TJSP 22/06/2020 - Pág. 2104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
2104
Marcos Souza - Vistos. Fls. 47: Indefiro a pesquisa através do SIEL uma vez que não consta nos autos a sua qualificação,
tal como data de nascimento e nome da mãe, o que inviabiliza a pesquisa. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento útil do feito em 05(cinco) dias, indicando o atual endereço da requerida, sob pena de extinção pelo art. 53, §4º
da lei 9.099/95 Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003503-14.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Manutex Cnc Manutenção Industrial Ltda - Canhão Confecção de Roupas Profissionais Eireli - Vistos. Diante da suspensão das atividades
forenses (para minimizar a disseminação e evitar a contaminação da população pelo Covid-19), deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, facultase às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição
inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte a ré por apresentar proposta de
acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação
à proposta apresentada. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1003569-28.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Samuel Maria - Priscila Lapola
de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de veiculos, e/ou
tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor de R$ 393,75 (atualizada em fevereiro de 2020), de propriedade
do devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Fica, desde logo, autorizados o emprego
de reforço policial e o ingresso forçado, mediante arrombamento, inclusive, caso necessários. Caso se efetive a penhora,
INTIME-SE (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada. Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1003587-83.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Cleide Donizeti
Perasolli Reis - Carla da Silva Deroide - Fica a parte interessada intimada que a certidão expedida, foi liberada no processo para
a impressão. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2020
Processo 0000208-83.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Regina Helena de Souza
Marques - - Humberto Rodrigo Marcelino - - Luis Cesar Machado - - Osmair Freitas dos Santos - - Elias Ferreira de Souza
- - Gerson Sebastiao Pelayo - - Daniel Ferreira de Souza - - Wilson Donizete de Arruda - Vistos. Considerando a petição e
comprovante de depósito de fls. 104/106, e perante a concordância do credor às fls. 107, JULGO EXTINTO este incidente de
requisição de pequeno valor, diante do integral pagamento do débito. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico
(MLE) do depósito de fls. 105/106 , em favor da parte exequente, conforme o formulário de fl. 108. Não há interesse recursal
na espécie. Certique-se, desde já, o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se, ainda, nos autos do processo principal, a
satisfação integral, pelo pagamento, desta requisição de pequeno valor. Comunique-se o Depre, nos termos do comunicado CG
n. 1299/2017. Por fim, proceda-se à baixa deste incidente no SAJ, arquivando-o oportunamente. Intimem-se - ADV: WILSON
DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0000383-43.2020.8.26.0368 (processo principal 1002429-22.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Larissa Cristina Cremonini - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se o pagamento do RPV Monte Alto, 08 de junho de 2020. - ADV: THIAGO MENDES
OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 0000479-58.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - ANTONIO
TAZAO WADA - Jonas Lucas Pinchieri Wada - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - Vistos. Diante do laudo
pericial de fls. 73 e do parecer Ministerial de fls. 77, intime-se o requerente, para que no prazo de 15 dias, informe o Juízo se
foi efetivada à internação voluntária do requerido Jonas Lucas e, em caso negativo, se persiste o interesse na continuidade
da internação compulsória. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB
425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 0000585-20.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Benedito
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP)
Processo 0000586-05.2020.8.26.0368 (processo principal 1002063-17.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Benedito dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Aqui por
engano. Aguarde-se o pagamento do RPV Monte Alto, 08 de junho de 2020. - ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0001149-96.2020.8.26.0368 (processo principal 1003501-44.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Hudson da Silva Sainça - - Hudson da Silva Sainça - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública,
na pessoa de seu representante judicial, através do D. J. E., para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. Monte Alto, 05 de junho de 2020. - ADV: SONIA
MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0001149-96.2020.8.26.0368 (processo principal 1003501-44.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Hudson da Silva Sainça - Vistos. Fls. 19: Tendo em vista a concordância da Fazenda
Pública executada com os valores apurados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fls. 1, para que produza
os efeitos que o ordenamento jurídico lhe conferem, e o faço para fixar a execução no montante de R$ 4.058,57, atualizado até
03/06/2020. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta
data a presente decisão, certificando-se. Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao
Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Cumpra-se e
intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º