TJSP 18/06/2020 - Pág. 647 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
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artroplastia de quadril, prescrita à fl. 24. Intimem-se os réus, para que comprovem, em 48 horas, a realização do procedimento
cirúrgico prescrito à fl. 24, em cumprimento à decisão que antecipou a tutela Decorrido o prazo sem providências, CONVERTO
a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a autora providenciar a juntada de dois orçamentos de hospitais particulares
da região que realizem o procedimento cirúrgico necessário. Com o ônus da sucumbência, arcarão os réus, com o pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos patronos da parte adversa, que fixo, por equidade,
em R$800,00, na forma do art. 85, do CPC. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do reexame necessário,
porque o valor da condenação não supera os limites estabelecidos pelo artigo 496, §3º, inciso III, do CPC. P.R.I. - ADV: RENATA
COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1009196-02.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Benedita
Tobias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos da Silva Ferreira - Vistos. DECLARO encerrada a instrução.
Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo legal. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV:
WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI
FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 1009308-97.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Rentalleve Montagem de Estruturas
Metalicas Ltda - Massa Falida de Cremasco Carrocarias Ltda - Filipe Luis de Paula E Souza - Fls. 58/60: intimação do
administrador judicial para que se manifeste sobre a referida petição. CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI (OAB 277022/SP),
NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FILIPE LUISA DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), ANA LUCUA MENDES FERREIRA
GOMEZ (OAB 131433/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP),
MARCEL DOMENICH MARTINS (OAB 242830/SP), FABRIZIO DOMENICH MARTINS (OAB 126712/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB/SP 250179), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ
DE SOUZA (OAB/SP 306484), ANDRÉ BOLETTI GARCIA (OAB/SP 379820), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB/SP 162913),
EDUARDO TADEU GONÇALVES (OAB/SP 174404), TATIANA TEIXEIRA (OAB/SP 2018489), ROBERTO AGUILAR ROCHA
(OAB/SP 320585), JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB/SP 146620), FLAVIA CRISTINA MARTELINI THOMAZ (OAB/SP 216893),
PAULO HENRIQUE PEREIRA THOMAZ (OAB/SP 412103), RAFAEL MESQUITA (OAB/SP 193189), RODRIGO QUITINO
PONTES (OAB/SP 274196), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB/SP 58246) - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB
326004/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), ANA LUCIA MENDES FERREIRA GOMEZ (OAB 131433/
SP)
Processo 1010203-29.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gustavo Felipe
Peres da Silva - Município da Estância Turística de Itu - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
o fim de tornar definitiva a tutela antecipada, compelindo o réu, a fornecer ao autor: a) Bomba de Insulina 1 Accu Chek Espirit
Combo + 1 Accu Chek Performa Combo (uso contínuo); b) 01 (um) aplicador para cânulas FLEXLINK Accu Chek Link Assist
(compra única); c) Kit com 25 cartuchos de insulina 3. 15 ml- Accu Chek Spirit Combo (compra mensal); d) Pacote de serviço
de alimentação de energia do sistema de Infusão contínua- Accu Chek Spirit Combo; e) 4 pilhas: fonte de energia para o SICI;
f) 1 adaptador acessório que rosqueia o cartucho no compartimento adequado no SICI. O adaptador deve ser trocado a cada
2 meses, g) 01 uma) Tampa de Bateria utilizada para fechar o compartimento da pilha (a cada 2 meses); h) 01 (uma) chave
de Bateria: chave utilizada para rosquear a tampa de bateria, além de Auxiliar no ajuste correto entre o cateter e o cartuchoesses aparelhos (compra a cada 2 meses); i) 10 cânulas e 10 cateteres- Acuu Chek FlexLink I 10/60 (compra mensal); j) Sensor
Freesyle Libre 2 unidades (compra mensal); l) Frasco 10 ml Insulina Lispro Humalog (compra mensal); m) 01 monitor Accu Chek
Performa Conect (compra única); n) 01 Lancetador Accu- Chek Fast Clix (compra mensal); o) 1 tambor de lancetas com cx de
100 Accu Chek Fast Clix (compra mensal); p) 1 Frasco de Tiras Accu Chek Performa 10- 50 unidades (compra mensal), por
tempo indeterminado e sob pena de multa. Deverá o autor apresentar novo receituário médico a cada seis meses, sob pena
de interrupção do fornecimento. O réu responderá ainda por custas e despesas processuais efetivamente desembolsados pelo
autor, além de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$800,00, na forma do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Deixo
de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do reexame necessário, porque o valor da condenação não supera os limites
estabelecidos pelo artigo 496, §3º, inciso III, do CPC. P.R.I.C. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), BRUNO
HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 1010725-22.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carlos Henrique
Massucate - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos da Silva Ferreira (perito) - DISPOSITIVO Diante do exposto,
e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de
Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais, bem como honorários advocatícios, com base no art.
85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual deferida às fl. 30,
item 2. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO MARCOS
SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
(OAB 172959/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2020
Processo 0000416-85.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002874-22.2016.8.26.0020 - 1ª Vara da
Família e Sucessões - Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó) - Iraci Moreira dos Santos - - A.M.S. - S.S. - D.A.D. - Expeça-se
o necessário para liberação dos honorários do senhor perito. Sem prejuízo, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001560-94.2020.8.26.0286 (processo principal 1003644-85.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.H.G. - P.J.N. - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias como requerido. Decorrido
o prazo, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP),
EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), CAMILA BOVOLON (OAB 189478/SP)
Processo 0001850-12.2020.8.26.0286 (processo principal 1002495-88.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
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