TJSP 24/06/2020 - Pág. 1925 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
1925
Nº 1000712-80.2019.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: J. R. F. (Assistência
Judiciária) - Apelado: G. de O. F. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
ALIMENTOS PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE TER O ALIMENTANDO ATINGIDO A MAIORIDADE E ESTAR
TRABALHANDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR ACOLHIMENTO PARCIAL DEMANDADO
QUE ESTÁ FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR MANTENÇA DA PENSÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO, MAS EM
PERCENTUAL QUE COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Yago Teodoro Aiub Calixto (OAB: 390863/SP) (Defensor Público) - Hugo
Fernando Silveira Garcia (OAB: 326569/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000840-03.2019.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Abamsp - Associacao
Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Apelada: Cláudia Aparecida Alexandre da Silva Souza - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Por tais fundamentos, dá-se parcial provimento ao recurso. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA REFERENTES
À CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ADESÃO DA AUTORA À ASSOCIAÇÃO. DOLO VERIFICADO NA
CONDUTA DA RÉ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE É DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA REDUZIR A
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PARA R$2.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Luis
Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000975-95.2019.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apda: B. P. G. e outros - Apdo/
Apte: G. G. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento aos recursos, com observação. V.U. - AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA CONTRA TRÊS FILHOS MAIORES. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO CABIMENTO DO INCONFORMISMO DAS PARTES. MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS
QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, NA EXTINÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, QUE PASSA A DECORRER
DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. REQUERIDO G. QUE NÃO ESTÁ MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR
E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, NÃO NECESSITANDO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DE SEU GENITOR. RÉ B. QUE
ESTUDA NO PERÍODO NOTURNO, PODENDO TRABALHAR PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, HAVENDO NOTÍCIAS,
INCLUSIVE, DE QUE SE CASOU. REQUERIDA B. QUE CURSA ENSINO SUPERIOR E NÃO TRABALHA, PERMANECENDO
A NECESSIDADE DA PENSÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR DOS ALIMENTOS QUE É CONSEQUÊNCIA DA
EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS FILHOS. DECISÃO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: André Gentil (OAB: 282488/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adelita Andresa Carvalho (OAB: 307198/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001143-17.2019.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Abamsp - Associacao
Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Apelado: Argemiro Guerra de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Por tais fundamentos, dá-se parcial provimento ao recurso. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM PROVENTOS DE
APOSENTADORIA REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ADESÃO DA AUTORA À
ASSOCIAÇÃO. DOLO VERIFICADO NA CONDUTA DA RÉ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE É DEVIDA, NOS TERMOS DO
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. QUANTUM FIXADO
EM R$5.000,00. REDUÇÃO PARA R$2.000,00. MANTIDA A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS AO VALOR DE R$2.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/
MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Paulo Costa
Netto Farias (OAB: 351992/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002368-82.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Unimed Regional da
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