Executado
foi intimado das referidas penhoras nas fls. 53. Assim sendo, primeiramente, deve a Serventia certificar sobre o decurso do
prazo de manifestação do Executado. 3- Depois, deve a Exequente se manifestar sobre o prosseguimento do Feito, inclusive
providenciando a juntada de novo demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intime-se. - ADV: ELAINE
COLOMBINI (OAB 237505/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), GISELE VICENTIN BARROSO VILELA (OAB 319757/
SP)
Processo 0008172-39.2018.8.26.0344 (processo principal 1013684-54.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Multa
Cominatória / Astreintes - Renata Barboza - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. 1- Intime-se pessoalmente a Exequente, para
que se manifeste sobre a petição de fls. 239/241. 2- Intime-se. - ADV: SILVANA VIANA (OAB 259289/SP), CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0011754-13.2019.8.26.0344 (processo principal 1012210-14.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Empreitada - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Jonas Soares dos Santos Construção - Sobre a contestação por negativa
geral de fls. 26, manifeste-se o Autor para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, arts. 212 a
216). - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0012250-42.2019.8.26.0344 (processo principal 1001668-63.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Maria Cleonice da Silva - Diante do teor da petição de
p. 106 e da certidão de p. 108, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP),
MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 0013340-85.2019.8.26.0344 (processo principal 1005459-79.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Therezinha da Silveira Miguel - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Mantenho a decisão
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