TJSP 23/06/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
2003
Esta sentença servirá como mandado de averbação ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE E COMARCA DE MOGI
MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes registrado sob A
MATRÍCULA Nº 116160 01 55 2018 2 00083 175 0019224 25, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar
o nome de: ANTONIO LAERCIO CONTI (mesmo nome) e ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS (nome de solteira). O transito
em julgado ocorreu nesta data, bem como não há bens imóveis partilhados nos autos. Providenciem os requerentes a impressão
e encaminhamento do mandado. Nos termos do artigo 1.000 do C. P. C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer,
devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Sem custas face a gratuidade aqui deferida. P.I. arquivemse oportunamente. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1002006-77.2019.8.26.0363 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - M.I.A.R. - - R.C.A.R. - - S.B.S. - M.E.R. Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo sem
manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob
pena de extinção (art. 485, III, §1 do NCPC). Intime-se. - ADV: HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB 149019/SP)
Processo 1002741-13.2019.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Ferreira
Manoel - Ercinia Bucchi Ferreira - Vistos. Reitere-se o Ofício anteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal, solicitando
providências no sentido de informar este Juízo, todas as contas e os valores depositados, inclusive FGTS e PIS, em nome da
“de cujus” qualificada abaixo, sob pena de desobediência. A fim de se evitar desnecessária procrastinação do feito, caberá a
parte autora realizar a impressão e protocolo do ofício, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUCIANA BEATRIZ BROCHADO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB
406891/SP)
Processo 1003233-05.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Justiça Pública - Ato Ordinatório
- Ciência ao Ministério Público - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA
(OAB 121154/SP)
Processo 1003233-05.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.E.D. - J.J.D. - Vistos. 1.
Interposta pela parte requerida, apelação as fls. 70/74. 2. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no
prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §§ do Novo Código de Processo
Civil, à Digna Curadoria para parecer, após remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ANDRE APARECIDO
BARBOSA (OAB 121154/SP), MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1003296-64.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.G.F.T. - - J.K.F.T. - S.A.T. - Vistos. Oficiese à Delegacia de Polícia a fim de que seja informado a este juízo as diligências realizadas para o cumprimento do mandado de
prisão encaminhado em 19/12/2019, encaminhe-se cópia do mandado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLARA DENISE TESCH TOLEDO (OAB 156916/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2020 - Cível
Processo 0001025-31.2020.8.26.0363 (processo principal 1004734-28.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Silva de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PARTE
EXEQUENTE: manifeste-se no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 30. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0004703-25.2018.8.26.0363/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Luiz Matthes PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - PARTE AUTORA/EXEQUENTE: Necessário efetuar a confirmação nos autos dos
dados bancários constante no Formulário de fls. 307, para expedição do MLE do valor depositado nos autos, eis que o sistema
MLE aponta erro na expedição com a informação de conta não localizada. Se o caso, o beneficiário deve informar uma nova
conta válida para crédito. Solicitamos ainda a confirmação de qual o nº correto de AGÊNCIA, CONTA E DÍGITO. Além disso,
deve ter certeza se a agência em questão encontra-se ativa. Prazo: 10 dias. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB
251883/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1000670-38.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Maria Eliana Davoli - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se ao Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Mogi Mirim solicitando-lhe que envide os esforços necessários a fim de que
encaminhe a este juízo cópia da certidão de óbito da autora acima descrita. Prazo: 10 dias. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 1002599-43.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rodrigues
Cavalcante Toledo Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PARTE AUTORA: manifeste-se no prazo de 10 dias
acerca da petição e cálculos de fls. 199/201. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003324-95.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Letícia Vitória Ramos Guimarães - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - André Augusto Faria Lemos - Vistos. 1. Interposta pela parte ré INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, apelação as fls. 149/153. 2. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo
de 15 dias. 3. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §§ do Novo Código de Processo Civil,
remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º