TJSP 23/06/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
2012
Processo 1500625-65.2019.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CHRISTOFER DOS SANTOS ALVES
DA SILVA e outro - Vistos. Foi juntado a fls. 136/138 o mandado de prisão cumprido do denunciado LUCAS MELLO, bem como
o Boletim de Ocorrência de Captura a fls. 145/146. A Decisão de fls. 86, determinou o desmembramento do feito em relação
ao corréu LUCAS MELLO, mas, conforme certificado a fls. 89, o desmembramento não foi possível devido a dependências no
sistema. Portanto, cite-se o denunciado LUCAS MELLO PEREIRA, conforme determinado a fls. 62 e intime-o para a audiência
de instrução designada a fls. 115. Regularize-se, no cadastro de partes e representantes, os Defensores Constituídos pelo réu
a fls. 151/152 e, após, intime-os para que apresente a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da audiência
de instrução e julgamento designada para o dia 29/07/2020, às 16h00min (fls. 115). A audiência poderá se dar parcial (vítima e
testemunhas passíveis de serem ouvidas no fórum e os demais - réu, juiz, promotor, advogado - remotamente) ou integralmente
por videoconferência, a fim de se reduzir ao máximo a presença de pessoas na sala. Para a participação na audiência por
videoconferência, deverão os advogados informar nos autos o seu e-mail. O ato se realizará via Microsoft TEAMS, que precisa
ser baixado (sem custos e sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro) somente caso se opte por utilizar o aparelho
celular. Caso se utilize o computador (com câmera e microfone), não é necessário baixar o TEAMS. As instruções para a
participação em audiência deste tipo consta em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1591367704772. Intime-se. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO XAVIER CALASANS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2020
Processo 0000002-41.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TIM
CELULAR S/A - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte autora não possua advogado
constituído nos autos, poderá manifestar-se nos autos via certificado digital, conforme orientação no site do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC. Em último caso, mediante manifestação de não possuir
certificado digital, a manifestação poderá ser encaminhada pelo e-mail deste Juizado Especial Cível e Criminal de Mongaguá:
[email protected]. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0000065-66.2020.8.26.0366 (processo principal 0003196-83.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Obrigações - VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso
a parte autora não possua advogado constituído nos autos, poderá manifestar-se nos autos via certificado digital, conforme
orientação no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC. Em último caso,
mediante manifestação de não possuir certificado digital, a manifestação poderá ser encaminhada pelo e-mail deste Juizado
Especial Cível e Criminal de Mongaguá: [email protected]. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem-se os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0000779-26.2020.8.26.0366 (processo principal 0000038-88.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - M.S.N. - Vistos, Considerando a juntada do aviso de recebimento com a informação de “mudou-se), sem
qualquer comunicação de alteração ao Juízo, dou o(a) executado por intimado por intimado, na forma do art. 19, §2º da Lei
9.099/95. Assim sendo, certifique a serventia o decurso de prazo para pagamento voluntário pelo executado. Após, intime-se
o exequente para apresentar planilha atualizada do débito e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)
Processo 0000872-86.2020.8.26.0366 (processo principal 1001225-46.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Martins Lima - VIAÇÃO GARCIA LTDA - Fls. 19: Manifeste-a a parte exequente, no prazo
de cinco dias, quanto ao depósito realizado pelo(a) executado(a), em 05-06-2020, no valor de R$ 3.510,13, sob pena de se
considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível
no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente, a página na qual
se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser
expedido o MLE. - ADV: MARIANA FILGUEIRAS DOS REIS (OAB 31319/PR), BRUNELLA MAITAM PARIS (OAB 76603/PR),
DIRCEU ALVES DA SILVA (OAB 281497/SP)
Processo 0000875-41.2020.8.26.0366 (processo principal 1000089-77.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Cintia Maria Capeto - Whirlpool S/A - Vistos. Fl. 64. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, expeçase o necessário. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA
FIGUEIREDO (OAB 155361/SP)
Processo 0001096-24.2020.8.26.0366 (processo principal 1001932-14.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Francisca Ferreira Ferraresso - Vistos, Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida no
feito, e considerando a memória de cálculo ora juntada, intime-se a parte vencida a fim de que efetue o pagamento do débito
no importe de R$ R$ 1.172,81 (UM MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), atualizado até
01/04/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do
art. 523, “caput”, do CPC. Fica a parte executada ciente de que, transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
embargos, na forma do art. 525, c.c. 52, IX, da Lei 9.099/95. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos
autos, poderá manifestar-se nos autos via certificado digital, conforme orientação no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
no link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC. Em último caso, enquanto perdurar o atual período pandêmico, mediante
manifestação de não possuir certificado digital, a manifestação poderá ser encaminhada pelo e-mail deste Juizado Especial
Cível e Criminal de Mongaguá: [email protected]. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, atualize-se novamente
o débito, com a inclusão da multa devida, e proceda à pesquisa de bens via sistemas Bacen-Jud, Infojud, Renajud e Arisp.
Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, podendo o ato ser realizado em período de
férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário compreendido entre às 6 (seis) e 20 (vinte) horas, independentemente de
autorização judicial, e observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2º, do Código de
Processo Civil. Em não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, deverá a parte vencedora indicar bens para
tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: SOLANGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º