TJSP 24/06/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2006
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 1001597-73.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jairo José Benedito - - Neide da
Costa Benedito - Recebo a emenda à inicial de fls. 90/95. (anotado). 1 - Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 321, do CPC, para: A - Tendo em vista informado quanto ao requerente
Jairo “que a posse do requerente é de família, sendo que nasceu no local”(fl. 90), esclarecer por qual membro da família foi
adquirido o imóvel usucapiendo antes do requerente Jairo, inclusive com a data (ainda que aproximada) e a forma, juntando
documento que comprove o ato; B - Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome do(a)(s) autor(a)(s), para comprovação
da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias
ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; C Atribuir correto valor à causa, observando o
valor venal total que consta à cópia do IPTU de fl. 108. 2 Proceda o cartório ao cadastro de NEIDE DA COSTA BENEDITO no
polo ativo (cadastrado). 3 Oficie-se, por e-mail, ao 1º CRI para que informe os CPFs dos proprietários BENEDITO ALVES DOS
SANTOS, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, OLINDA ALVES DOS SANTOS, DOLORES ALVES DOS SANTOS e RENATO ALVES
DOS SANTOS que constam na transcrição nº 25.662. O ofício deverá ser encaminhado com cópia de fls. 15/16. 4 Diante do
informando ao item 11 de fl. 95, oficie-se à Prefeitura Municipal local, por e-mail, para que encaminhe certidão negativa de
débitos relativos ao IPTU do imóvel de código de contribuinte nº 02.027.011.001-6, referente ao imóvel situado à Rua dos
Vicentinos, 419, Vila Natal, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08795-360, bem como para que informe o(s) CPF(s) de seu(s) titular(es).
O ofício deverá ser encaminhado com cópia de fl. 108. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB
204148/SP)
Processo 1002948-18.2019.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- D.X.G.S. - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA
MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 1003210-36.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.C. - Fl. 267: providencie o cartório a tentativa
de recuperação do nº do CPF dos confrontantes MartinhoBizioHenriqueFrontinie GermainedeHayde. Após, defiro a pesquisa
junto ao sistema Bacenjud/Infojud para busca de eventuais endereços de MartinhoBizioHenriqueFrontinie GermainedeHayde,
bem como do titular de domínio Ossip Berlandi(CPF 210.766.778-00). Intime-se. - ADV: FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/
SP)
Processo 1004256-26.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Ferreira - - Angela Maria Eufrauzino Ferreira
- Em resposta ao ofício de fls. 181/182, encaminhe o cartório para Prefeitura de Mogi das Cruzes a planta de fls. 198/201 e cópia
de fl. 143. No mais, intime-se o Sr. Perito Rubens Guilhemat para entrega do laudo pericial, uma vez que a perícia ocorreu em
fevereiro de 2020. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1004918-24.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - M.R.C. - - M.F.S. - “Manifeste-se a parte sobre as
certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 103299/SP)
Processo 1005368-30.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ FERES BUERI - Fls. 79/80: por ora,
defiro o prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES (OAB 254843/SP), JOSE DOS PASSOS
(OAB 98550/SP)
Processo 1005715-05.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Everaldo Pedro Barbosa - Antonio Galvão
Funquim Rebouças e outro - Para que o autor proceda a impressão do Mandado de Averbação no site do TJSP, com respectivo
encaminhamento. - ADV: JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1005718-86.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Moreno - - Elisabete de Fátima
Moreno - Para que o autor proceda a impressão do Mandado de Averbação no site do TJSP, com respectivo encaminhamento. ADV: EDERSON NEVES LEITE (OAB 290221/SP)
Processo 1005885-35.2018.8.26.0361 - Usucapião - Registro de Imóveis - Emilia de Paula dos Santos da Paixão - - Cosmo
Antonio da Paixão - Publique-se, com urgência, o edital expedido à fl. 213. Após o decurso de prazo, oficie-se para Defensoria
Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP)
Processo 1006580-91.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Marcos Gomes Oliveira e outro - Para
que o autor proceda a impressão da Carta Precatória no site do TJSP, comprovando a sua distribuição no prazo de 10 ( dez )
dias. - ADV: FRANCISCO CARLOS STÉFANO (OAB 156862/SP)
Processo 1007764-09.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Odete Maria de Oliveira Goulart - Em relação ao
pedido de concessão de gratuidade de justiça, a despeito da alegada insuficiência financeira do(a) autor(a), os elementos dos
autos não permitem a imediata concessão do benefício. Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo
Civil, a fim de aquilatar a real situação da postulante, junte a parte autora cópia completa das declarações de rendimentos do
imposto sobre a renda dos dois últimos exercícios, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, ou para que, no
mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. Intimese. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
Processo 1007962-85.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adailton Batista Goularte - I - Fl.
301: Cite-se ESTHER NOGUEIRA ADLUNG, por carta unipaginada, no seguinte endereço: Rua dos Alpes, 433, 7º andar, Apto.
71, Bairro do Cambuci, CEP 01520-030, em São Paulo SP. II Citem-se, por Mandado, os herdeiros dos titulares de domínio
OSCAR PERES e de sua esposa PENINA NOGUEIRA PERES, quais sejam: JOÃO BATISTA PERES, OSCAR PERES JUNIOR
e sua esposa GENI MARIA PERES, todos com endereço na Rua Gonçalo Ferreira, 395, Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes
SP., CEP 08770-460 (fls. 264/265). No ato da citação o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá buscar informações acerca
dos demais irmãos dos citandos (nome e endereço). III Cite-se, por Mandado, a herdeira dos titulares de domínio RANULPHO
NOGUEIRA e de sua esposa ERCÍLIA COUTINHO NOGUEIRA, qual seja: MARIA JOSÉ NOGUEIRA DO PRADO, com endereço
na Rua Gonçalo Ferreira, 298 Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes SP., CEP 08770-460 (fls. 264/265). No ato da citação o(a)
Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá buscar informações acerca dos demais irmãos da citanda (nome e endereço). IV Citemse, por Mandado, os herdeiros do titular de domínio DIMAS CARLOS NOGUEIRA, quais sejam: CAIO LOPES NOGUEIRA,
com endereço na Rua Gonçalo Ferreira, 530, Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes SP., CEP 08770-460 e GENI NOGUEIRA
FIRMINO, com endereço na a Rua Gonçalo Ferreira, 542, Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes SP., CEP 08770-460 (fls.
264/265). No ato da citação o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá buscar informações acerca dos demais irmãos dos
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