TJSP 24/06/2020 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
1999
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Central Nacional Unimedcooperativa Central - Apelado: João Miguel Barros Mendes (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Adriano de Oliveira Mendes
(Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, com
observação. - PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO
MÉDICA DE PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E MUSICOTERAPIA, TODAS CINCO VEZES POR
SEMANA E PELO MÉTODO DENVER/ABA. ALEGAÇÃO DE LIMITE ANUAL DE SESSÕES. NÃO CABIMENTO. TRATAMENTO
PRESCRITO PELO MÉDICO, COM CONCORDÂNCIA DA FAMÍLIA. SÚM. 608 STJ E 102 TJSP. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO
DE COBERTURA E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. ART. 51, IV, CDC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Lucas Américo Gaiotto (OAB:
317965/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002643-18.2017.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ricambi Comercio de Peças para Tratores Ltda - Embargda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a)
Erickson Gavazza Marques - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO
INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elenivo Moreira da Silva (OAB: 341248/
SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Denise Assis Mendonça (OAB: 297136/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1002813-70.2018.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Roberval Cajueiro de Miranda
(Justiça Gratuita) - Apelado: Maxilabor Diagnósticos Ltda - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Diante do exposto, negase provimento ao recurso, com observação. - RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXAME
LABORATORIAL. DANOS MORAIS. AUTOR QUE É MOTORISTA PROFISSIONAL E REALIZOU EXAME TOXICOLÓGICO
PARA RENOVAÇÃO DA CNH. RESULTADO POSITIVO PARA COCAÍNA E BENZOILECGONINA. REALIZAÇÃO DE UM
NOVO EXAME, TREZE DIAS DEPOIS, COM RESULTADO NEGATIVO. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A POSSIBILIDADE
DE O MATERIAL ANALISADO PELA RÉ NÃO PERTENCER AO AUTOR, E NÃO DETECTOU FALHA DA RÉ NA ANÁLISE
TOXICOLÓGICA. AUTOR QUE NÃO REQUEREU A CONTRAPROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, §7º, DA RESOLUÇÃO
CONTRAN Nº 691/2017. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E
EVENTUAIS DANOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ghaio Cesar de Castro Lima (OAB: 140189/SP) - Alexandre Rozentraub Alves Silva (OAB: 174735/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003003-98.2019.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Elis Angela
dos Santos Munhoz - Apelado: Fundação Saúde Itaú - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Diante do exposto, nega-se
provimento ao recurso, com observação. - TUTELA DE URGÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDOS PREJUDICADOS
ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO.SUSPENSÃO. TEMAS 1034, DO STJ, QUE SE REFERE A BENEFICIÁRIOS INATIVOS
APOSENTADOS, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. TEMA 1016, DO STJ, QUE DISCUTE A VALIDADE DE CLÁUSULA
CONTRATUAL DE PLANO COLETIVO QUE PREVÊ REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E ÔNUS DA PROVA DA BASE ATUARIAL
DE REAJUSTE, ENQUANTO QUE NOS AUTOS NÃO HÁ ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CLÁUSULA, APENAS SE REQUER
A COMPROVAÇÃO DA SINISTRALIDADE E DO SUBSÍDIO PAGO PELA EMPREGADORA. SUSPENSÃO AFASTADA.PLANO DE
SAÚDE COLETIVO. FUNCIONÁRIA DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA. CONTRATO COLETIVO NA MODALIDADE AUTOGESTÃO.
APOSENTADORIA CONCEDIDA SOMENTE APÓS A DEMISSÃO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE COM AS
MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA DE QUE GOZAVA DURANTE A VIGÊNCIA DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. ART.
30 E §§1º E 2º, DA LEI Nº 9.656/98. DIREITO À PERMANÊNCIA NO PLANO NA RAZÃO DE 1/3 DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
DIRETA, RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO DE 24 MESES. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 30, §1º DA
LEI 9.656/98, A AUTORA OPTOU POR MIGRAR PARA OUTRO PLANO OFERECIDO PELA RÉ. COMPROVAÇÃO DO SUBSÍDIO
PAGO PELA AUTORA E DE PARIDADE ENTRE O VALOR PAGO POR FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. ACOLHIDA
A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 252, RITJSP. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO
NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Teresa Ferreira da Silva (OAB:
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