TJSP 24/06/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2014
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dagoberto Silverio da Silva (OAB:
83613/SP) - Gustavo Mosso Pereira (OAB: 214325/SP) - André Luís de Paula Theodoro (OAB: 258042/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Letícia Evangelista Toledo (OAB: 369661/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003899-16.2019.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. da
S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: R. K. M. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Ante o exposto, não havendo vício a ser
suprido, ficam rejeitados os embargos de declaração. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
– APONTAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC – OBJETIVO INFRINGENTE
– EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edson Gomes de Oliveira (OAB: 260729/SP) - Maisa Pinheiro
Oliveira Severo (OAB: 345068/SP) - Leoncio de Barros Rodrigues Perez (OAB: 118873/SP) - Selma Ramos Carnieto (OAB:
327777/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004855-07.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: J. H. S. R. (Justiça
Gratuita) - Apelado: S. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. A. F. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernanda
Gomes Camacho - Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso, com observação. - ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL
VISANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,
EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM
CASO DE TRABALHO COM REGISTRO. SENTENÇA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO OU
30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL
FIXADO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL. MENORIDADE DA ALIMENTANDA
QUE PRESSUPÕE A NECESSIDADE DA PENSÃO. DEMISSÃO DO AUTOR E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE SUA
EMPRESA QUE OCORRERAM APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUTOR QUE ALEGA EXERCER TRABALHO INFORMAL.
NÃO COMPROVAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS MENSALMENTE PELO AUTOR. VALOR DOS ALIMENTOS, FIXADOS EM
70% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL, QUE SE ENTREMOSTRA
RAZOÁVEL, CONSIDERANDO OS GASTOS DA ALIMENTANDA, TAIS COMO VESTUÁRIO, ALIMENTAÇÃO E MATERIAL
ESCOLAR. GENITORA QUE JÁ POSSUI O ENCARGO DA GUARDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eliamar Aparecida de Faria Sampaio
(OAB: 139075/SP) - Ariela Janaina Miniussi (OAB: 292375/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005195-32.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: M. E. dos S. e outro - Apelada:
C. V. dos S. G. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. N. dos S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Por tais fundamentos,
dá-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
SOCIOAFETIVA “POST MORTEM”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA PATERNIDADE
SOCIOAFETIVA. FALECIDO APONTAVA OUTRAS PESSOAS (SOBRINHAS E SUA MÃE) COMO DEPENDENTE NO IMPOSTO
DE RENDA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A INTENÇÃO DE ADOÇÃO DA AUTORA PELO DE
CUJUS. NATURAL QUE, POR SER TIO DA AUTORA, O FALECIDO A TRATASSE COMO FILHA, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE
GOSTARIA DE ADOTÁ-LA. ADOÇÃO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. PRECEDENTE DESTA CORTE. AÇÃO AJUIZADA
MAIS DE 10 ANOS DO FALECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. INVERSÃO
DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Airton Sinto (OAB: 162499/SP) - Antonio Carlos de Azevedo Costa Junior (OAB: 260711/SP) - Defensoria Publica Estado de São
Paulo (OAB: 9999/DP) - Alberto Zorigian Gonçalves de Souza (OAB: 328929/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005614-49.2017.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. L. B. (Justiça
Gratuita) - Apelado: J. P. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA PARTILHAR O IMÓVEL PERTENCENTE AOS
LITIGANTES NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM. APELA A RÉ, ALEGANDO TER O AUTOR ABANDONADO O IMÓVEL
E O LAR CONJUGAL; POR MAIS DE 15 ANOS TEM A POSSE EXCLUSIVA DO BEM, ARCANDO COM AS DESPESAS E
CONSERVAÇÃO, FAZENDO JUS À USUCAPIÃO. DESCABIMENTO. PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, CONSIDERANDO
TANTO AS DECLARAÇÕES JUNTADAS PELA RÉ, BEM COMO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE AMBAS AS
PARTES, NÃO HÁ PROVA INCONTROVERSA DE TER O DEMANDANTE ABANDONADO O IMÓVEL. OUTRA ALTERNATIVA
NÃO RESTA, SENÃO DETERMINAR A PARTILHA DO BEM, POR SER INCONTROVERSO QUE FORAM CASADOS NO REGIME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º