TJSP 22/06/2020 - Pág. 320 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
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concordou com o referido montante. Assim, sendo o adimplemento causa extintiva da execução, JULGO-A EXTINTA, e o
faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. DETERMINO, após certificado o trânsito em julgado,
a EXPEDIÇÃO do necessário mandado de levantamento judicial referente ao depósito efetuado nos autos (pág. 159/160),
observando-se que somente se tratar-se de depósito efetuado a partir de 01.03.2017 deve ser juntado aos autos pelo favorecido
o formulário disponibilizado emhttps://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.DOcxvisto que os valores serão
transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do
crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuraçãocom poderes específicos para receber e dar
quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 DJE em 20.02.2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019 DJE em 10.09.2019). P.I.C.,
arquivando-se ao final. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1004722-77.2019.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (pág.
59) nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com base no artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
Custas na forma da Lei. ANOTE-SE a baixa no sistema Serasajud, bem como PROCEDA-SE ao desbloqueio do bem no sistema
Renajud, se o caso. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005158-41.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Yasmin da Lana Souza de Sá Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo
Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a
quo não fará juízo de admissibilidade da apelação”, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo
legal. Interposta apelação adesiva, intime-se o(a/s) apelante(s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a
preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas
as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP. Intime-se.
Itanhaem, 17 de junho de 2020. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), INGRID RAUNAIMER
DA CUNHA (OAB 368613/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP),
ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS (OAB 110407/SP)
Processo 1005256-55.2018.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Salvani Rodrigues Serpeloni - Silvania Rodrigues
Serpeloni Gorks - - Rodrigo Gorks dos Santos - - Fabiano Rodrigues Serpeloni - - Valdivia de Oliveira Novaes - Pag.102:Indefiro.
Intime-se o(a/s) interessado(a/s), via imprensa oficial, aprovidenciar no prazo de trinta (30) dias a juntada da manifestação
do Agente Fiscal competente acerca do recolhimento/isenção do(s) imposto(s) de transmissão, nos termos do disposto no
Decreto nº 46.655, de 01/04/2002. No caso de inércia,considerando que “a paralisação do inventário não acarreta a extinção do
processo” (v.: RT 490/87, 502/89, 504/129, 598/82, 862/312, RJTJESP 47/249, 88/225, 95/41, 95/148, JTJ 154/16, 301/261, Bol.
AASP 2.385/3.209), encaminhem-se estes autos ao arquivo provisório (cod.61614), onde deverão aguardar futura provocação.
Intime-se. Itanhaem, 17 de junho de 2020. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Processo - - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 1006387-31.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.A.S. - B.T.R. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda do menor em favor da genitora, bem como para CONDENAR o requerido a
pagar mensalmente ao autor o valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos em caso de emprego com vínculo e 1/2
(meio) salário mínimo, no caso de desemprego ou emprego sem vínculo formal, prevalecendo o valor que for maior, a título de
pensão alimentícia, a ser depositado na conta indicada na petição inicial (fls. 64). Sem custas e honorários, por serem as partes
beneficiárias da gratuidade processual. EXPEÇA-SE termo de guarda em favor da genitora. Ciência ao Ministério Público.
P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), MARIA ESTELA GUARALDO
MAGALHÃES (OAB 409276/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 1014739-54.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.F. - - R.R.F. - M.C.M. Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante
Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação
“, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Interposta apelação adesiva, intime-se
o(a/s) apelante(s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação
ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas
homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Itanhaem, 17 de junho de 2020. - ADV: JORGE
DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), JORGE CRISTIANO LUPPI (OAB
353625/SP), BRUNO KONDOR DE JESUS (OAB 408231/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 18/06/2020
PROCESSO :1003097-71.2020.8.26.0266
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: L.S.A.
ADVOGADO : 214586/SP - Margareth Franco Chagas
REQDO
: Justiça Pública
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003098-56.2020.8.26.0266
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: A.C.F.
ADVOGADO : 110156/RS - HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM OAB/RS 110.156
VARA:2ª VARA
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