TJSP 23/06/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
2008
nas prisões em que se encontram (despicienda, contudo, a expedição de novos mandados de prisão à vista do quando decidido
pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo nº 2010/45811, conforme publicação feita
no Diário Oficial do dia 10/08/2010), sem prejuízo deles pleitearem eventual progressão na execução provisória, se e quando
preenchidos os requisitos legais aplicáveis à espécie. Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a presente decisão para as
anotações e providências pertinentes. Com o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Custas
e despesas ex lege (artigo 4º, § 9º, “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03). Arbitro a honorária dos I. Advogados nomeados no
valor máximo da tabela respectiva; oportunamente, expeçam-se certidão. P.R.I. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB
310396/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), ANDRE
APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 1501307-29.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - VANDEILTON DE MORAIS GONCALVES - - MARIANA SIQUEIRA - - MICHELE MARIANA DE CAMPOS
BIAZOTTO - - FABIO TEIXEIRA SOUZA - - FÁBIO DEL PASSO - - ALEX VENTURA - DEFIRO o pedido do Ministério Público,
nos termos como requerido a fls. 665/666. Cumpra-se. Servirá o presente, bem como cópia da manifestação do Parquet, por
cópia assinada digitalmente, como ofício. Intimem-se. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), LINDOLFO
PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), LUIZ ANTONIO
CORÓL (OAB 331076/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2020
Processo 0003039-56.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Paulo
Antonio Gabriel - A fim de evitar tumulto processual, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória referida a fls. 76/77 e
depreque-se eventual aceitação do acordo de não persecução penal, formulado pelo Parquet a fls. 81/86. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP)
Processo 1500395-95.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - GABRIEL EVANDRO VALENCIO TAVARES - GERALDO NEORK FERNANDES FILHO e outro - Recebo a
denúncia oferecida contra GABRIEL EVANDRO VALENCIO TAVARES, pois que presentes os requisitos alistados no artigo 41
do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a
presente decisão para as anotações pertinentes. Cite-se o acusado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, na forma e com as advertências dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei
nº 11.719/08, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando da citação, indagar o acusado, se possui Defensor constituído, devendo
declinar o nome e o número da OAB, que constarão da certidão. Decorrido o lapso, voltem os autos conclusos para outras
deliberações. Anote a Serventia a outorga de procuração pelo réu. De resto, DEFIRO o pedido do Ministério Público, nos termos
como requerido no item II da cota ministerial lançada a fls. 107. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar
de ação penal com réu preso. intimem-se os I. Defensores constituídos e o Ministério Público. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA
FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1501177-39.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAX ALEXANDRE FELIPE
FELICIANO - - DANIEL JOSE GOMES NETO - - WILIAN HENRIQUE ALMEIDA FELIPE - - EDERSON DOUGLAS FELIPE Expeçam-se, com urgência, guias de recolhimento provisórias. Recebo a apelação interposta a folhas 494/500 (as razões do
recorrente acompanharam a peça de interposição). Abra-se vista aos I. Defensores para oferecimento das contrarrazões, na
forma do artigo 600, do Código de Processo Penal. De resto, expeçam-se certidões de honorários. Intimem-se. - ADV: ANDRE
APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO
(OAB 295062/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000695-32.2019.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Leonardo Canata
- Recorrente: Francisco Canata Filho - Recorrido: Andre da Silva Moura - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB: 263514/SP) - Alben de Oliveira (OAB: 334757/SP)
Nº 1001970-51.2018.8.26.0272 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapira - Recorrente: Maria Aparecida
Gonçalves Gomes - Recorrido: Hospital Municipal de Itapira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem
como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº
772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma
de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP) - Luiz Leonardo Menchaca
Schwarcz (OAB: 227487/SP) - Joao Batista da Silva (OAB: 88249/SP) - Elaine dos Santos (OAB: 212238/SP)
Nº 1002781-11.2018.8.26.0272 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapira - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPIRA - Recorrida: Valéria Agda Martucci - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de
São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Joao
Batista da Silva (OAB: 88249/SP) - Nelise Amanda Bilatto (OAB: 322009/SP)
Nº 1003103-94.2019.8.26.0272 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapira - Recorrente: Fazenda Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º