TJSP 18/06/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
2009
esgotam o tema probatório, de modo que, de regra, a conseqüência é a sentença favorável ao demandante. Não se verificou
também qualquer hipótese em que a revelia não produzisse o efeito da confissão ficta, conforme previsto no artigo 345, incisos
I, II e III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, fica convertido, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo,
prossiga-se no mesmo na forma prevista pelo artigo 1.104c do Código de Processo Civil. Com lastro na sucumbência suportada,
arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados, de acordo com o
artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, a parte
sucumbente tem o prazo de 15 dias para depositar em juízo o valor da condenação, espontaneamente, independentemente de
intimação específica para esse fim, sob pena de pagar multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, parágrafos 1º e
3º do Código de Processo Civil), se submeter à penhora e ainda pagar novos honorários da fase de execução da sentença, do
que fica devidamente cientificada com a publicação desta sentença. Defiro, in limine, o bloqueio on line, via sistema BACENJUD, de contas e aplicações financeiras em nome dos vencidos, até o limite do débito. Publicada esta, aguarde-se por 180 dias
a iniciativa do interessado, arquivando o feito no caso desinteresse, recolhidas as custas, se devido o for. P. R. I. e C. Nova
Odessa, 27 de agosto de 2019. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1001470-07.2018.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.R.P. - Providencie a
parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de justiça. Prazo 10 dias. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
serão cumpridos os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC, expedindo-se carta de intimação ao autor. - ADV: CAVALCANTE DE
MOURA & CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11046/SP)
Processo 1002525-61.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - LICEU CORAÇÃO DE JESUS Ednubia Rocha Pereira da Silva e outro - Nos termos do art.1023, § 2°, manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias,
sobre os embargos opostos, pois se acolhidos poderá modificar a Sentença embargada. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON
(OAB 111578/SP), CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP)
Processo 1007031-51.2016.8.26.0533 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Wilma Aparecida
Moreira - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta precatória, negativa. Prazo de 10 dias. No silêncio, decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias, serão cumpridos os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC, expedindo-se carta de intimação ao autor.
- ADV: ELIANA FOLA FLORES (OAB 185210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO RAFAEL MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2020
Processo 0000131-93.2019.8.26.0394 (processo principal 1001841-73.2015.8.26.0394) - Cumprimento de sentença
- Fixação - L.V.P. - W.F.P. - Providencie o autor a distribuição da Carta Precatória expedida, instruindo-a com as peças
necessárias para o cumprimento do ato, nos termos do provimento CG nº 2290/2016 [...a distribuição da carta precatória digital
será, obrigatoriamente realizada por meio de peticionamento eletrônico do E-SAJ, nos termos da Resolução 551/2011, ainda
que de justiça gratuita e inclusive quando a Fazenda Municipal ou Estadual for parte], devendo, ainda, comprovar o protocolo
de distribuição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cumpra-se os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC,
expedindo-se carta de intimação ao autor. - ADV: SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), ANDRE
ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), GISELE APARECIDA FELICIO
(OAB 287040/SP)
Processo 0000658-45.2019.8.26.0394 (processo principal 0002817-54.2002.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Natal Domingos - Ciência à parte autora acerca do ofício
proveniente do INSS de fls. 676/712, informando o cumprimento da determinação judicial. - ADV: EDSON ALVES DOS SANTOS
(OAB 158873/SP)
Processo 0000911-33.2019.8.26.0394 (processo principal 0002962-90.2014.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.A.G.S. - A.F.S. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que
de direito, haja vista a petição de fls. 43/44 informa somente o valor atualizado do débito. Prazo de 05 dias. Na inércia, os autos
serão arquivados. - ADV: MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), JOSE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA
(OAB 260449/SP), JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN (OAB 161033/SP)
Processo 0001942-88.2019.8.26.0394 (processo principal 1000644-83.2015.8.26.0394) - Cumprimento de sentença
- Fixação - V.S.D. - M.A.D. - Providencie o autor a distribuição da Carta Precatória expedida, instruindo-a com as peças
necessárias para o cumprimento do ato, nos termos do provimento CG nº 2290/2016 [...a distribuição da carta precatória digital
será, obrigatoriamente realizada por meio de peticionamento eletrônico do E-SAJ, nos termos da Resolução 551/2011, ainda
que de justiça gratuita e inclusive quando a Fazenda Municipal ou Estadual for parte], devendo, ainda, comprovar o protocolo
de distribuição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cumpra-se os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC,
expedindo-se carta de intimação ao autor. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP), LUCIMARA TROQUI
BRIGATTI (OAB 293112/SP)
Processo 1001299-55.2015.8.26.0394 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.V.S. - Providencie o autor a distribuição da Carta
Precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias para o cumprimento do ato, nos termos do provimento CG nº
2290/2016 [...a distribuição da carta precatória digital será, obrigatoriamente realizada por meio de peticionamento eletrônico do
E-SAJ, nos termos da Resolução 551/2011, ainda que de justiça gratuita e inclusive quando a Fazenda Municipal ou Estadual
for parte], devendo, ainda, comprovar o protocolo de distribuição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cumprase os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC, expedindo-se carta de intimação ao autor. - ADV: SAMANTA BARRUCA GARCIA
(OAB 284316/SP)
Processo 1001515-11.2018.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.F.S. - - M.A.A.M.S. - F.M.L.S. e outro
- Digam as partes sobre os laudos psicológico e social apresentados, de fls. 173/177 e 185/188, respectivamente, no prazo
comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do CPC). - ADV: LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), ANA PAULA ROSA
LARQUER OLIVEIRA (OAB 270203/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 1002170-46.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.G.M. - M.L.M. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), SERGIO
RICARDO ANIZAU (OAB 385519/SP)
Processo 1002815-42.2017.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.B.S. - Ciência à parte autora a cerca do
e-mail proveniente da empresa KSPG Automotive de fls. 106/108. - ADV: MARIA DE FATIMA GAZZETTA (OAB 50836/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º