TJSP 24/06/2020 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2103
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA
RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA INVASÃO POR FRAUDADORES EM SUA CONTA NO APLICATIVO
WHATSAPP, OS QUAIS TERIAM EM SEU NOME SOLICITADO QUANTIAS FINANCEIRAS A SEUS CONTATOS SENTENÇA
QUE ANALISOU CORRETAMENTE TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DE RELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE
E AS PROVAS PRODUZIDAS, CHEGANDO À BEM DELINEADA CONCLUSÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA
MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NOS
ARTIGOS 85 E 98 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS
PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E, CONSIDERADA A NATUREZA E COMPLEXIDADE DA DEMANDA, E O TRABALHO
ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paula Pereira Barbosa Scatena (OAB: 324633/SP) - Mateus Marques Delazari (OAB: 288361/SP) - Andre Zonaro Giacchetta
(OAB: 147702/SP) - Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB: 344089/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008904-62.2018.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Associação dos
Adquirentes de Lotes do Loteamento Parque Mirante do Vale - Apelado: Jose Francisco Marcondes Sobrinho - Magistrado(a)
Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA COBRANÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA DECRETADA NÃO
HÁ CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RECURSO DA AUTORA QUE SE INSURGE
CONTRA SENTENÇA NA PARTE QUE AFASTOU AS PERCENTUAIS DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE “TAXAS DE
CONTRIBUIÇÃO” BUSCADA EM SEU PLEITO INAUGURAL JUROS DE MORA, QUE TEM POR BASE O ESTATUTO SOCIAL,
QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS DISPOSTO NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL (1% AO MÊS), CONFORME DETERMINA
O ARTIGO 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APTO A SOBRESSAIR - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DE QUE INCUMBE
À PARTE AUTORA INSTRUIR A AÇÃO COM OS DOCUMENTOS DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS
- JUNTADA EXTEMPORÂNEA QUE NÃO SE JUSTIFICAVA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS
QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
LEVANDO-SE EM CONTA OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E, CONSIDERADA A
NATUREZA E COMPLEXIDADE DA DEMANDA, E O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Gonçalves Ribeiro (OAB: 263339/SP) - Laerte de Castro Negrao
(OAB: 33220/SP) - Rafael Rodrigues de Carvalho (OAB: 334273/SP) - Mariana Lopes Garcia (OAB: 195288/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1009529-08.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Edmauro Thomas
da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Santa Casa Saúde de Araçatuba - Apelado: Clayton Bressan - Magistrado(a) Salles
Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA
DECRETADA - DEMANDA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (AJUIZADA EM
FACE DO HOSPITAL E DO MÉDICO QUE ASSISTIU O AUTOR) - INEXISTÊNCIA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO
ATESTOU A OCORRÊNCIA DE INCÚRIA NO QUE TANGE AO TRATAMENTO DO PACIENTE NEGLIGÊNCIA MÉDICA NÃO
COMPROVADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL - INEXISTÊNCIA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DEFEITO DO
SERVIÇO INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO PREPOSTO DO HOSPITAL DEMANDADO E O SUPOSTO DANO EXPERIMENTADO
PELO AUTOR, O QUE RETIRA O FUNDAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE
DECRETADA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME
PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 85 E 98 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E, CONSIDERADA A NATUREZA E COMPLEXIDADE
DA DEMANDA, E O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Otávio Oswaldo Lourenço de Oliveira (OAB: 276832/SP) (Convênio A.J/OAB) - Andreza Cristina
Carcelem (OAB: 264855/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mauro Inácio da Silva (OAB: 68649/SP) - Ronaldo da Rocha Soares (OAB:
95043/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1013377-43.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Aline de Paula Mota (Justiça
Gratuita) - Apelada: Hospital e Pronto Socorro Portinari LTDA - Apelado: Plena Saude S/C LTDA - Magistrado(a) Alexandre Coelho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO DANO MATERIAL E MORAL
CIRURGIA DE LAQUEADURA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALHA
NO PROCEDIMENTO QUE RESULTOU EM POSTERIOR GRAVIDEZ NÃO COMPROVADO O ACERTO ENTRE PACIENTE
E MÉDICO EM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º